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Q3659044
Direito Civil
Em razão da edição e da entrada em vigor de diversas novas
legislações relacionadas à seara em que atua, João, agente público,
resolveu estudar, nos detalhes, a Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro, para atuar em conformidade com as
estipulações da ordem jurídica.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei no 4.657/1942, é incorreto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei no 4.657/1942, é incorreto afirmar que
Q3659043
Direito Constitucional
Durante a vigência de intervenção federal no Estado Alfa, o
Presidente da República apresentou, ao Congresso Nacional,
proposta de emenda à Constituição Federal, com o objetivo de
implementar promessas realizadas durante a campanha eleitoral.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o texto constitucional
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que o texto constitucional
Q3659042
Direito Administrativo
Após a observância das formalidades legais, o Poder Público
celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária
Alfa, visando ao fornecimento de serviços no contexto da gestão
do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, salvo após a extinção do contrato.
II. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado, em razão do regime jurídico dos contratos administrativos.
III. A duração dos contratos administrativos será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar um exercício financeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 14.133/2021, é correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. O regime jurídico dos contratos administrativos confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de ocupar provisoriamente bens móveis e imóveis e utilizar pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato nas hipóteses de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, salvo após a extinção do contrato.
II. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado, em razão do regime jurídico dos contratos administrativos.
III. A duração dos contratos administrativos será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar um exercício financeiro.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n° 14.133/2021, é correto o que se afirma em
Q3659041
Direito do Trabalho
Após completar dezoito anos, José, maior e capaz, está à procura
de emprego no mercado formal, atribuindo-se preferência a
oportunidades vinculadas ao regime de teletrabalho ou trabalho
remoto.
Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
Q3659040
Direito Administrativo
A Administração Pública, em âmbito federal, pretende celebrar
contrato administrativo que envolverá a transferência de
tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de
Saúde (SUS).
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. É dispensável a licitação para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.
II. Não é necessário que se realize a licitação, sendo certo que o processo de contratação direta deverá ser instruído, dentre outros documentos, com o parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
III. A contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia, caracteriza hipótese de licitação inexigível.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. É dispensável a licitação para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.
II. Não é necessário que se realize a licitação, sendo certo que o processo de contratação direta deverá ser instruído, dentre outros documentos, com o parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
III. A contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia, caracteriza hipótese de licitação inexigível.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021, é correto o que se afirma em
Q3658033
Administração Financeira e Orçamentária
Durante os debates sobre a proposta orçamentária anual, o
Congresso Nacional apresentou emendas que alteravam
significativamente as prioridades estabelecidas pelo Executivo,
incluindo redirecionamento de recursos para bases eleitorais de
parlamentares. Enquanto o Executivo alegava que a proposta
original refletia compromissos com políticas públicas
estruturantes, o Legislativo defendia a legitimidade de alterar o
projeto para contemplar demandas regionais e setoriais. Após
intensas negociações, foi construída uma versão consensual da Lei
Orçamentária Anual (LOA), aprovada com apoio da maioria dos
partidos da base e da oposição.
Essa situação evidencia a seguinte dimensão do orçamento público:
Essa situação evidencia a seguinte dimensão do orçamento público:
Q3658032
Administração Financeira e Orçamentária
Durante a avaliação de uma política pública que concede
incentivos fiscais a empresas privadas, a equipe da área
orçamentária identificou que os benefícios seriam concentrados
em um grupo específico, enquanto os custos recairiam
indiretamente sobre toda a coletividade, por meio da redução de
receitas e da limitação de recursos para outras áreas.
Nessa situação, a principal implicação orçamentária identificada está relacionada à(ao)
Nessa situação, a principal implicação orçamentária identificada está relacionada à(ao)
Q3658031
Administração Pública
Durante a reformulação de seu painel de monitoramento, uma
secretaria municipal optou por substituir indicadores cuja coleta
exigia levantamento primário em campo, com alto investimento
financeiro e mobilização de equipes técnicas. A justificativa
apresentada foi que os benefícios gerados por tais dados não
compensavam os custos envolvidos na obtenção dos indicadores.
Nesse cenário, a propriedade dos indicadores considerada foi:
Nesse cenário, a propriedade dos indicadores considerada foi:
Q3658030
Administração Financeira e Orçamentária
Durante avaliação da eficiência de programas da Administração
Pública Federal, verificou-se a necessidade de apurar os custos das
unidades e ações executadas. Para tanto, foi consultado o sistema
responsável pelo registro dos atos e fatos da gestão pública, cujo
objetivo é evidenciar, entre outros aspectos, os custos dos
programas, as variações patrimoniais e a aplicação de recursos
públicos.
Nesse contexto, o sistema que desempenha essa função é o:
Nesse contexto, o sistema que desempenha essa função é o:
Q3658028
Direito Administrativo
Um instituto público de saúde lançou edital, nos termos da Lei nº
14.133/2021, para a contratação de serviços contínuos de apoio
administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
O contrato previa a alocação mínima de 30 colaboradores.
De acordo com a legislação aplicável, o edital deve prever o emprego de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em, no mínimo:
De acordo com a legislação aplicável, o edital deve prever o emprego de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica em, no mínimo:
Q3658026
Direito Administrativo
Um hospital público pretende contratar serviços de manutenção
preventiva e corretiva de seus equipamentos médicos. Antes da
elaboração do projeto básico, a equipe de planejamento precisa
produzir um documento que demonstre a necessidade da
contratação, aponte a solução mais adequada e registre o
interesse público envolvido.
