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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250696
Português
Texto associado
Na atualidade, saneamento básico se tornou algo tão
comum que muitos não têm o mínimo conhecimento de sua
importância para a qualidade de vida de uma comunidade. Ao
escutar a expressão "saneamento básico", a primeira definição
que vem à mente de muitos é "água potável e esgoto", e isso não
está errado. Porém, saneamento básico vai além do serviço de
água e esgoto: limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos,
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas são exemplos da
abrangência do termo.
O desenvolvimento do saneamento básico ocorreu de
maneira lenta e gradual no decorrer da história da humanidade. O
desenvolvimento da bacteriologia contribuiu para as pessoas
darem valor à saúde sanitária, bem como para o desenvolvimento
de meios de obter água potável, protegê-la de possíveis
contaminações e ampliar as ações preventivas. Lamentavelmente,
a história não foi suficiente para ensinar o ser humano a priorizar
e lutar pelo saneamento básico. Ainda hoje cerca de 1 bilhão de
pessoas não têm acesso a água potável e diariamente doenças
ligadas à qualidade da água e deficiência de saneamento
provocam a morte de cerca de 6 mil crianças no mundo.
Rafhael Rodrigo Licheski Díaz e Larissa dos Reis Nunes.
A evolução do saneamento básico na história e o debate de sua privatização no Brasil.
In: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 7, n.º 2, 2020, p. 2 (com adaptações).
Considerando as ideias e estruturas gramaticais do texto precedente, julgue o item a seguir.
No segundo parágrafo, expõe-se uma situação paradoxal: de um lado, a valorização da saúde sanitária e o desenvolvimento de meios de obtenção de água potável; de outro, a inércia diante das deficiências no saneamento básico e a desigualdade de acesso à água potável.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250695
Português
Texto associado
Na atualidade, saneamento básico se tornou algo tão
comum que muitos não têm o mínimo conhecimento de sua
importância para a qualidade de vida de uma comunidade. Ao
escutar a expressão "saneamento básico", a primeira definição
que vem à mente de muitos é "água potável e esgoto", e isso não
está errado. Porém, saneamento básico vai além do serviço de
água e esgoto: limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos,
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas são exemplos da
abrangência do termo.
O desenvolvimento do saneamento básico ocorreu de
maneira lenta e gradual no decorrer da história da humanidade. O
desenvolvimento da bacteriologia contribuiu para as pessoas
darem valor à saúde sanitária, bem como para o desenvolvimento
de meios de obter água potável, protegê-la de possíveis
contaminações e ampliar as ações preventivas. Lamentavelmente,
a história não foi suficiente para ensinar o ser humano a priorizar
e lutar pelo saneamento básico. Ainda hoje cerca de 1 bilhão de
pessoas não têm acesso a água potável e diariamente doenças
ligadas à qualidade da água e deficiência de saneamento
provocam a morte de cerca de 6 mil crianças no mundo.
Rafhael Rodrigo Licheski Díaz e Larissa dos Reis Nunes.
A evolução do saneamento básico na história e o debate de sua privatização no Brasil.
In: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 7, n.º 2, 2020, p. 2 (com adaptações).
Considerando as ideias e estruturas gramaticais do texto precedente, julgue o item a seguir.
No período "Ao escutar a expressão ‘saneamento básico’, a primeira definição que vem à mente de muitos é ‘água potável e esgoto’, e isso não está errado." (primeiro parágrafo), o emprego da vírgula é obrigatório tanto após ‘saneamento básico’ quanto após ‘água potável e esgoto’, justificando-se pela mesma razão gramatical.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250694
Português
Texto associado
Na atualidade, saneamento básico se tornou algo tão
comum que muitos não têm o mínimo conhecimento de sua
importância para a qualidade de vida de uma comunidade. Ao
escutar a expressão "saneamento básico", a primeira definição
que vem à mente de muitos é "água potável e esgoto", e isso não
está errado. Porém, saneamento básico vai além do serviço de
água e esgoto: limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos,
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas são exemplos da
abrangência do termo.
O desenvolvimento do saneamento básico ocorreu de
maneira lenta e gradual no decorrer da história da humanidade. O
desenvolvimento da bacteriologia contribuiu para as pessoas
darem valor à saúde sanitária, bem como para o desenvolvimento
de meios de obter água potável, protegê-la de possíveis
contaminações e ampliar as ações preventivas. Lamentavelmente,
a história não foi suficiente para ensinar o ser humano a priorizar
e lutar pelo saneamento básico. Ainda hoje cerca de 1 bilhão de
pessoas não têm acesso a água potável e diariamente doenças
ligadas à qualidade da água e deficiência de saneamento
provocam a morte de cerca de 6 mil crianças no mundo.
