Após apuração de um ato de improbidade administrativa, a condenação em processo administrativo disciplinar
poderá também ser imputada ao servidor que incorreu em tal improbidade, consistindo em:
A apropriação, por funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de
que tem a posse em razão do cargo, ou o desvio em proveito próprio, configura-se, segundo o Código Penal
Brasileiro, em crime de
A Escola Municipal Tulipas vem modificando as características de sua gestão. Ampliou as ligações com a
comunidade em seu entorno e fortaleceu o Conselho Escolar, que passou a ser constituído por professores,
alunos, pais, funcionários e representantes da comunidade eleitos. Quando surgem problemas, eles conversam
entre si. O Conselho Escolar tem acompanhado a frequência e o desempenho do alunado e participado das
decisões pedagógicas e administrativas, inclusive no que tange ao uso dos recursos financeiros da escola, seja
para obras de manutenção, para passeios educativos ou para compras de materiais didáticos. A Escola
apresentada nesse exemplo está atuando