Esse documento, previsto na Lei nº 14.133/2021, corresponde ao
Esse documento, previsto na Lei nº 14.133/2021, corresponde ao
Q3658025
Administração de Recursos Materiais
Um hospital universitário realiza periodicamente a comparação
entre o estoque programado (EP) e o estoque real (ER) de
medicamentos e materiais. Na última avaliação, constatou-se que
o ER foi superior ao EP (ER > EP).
De acordo com a política de gestão de estoques, essa situação indica que:
De acordo com a política de gestão de estoques, essa situação indica que:
Q3658024
Administração Geral
Nos hospitais, gestores precisam de processos sistemáticos para
analisar fatores internos e externos, verificando como esses
elementos influenciam a qualidade do serviço prestado. Essa
prática auxilia a identificar pontos de melhoria e a mensurar os
resultados organizacionais de forma estruturada, garantindo
maior segurança para pacientes e profissionais.
Esse processo descrito corresponde à função administrativa de
Esse processo descrito corresponde à função administrativa de
Q3658023
Administração Geral
A gestão bem-sucedida da mudança e do desenvolvimento
organizacional depende da implementação de ações-chave que
fortalecem a adaptação estrutural e cultural das organizações.
Cada ação gera um impacto específico, fundamental para reduzir
resistências e garantir a efetividade da mudança.
O impacto relacionado à ação-chave “começar pequeno” é:
O impacto relacionado à ação-chave “começar pequeno” é:
Q3658022
Administração Geral
A inovação na área da saúde envolve a criação de novos produtos,
processos ou serviços que possam transformar a forma de
atendimento e gestão hospitalar. Um exemplo é o uso de
inteligência artificial para diagnósticos, capaz de alterar
significativamente o setor, introduzindo novas práticas clínicas e
administrativas.
O tipo de inovação caracterizado por grandes avanços capazes de transformar ou criar setores inteiros corresponde à inovação
O tipo de inovação caracterizado por grandes avanços capazes de transformar ou criar setores inteiros corresponde à inovação
Q3658021
Gestão de Saúde e Administração Hospitalar
Um hospital público está implantando um projeto para
informatizar todo o seu sistema de prontuários eletrônicos,
exigindo dos gestores de projeto um conjunto sólido de
habilidades técnicas, de liderança e de comunicação. No entanto,
parte da equipe de novos gestores ainda não possui experiência
consolidada em ambientes complexos de saúde. Para superar essa
limitação, a direção propôs algumas estratégias de
desenvolvimento, como buscar mentoria de gestores experientes,
receber feedback sobre o desempenho em situações específicas,
além de elaborar um plano de desenvolvimento pessoal validado
por profissionais seniores.
Nesse contexto, pode-se afirmar que a instituição está
Nesse contexto, pode-se afirmar que a instituição está
Q3658020
Gerência de Projetos
Um hospital público iniciou a implementação de um projeto para
informatizar o sistema de agendamento de consultas, integrando-o ao prontuário eletrônico do paciente. Após definir as atividades
necessárias e estimar suas durações, a equipe de gerenciamento
do projeto precisou verificar se a execução seria possível dentro
do prazo estabelecido pela Secretaria de Saúde. Para isso,
elaborou uma programação detalhada, que apresenta tanto a data
mais próxima quanto a mais distante de início e término de cada
atividade, permitindo visualizar diferentes cenários de execução.
Esse procedimento corresponde à etapa do gerenciamento de projetos denominada:
Esse procedimento corresponde à etapa do gerenciamento de projetos denominada:
Q3658019
Gestão de Pessoas
Uma secretaria de saúde municipal verificou que, apesar de contar
com profissionais capacitados tecnicamente, havia dificuldades na
integração entre equipes de diferentes áreas, o que comprometia
a eficiência no atendimento à população. Para enfrentar esse
desafio, decidiu investir em programas de treinamento e
desenvolvimento, com o objetivo de estimular não apenas
competências individuais, mas também a valorização do
conhecimento compartilhado, da inovação e da colaboração
interna.
Considerando o conceito de capital intelectual como base para as ações de treinamento e desenvolvimento, a medida adotada pela secretaria fortalece principalmente o
Considerando o conceito de capital intelectual como base para as ações de treinamento e desenvolvimento, a medida adotada pela secretaria fortalece principalmente o
Q3658018
Gestão de Pessoas
O mercado de gestão humana é formado pelo conjunto de pessoas
aptas ao trabalho em determinado tempo e lugar, incluindo
candidatos reais e potenciais. No setor da saúde, esse equilíbrio
entre oferta e procura de profissionais é especialmente relevante,
pois a disponibilidade de médicos, enfermeiros e gestores impacta
diretamente a capacidade de atendimento à população.
Considerando o mercado de gestão humana e suas implicações para o recrutamento e seleção de profissionais da saúde, a situação de equilíbrio ocorre quando
Considerando o mercado de gestão humana e suas implicações para o recrutamento e seleção de profissionais da saúde, a situação de equilíbrio ocorre quando
Q3658017
Gestão de Pessoas
No campo do comportamento organizacional, a teoria da
hierarquia das necessidades de Maslow destaca que os indivíduos
são motivados por diferentes níveis de necessidades, que vão das
mais básicas até as mais complexas
Com base nessa teoria, o nível motivacional relacionado a remuneração estável e benefícios corresponde às necessidades
Com base nessa teoria, o nível motivacional relacionado a remuneração estável e benefícios corresponde às necessidades
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