Rafhael Rodrigo Licheski Díaz e Larissa dos Reis Nunes.
A evolução do saneamento básico na história e o debate de sua privatização no Brasil.
In: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, v. 7, n.º 2, 2020, p. 2 (com adaptações).
Considerando as ideias e estruturas gramaticais do texto precedente, julgue o item a seguir.
No trecho "Na atualidade, saneamento básico se tornou algo tão comum" (início do texto), a alteração da posição proclítica do pronome átono "se" para a posição enclítica — tornou-se — prejudicaria a correção gramatical do texto.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250693
Português
Texto associado
A regulação e a fiscalização dos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário são
fundamentais para a manutenção do equilíbrio dos interesses dos
usuários e dos agentes regulados e a consequente promoção da
saúde e da qualidade de vida da população, além de contribuir
para a sustentabilidade.
Atualmente, a ARSAL regula e fiscaliza os serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 86
municípios, por meio de contratos de convênio de cooperação,
contratos de programa ou contratos de concessão.
Nos municípios que compõem os blocos de concessão,
mas cuja prestação do serviço já era feita pela CASAL, a
prestadora figura como produtora de água, enquanto as
concessionárias são responsáveis pela distribuição de água, pela
gestão comercial e pelos sistemas de esgotamento sanitário. Nos
municípios em que a prestação era individualizada por serviço
autônomo, a nova prestadora atua em regime de concessão plena.
Já para os municípios em que a CASAL presta os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas que não
fazem parte das concessões, ela segue como responsável
integralmente pelos sistemas de água e esgoto. Nos demais
municípios em que não há participação da CASAL ou de
operadores privados, os serviços são prestados pelo município
(diretamente) ou pela ARSAL (indiretamente).
Internet:<https://arsal.al.gov.br> (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativo ao texto precedente, a suas ideias e a seus aspectos linguísticos.
No último parágrafo, o segmento "a prestadora", em "a prestadora figura como produtora de água", e o pronome "ela", em "ela segue como responsável integralmente pelos sistemas de água e esgoto", atuam como elementos de coesão referencial que têm em comum o mesmo referente.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250691
Português
Texto associado
A regulação e a fiscalização dos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário são
fundamentais para a manutenção do equilíbrio dos interesses dos
usuários e dos agentes regulados e a consequente promoção da
saúde e da qualidade de vida da população, além de contribuir
para a sustentabilidade.
Atualmente, a ARSAL regula e fiscaliza os serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 86
municípios, por meio de contratos de convênio de cooperação,
contratos de programa ou contratos de concessão.
Nos municípios que compõem os blocos de concessão,
mas cuja prestação do serviço já era feita pela CASAL, a
prestadora figura como produtora de água, enquanto as
concessionárias são responsáveis pela distribuição de água, pela
gestão comercial e pelos sistemas de esgotamento sanitário. Nos
municípios em que a prestação era individualizada por serviço
autônomo, a nova prestadora atua em regime de concessão plena.
Já para os municípios em que a CASAL presta os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas que não
fazem parte das concessões, ela segue como responsável
integralmente pelos sistemas de água e esgoto. Nos demais
municípios em que não há participação da CASAL ou de
operadores privados, os serviços são prestados pelo município
(diretamente) ou pela ARSAL (indiretamente).
Internet:<https://arsal.al.gov.br> (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativo ao texto precedente, a suas ideias e a seus aspectos linguísticos.
No primeiro parágrafo, a flexão de plural em cada um dos vocábulos da expressão "dos serviços públicos" justifica-se pela relação de concordância nominal que eles estabelecem com os termos "de abastecimento de água" e "de esgotamento sanitário".
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250690
Português
Texto associado
A regulação e a fiscalização dos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário são
fundamentais para a manutenção do equilíbrio dos interesses dos
usuários e dos agentes regulados e a consequente promoção da
saúde e da qualidade de vida da população, além de contribuir
para a sustentabilidade.
Atualmente, a ARSAL regula e fiscaliza os serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 86
municípios, por meio de contratos de convênio de cooperação,
contratos de programa ou contratos de concessão.
