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Considere as seguintes afirmativas sobre os principais conceitos usados na segurança do trabalho:
I. Acidente é o evento imprevisto que resulta em lesão, doença ou morte, dano ou outro tipo de perda.
II. Incidente é o evento que não tem potencial de levar a um acidente.
III. Dano é a consequência de um perigo, em termos de lesão, doença, prejuízo ao homem, à propriedade, ao meio ambiente ou uma combinação destes.
É (São) verdadeira(s) a(as) alternativa(s)
Sobre a Lei dos Portos, julgue as afirmativas a seguir:
I. O Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária II abrange o serviço de sinalização e balizamento e o monitoramento ambiental.
II. Os contratos de arrendamento devem constar de cláusula relativa aos investimentos de responsabilidade do contratado.
III. Nos conselhos de autoridade portuária, é assegurada a participação de representantes da classe empresarial, dos trabalhadores portuários e do poder público.
IV. As infraestruturas ferroviárias no interior do perímetro dos portos e instalações portuárias são ferrovias autônomas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Estão corretas as afirmativas
Com relação ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), julgue as afirmativas a seguir.
I. Tem como objetivo garantir que medidas adequadas e proporcionais de proteção sejam implementadas.
II. Nível 3 de proteção significa o nível para o qual medidas mínimas adequadas de proteção deverão ser mantidas durante todo o tempo.
III. Aplica-se a navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade em viagens internacionais.
IV. O Plano de proteção do navio é elaborado com vistas a garantir a aplicação de medidas a bordo do navio.
Estão corretas as afirmativas
De acordo com o Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, que torna o Porto Organizado de Santana-AP alfandegado em caráter precário, este ficará sob a jurisdição da Inspetoria da
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