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Q316653
Direito Penal Classificação dos crimes ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316653 Direito Penal
A respeito dos crimes contra a fé pública, contra a administração pública, de tortura e de abuso de autoridade, julgue os itens subsecutivos.

O crime de tortura é considerado crime comum, uma vez que não se exige qualidade ou condição especial do agente que o pratica, ou seja, qualquer pessoa pode ser considerada sujeito ativo desse crime.

Alternativas
Q316652
Direito Penal Culpabilidade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316652 Direito Penal
Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.

De acordo com o Código Penal, a incidência da exclusão de culpabilidade na coação irresistível ocorre apenas nos casos de coação física ou vis absoluta, uma vez que, na coação moral, há apenas redução do poder de escolha da vítima entre praticar ou omitir a conduta ou sofrer as consequências da coação.

Alternativas
Q316651
Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316651 Direito Penal
Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.

Pela analogia, meio de interpretação extensiva, busca-se alcançar o sentido exato do texto de lei obscura ou incerta, admitindo-se, em matéria penal, apenas a analogia in bonam partem.

Alternativas
Q316650
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316650 Direito Penal
Julgue os itens seguintes, referentes à interpretação da lei penal, às causas de exclusão da culpabilidade e às causas de extinção da punibilidade.

De acordo com preceito expresso no Código Penal, incluem-se entre as causas extintivas de punibilidade as escusas absolutórias.

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Q316649
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Conceito e características da ação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316649 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue os itens que se seguem.

São elementos da ação: o interesse de agir, a legitimidade da parte e a possibilidade jurídica do pedido.

Alternativas
Q316648
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316648 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue os itens que se seguem.

O interesse processual consiste na necessidade de o autor pleitear em juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá proporcionar ao autor do pedido.

Alternativas
Q316647
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Condições da ação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316647 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à ação e a seus requisitos, julgue os itens que se seguem.

Somente mediante autorização legal é possível pleitear, em nome próprio, direito alheio.

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Q316646
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316646 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere a prazos e atos processuais, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código de Processo Civil.

Considere a seguinte situação hipotética.
Viviane ajuizou demanda, pelo rito ordinário, contra João e Maria, que, por sua vez, outorgaram procuração a diferentes advogados. A demanda foi julgada procedente.
Nesse caso, é de trinta dias o prazo para João e Maria interporem recurso de apelação.

Alternativas
Q316645
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316645 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere a prazos e atos processuais, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código de Processo Civil.

O documento adequado para a requisição de atos processuais a autoridade judiciária estrangeira é a carta de ordem.

Alternativas
Q316644
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Prazos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316644 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere a prazos e atos processuais, julgue os itens a seguir, com base no que dispõe o Código de Processo Civil.

Prazo legal é definido como aquele que o juiz determina de acordo com a complexidade da causa.
Alternativas
Q316643
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316643 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de execução de obrigação de dar coisa certa, julgue os próximos itens.

Considere que o executado, citado para satisfazer a obrigação no prazo de dez dias, não tenha depositado ou entregado a coisa nem embargado a execução no prazo legal. Nesse caso, o oficial de justiça deverá proceder à busca e apreensão da coisa, independentemente de ordem judicial.

Alternativas
Q316642
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316642 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de execução de obrigação de dar coisa certa, julgue os próximos itens.

O oficial de justiça poderá arrestar bens do devedor, tantos quantos bastem para garantir a execução, observada a ordem de preferência para a penhora, caso não o encontre para citá-lo.

Alternativas
Q316641
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316641 Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito de atos processuais, julgue os itens subsecutivos.

Se, na primeira tentativa de cumprir mandado de citação na residência do réu, o oficial de justiça constatar que, embora presente, o réu esteja se ocultando para não receber o mandado, ele deve, diante da fé pública que recai sobre si, considerar o réu citado, lavrando a respectiva certidão.

Alternativas
Q316639
Direito Civil Direito de Família ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316639 Direito Civil
Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.

Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

Alternativas
Q316638
Direito Civil Direito de Família , Casamento no Direito de Família ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316638 Direito Civil
Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.

Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento.

Alternativas
Q316637
Direito Civil Direito de Família , Parentesco ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316637 Direito Civil
Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.

É imprescritível o direito de o marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher.

Alternativas
Q316636
Direito Civil Direito de Família ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316636 Direito Civil
Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.

A presunção legal da paternidade não se elide com o adultério da mulher, ainda que confessado.

Alternativas
Q316635
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316635 Direito Civil
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Não correrá prescrição contra os que estiverem a serviço das Forças Armadas, mesmo em tempo de paz.

Alternativas
Q316634
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316634 Direito Civil
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Interrompe-se a prescrição por despacho do juiz que, mesmo incompetente, ordenar a citação, caso o interessado a promova no prazo e na forma da lei processual.

Alternativas
Q316633
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316633 Direito Civil
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe o Código Civil sobre a prescrição.

Considere que Carlos e Rubens sejam credores solidários de uma obrigação indivisível e que, por ordem judicial, tenha sido suspensa a prescrição em favor de Carlos. Nessa situação, Rubens também aproveita a suspensão.

Alternativas
Respostas
2901: C
2902: E
2903: E
2904: E
2905: E
2906: C
2907: C
2908: C
2909: E
2910: E
2911: E
2912: E
2913: E
2914: E
2915: C
2916: C
2917: C
2918: E
2919: C
2920: C
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