Nos municípios que compõem os blocos de concessão,
mas cuja prestação do serviço já era feita pela CASAL, a
prestadora figura como produtora de água, enquanto as
concessionárias são responsáveis pela distribuição de água, pela
gestão comercial e pelos sistemas de esgotamento sanitário. Nos
municípios em que a prestação era individualizada por serviço
autônomo, a nova prestadora atua em regime de concessão plena.
Já para os municípios em que a CASAL presta os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas que não
fazem parte das concessões, ela segue como responsável
integralmente pelos sistemas de água e esgoto. Nos demais
municípios em que não há participação da CASAL ou de
operadores privados, os serviços são prestados pelo município
(diretamente) ou pela ARSAL (indiretamente).
Internet:<https://arsal.al.gov.br> (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativo ao texto precedente, a suas ideias e a seus aspectos linguísticos.
No trecho "A regulação e a fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário são fundamentais para a manutenção do equilíbrio" (primeiro parágrafo), a substituição do segmento "são fundamentais" pela forma verbal servem seria gramaticalmente correta, mas alteraria os sentidos do texto.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250689
Português
Texto associado
A regulação e a fiscalização dos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário são
fundamentais para a manutenção do equilíbrio dos interesses dos
usuários e dos agentes regulados e a consequente promoção da
saúde e da qualidade de vida da população, além de contribuir
para a sustentabilidade.
Atualmente, a ARSAL regula e fiscaliza os serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 86
municípios, por meio de contratos de convênio de cooperação,
contratos de programa ou contratos de concessão.
Nos municípios que compõem os blocos de concessão,
mas cuja prestação do serviço já era feita pela CASAL, a
prestadora figura como produtora de água, enquanto as
concessionárias são responsáveis pela distribuição de água, pela
gestão comercial e pelos sistemas de esgotamento sanitário. Nos
municípios em que a prestação era individualizada por serviço
autônomo, a nova prestadora atua em regime de concessão plena.
Já para os municípios em que a CASAL presta os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas que não
fazem parte das concessões, ela segue como responsável
integralmente pelos sistemas de água e esgoto. Nos demais
municípios em que não há participação da CASAL ou de
operadores privados, os serviços são prestados pelo município
(diretamente) ou pela ARSAL (indiretamente).
Internet:<https://arsal.al.gov.br> (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativo ao texto precedente, a suas ideias e a seus aspectos linguísticos.
De acordo com o texto, contratos de convênio de cooperação, contratos de programa ou contratos de concessão propiciaram a expansão da atuação da ARSAL para 86 municípios.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250688
Português
Texto associado
A regulação e a fiscalização dos serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário são
fundamentais para a manutenção do equilíbrio dos interesses dos
usuários e dos agentes regulados e a consequente promoção da
saúde e da qualidade de vida da população, além de contribuir
para a sustentabilidade.
Atualmente, a ARSAL regula e fiscaliza os serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário em 86
municípios, por meio de contratos de convênio de cooperação,
contratos de programa ou contratos de concessão.
Nos municípios que compõem os blocos de concessão,
mas cuja prestação do serviço já era feita pela CASAL, a
prestadora figura como produtora de água, enquanto as
concessionárias são responsáveis pela distribuição de água, pela
gestão comercial e pelos sistemas de esgotamento sanitário. Nos
municípios em que a prestação era individualizada por serviço
autônomo, a nova prestadora atua em regime de concessão plena.
Já para os municípios em que a CASAL presta os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas que não
fazem parte das concessões, ela segue como responsável
integralmente pelos sistemas de água e esgoto. Nos demais
municípios em que não há participação da CASAL ou de
operadores privados, os serviços são prestados pelo município
(diretamente) ou pela ARSAL (indiretamente).
Internet:<https://arsal.al.gov.br> (com adaptações).
Julgue o item subsequente, relativo ao texto precedente, a suas ideias e a seus aspectos linguísticos.
No primeiro período do último parágrafo, a função sintática do segmento "pela CASAL" é distinta da desempenhada pelos segmentos "pela distribuição de água", "pela gestão comercial" e "pelos sistemas de esgotamento sanitário".
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250686
Português
Texto associado
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado,
o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando
no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento
das instituições de fomento e de regulação. Num grande número
de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de
articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e
fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se,
ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania
contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos.
O cumprimento dessas funções requer uma nova
configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de
quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões.
Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos
desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de
compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da
estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque
para a transparência do processo decisório.
A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de
cada agência, ganha importância o próprio modo de operação.
Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e
procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso
no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação
de contas e esclarecimento dos diferentes públicos.
Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de
regulação ou fomento constitui procedimento indispensável.
Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes
ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma
estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que
favoreçam os esforços de aprendizagem.
Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências
reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública
(RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações).
Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente.
Do trecho "A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de cada agência, ganha importância o próprio modo de operação" (terceiro parágrafo) infere-se uma ideia de contraste entre a lei e o modo de operação das agências, ideia essa marcada pela expressão coesiva "A par", de valor adversativo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250685
Português
Texto associado
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado,
o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando
no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento
das instituições de fomento e de regulação. Num grande número
de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de
articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e
fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se,
ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania
contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos.
O cumprimento dessas funções requer uma nova
configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de
quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões.
Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos
desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de
compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da
estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque
para a transparência do processo decisório.
A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de
cada agência, ganha importância o próprio modo de operação.
Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e
procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso
no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação
de contas e esclarecimento dos diferentes públicos.
Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de
regulação ou fomento constitui procedimento indispensável.
Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes
ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma
estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que
favoreçam os esforços de aprendizagem.
Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências
reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública
(RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações).
Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente.
Seria mantida a correção gramatical do último período do primeiro parágrafo caso o vocábulo "contra" fosse substituído por frente.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250684
Português
Texto associado
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado,
o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando
no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento
das instituições de fomento e de regulação. Num grande número
de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de
articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e
fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se,
ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania
contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos.
O cumprimento dessas funções requer uma nova
configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de
quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões.
Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos
desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de
compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da
estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque
para a transparência do processo decisório.
A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de
cada agência, ganha importância o próprio modo de operação.
Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e
procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso
no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação
de contas e esclarecimento dos diferentes públicos.
Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de
regulação ou fomento constitui procedimento indispensável.
Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes
ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma
estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que
favoreçam os esforços de aprendizagem.
Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências
reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública
(RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações).
Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente.
No terceiro parágrafo, a substituição do segmento "Nesses se incluem" por Entre eles estão preservaria a correção gramatical e a relação de sentido estabelecida no texto.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250683
Português
Texto associado
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado,
o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando
no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento
das instituições de fomento e de regulação. Num grande número
de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de
articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e
fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se,
ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania
contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos.
O cumprimento dessas funções requer uma nova
configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de
quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões.
Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos
desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de
compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da
estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque
para a transparência do processo decisório.
A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de
cada agência, ganha importância o próprio modo de operação.
Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e
procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso
no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação
de contas e esclarecimento dos diferentes públicos.
Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de
regulação ou fomento constitui procedimento indispensável.
Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes
ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma
estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que
favoreçam os esforços de aprendizagem.
Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências
reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública
(RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações).
Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente.
No trecho "Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios" (segundo parágrafo), observa-se uma relação de proporcionalidade
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250681
Português
Texto associado
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado,
o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando
no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento
das instituições de fomento e de regulação. Num grande número
de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de
articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e
fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se,
ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania
contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos.
O cumprimento dessas funções requer uma nova
configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de
quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões.
Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos
desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de
compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da
estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque
para a transparência do processo decisório.
A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de
cada agência, ganha importância o próprio modo de operação.
Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e
procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso
no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação
de contas e esclarecimento dos diferentes públicos.
Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de
regulação ou fomento constitui procedimento indispensável.
Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes
ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma
estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que
favoreçam os esforços de aprendizagem.
Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências
reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública
(RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações).
Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente.
No último período do texto, a substituição da expressão "práticas avaliatórias" por práticas de avaliação ou por práticas avaliativas manteria a correção gramatical e os sentidos do texto.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250680
Português
Texto associado
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado,
o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando
no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento
das instituições de fomento e de regulação. Num grande número
de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de
articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e
fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se,
ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania
contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos.
O cumprimento dessas funções requer uma nova
configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de
quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões.
Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos
desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de
compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da
estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque
para a transparência do processo decisório.
A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de
cada agência, ganha importância o próprio modo de operação.
Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e
procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso
no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação
de contas e esclarecimento dos diferentes públicos.
Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de
regulação ou fomento constitui procedimento indispensável.
Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes
ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma
estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que
favoreçam os esforços de aprendizagem.
Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências
reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública
(RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações).
Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente.
No primeiro parágrafo, as locuções verbais "vem-se configurando" e "vai-se retirando" expressam continuidade e progressividade, em consonância com a ideia expressa na oração que inicia o texto.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250679
Português
Texto associado
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado,
o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando
no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento
das instituições de fomento e de regulação. Num grande número
de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de
articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e
fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se,
ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania
contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos.
O cumprimento dessas funções requer uma nova
configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de
quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões.
Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos
desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de
compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da
estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque
para a transparência do processo decisório.
A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de
cada agência, ganha importância o próprio modo de operação.
Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e
procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso
no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação
de contas e esclarecimento dos diferentes públicos.
Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de
regulação ou fomento constitui procedimento indispensável.
Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes
ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma
estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que
favoreçam os esforços de aprendizagem.
Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências
reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública
(RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações).
Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente.
O sujeito da oração constituída pela forma verbal "ocupe", ao final do primeiro parágrafo, encontra-se elíptico e sua referência é recuperada no primeiro período do texto.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250678
Português
Texto associado
Seguindo a tendência já em curso no mundo globalizado,
o Estado brasileiro, desde os anos 1990, vem-se reconfigurando
no sentido da redução da intervenção direta e do fortalecimento
das instituições de fomento e de regulação. Num grande número
de áreas, vai-se retirando da execução para assumir papéis de
articulador das diferentes forças sociais, árbitro de conflitos e
fomentador da universalização de bens e serviços. Espera-se,
ainda, que ocupe um espaço crítico de proteção da cidadania
contra o esbulho, a violência e o arbítrio dos mais poderosos.
O cumprimento dessas funções requer uma nova
configuração da estrutura do Estado, bem como a capacitação de
quadros para lidar com a nova agenda de expectativas e pressões.
Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos
desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de
compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da
estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento, com destaque
para a transparência do processo decisório.
A par do arcabouço legal que baliza os procedimentos de
cada agência, ganha importância o próprio modo de operação.
Nesses se incluem a ampla divulgação de normas e
procedimentos de acesso, a abertura de espaços de contencioso
no interior da agência e o uso de variados veículos para prestação
de contas e esclarecimento dos diferentes públicos.
Nesse espírito de transparência, a avaliação das ações de
regulação ou fomento constitui procedimento indispensável.
Dada a natureza da experiência nativa e as limitações inerentes
ao transplante de experiências estrangeiras, defende-se uma
estratégia gradual de implantação de práticas avaliatórias que
favoreçam os esforços de aprendizagem.
Anna Maria Campos, Jorge Paula Costa Avila e Dércio Santiago da Silva Jr. Avaliação de agências
reguladoras: uma agenda de desafios para a sociedade brasileira. In: Revista de Administração Pública
(RAP), v. 34, n.º 5, Rio de Janeiro, set.–out./2000, p. 29-46 (com adaptações).
Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente.
No trecho "Quanto maior a vulnerabilidade da cultura política aos desequilíbrios na distribuição de poder, maiores os desafios de compensar esses desequilíbrios, seja mediante a concepção da estrutura da agência, seja pelo seu funcionamento" (segundo parágrafo), a supressão da vírgula após o vocábulo "desequilíbrios" não comprometeria a correção gramatical nem a organização das informações no texto.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Economia |
Q4250422
Conhecimentos Bancários
Acerca da teoria monetária, dos agregados monetários e dos instrumentos de política monetária, julgue o item que se segue.
Se o Banco Central, com o objetivo de reduzir a volatilidade cambial, vender moeda estrangeira no mercado à vista e, simultaneamente, comprar títulos públicos federais em operações compromissadas, com compromisso de revendê-los em data futura, ambas as operações produzirão efeito contracionista sobre a base monetária.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Ciências Contábeis |
Q4250370
Contabilidade Geral
No que se refere à contabilização de tributos, julgue o próximo item.
Ao proceder à retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre os salários pagos aos seus empregados, a empregadora deve debitar a conta de despesa de imposto de renda e creditar a conta de passivo representativa do imposto de renda a recolher.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Química |
Q4250251
Direito Administrativo
Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.
A existência de interesse público relevante autoriza a administração pública a convalidar atos administrativos praticados com vício de finalidade, desde que eles não resultem em prejuízo material ao administrado e que a convalidação seja formalmente motivada pela autoridade competente.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Ciências Contábeis |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Economia |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Elétrica |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Engenharia Química |
Q4250250
Direito Administrativo
Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.
A revogação de ato administrativo válido fundada em juízo superveniente de conveniência e oportunidade produz efeitos retroativos, pois desfaz o ato desde a sua origem, equiparando-se, quanto aos efeitos, à anulação decorrente de vício de legalidade.
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