Questões de Concurso
Comentadas para câmara de itajubá - mg
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Sobre a Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Não inclui a administração indireta, bem como as entidades controladas direta ou indiretamente pelos municípios.
II. Atinge as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou por meio de auxílios sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou por outros meios parecidos.
III. A LAI não é absoluta; ela tem foco na divulgação de informações com interesse público ou geral. O que não se pode divulgar: hipóteses de sigilo previstas em outras leis (por exemplo, sigilo fiscal, sigilo bancário), segredo de justiça e segredo industrial.
Está correto o que se afirma em
Gertrudes, analista da Câmara de Itajubá, ao revisar parecer jurídico exarado por um colega, verificou as seguintes afirmativas:
I. Segundo o Código Penal, a conduta de retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, constitui prevaricação.
II. A Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) não se aplica, dentre outras hipóteses, ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.
III. A Lei Federal nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), se aplica aos órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público.
Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições sobre o veto exercido pelo Chefe do Poder Executivo, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e também o Regimento Interno da Câmara de Itajubá (Resolução nº 979/2016), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O veto parcial poderá abranger trecho e/ou fragmento de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
( ) Se o Prefeito julgar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, o vetará total ou parcialmente no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, comunicando ao Presidente da Câmara, dentro de quarenta e oito horas, as razões do veto.
( ) A Comissão de Constituição, Legislação e Redação da Câmara de Itajubá possui a competência específica de manifestar-se diante do veto do Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto na Lei Orgânica, com exceção de veto à matéria orçamentária, cuja manifestação ficará a cargo da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
A sequência está correta em
Tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Itajubá, analise as afirmativas a seguir.
I. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, com vínculo de dependência administrativo-financeira em relação à Prefeitura Municipal, visto que o Executivo é o poder incumbido de administrar e gerir a coisa pública.
II. As deliberações da Câmara Municipal serão tomadas por voto aberto e, salvo disposições em contrário, constantes na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica, por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
III. O membro da Câmara, quando faltoso, omisso, indecoroso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, somente pode ser destituído do cargo mediante decisão judicial transitada em julgado.
Está correto o que se afirma em
É um tipo de malware (software malicioso) que está disfarçado como software legítimo. Eles podem ser empregados por criminosos virtuais e hackers para tentar obter acesso aos sistemas dos usuários. Em geral, os usuários são enganados por alguma forma de engenharia social para carregar e executar em seus sistemas. Uma vez ativados, eles permitem que os criminosos o espionem, roubem seus dados confidenciais e obtenham acesso ao seu sistema pela porta de fundo.
(Disponível em: https://www.kaspersky.com.br/resource-center/threats/trojans. Acesso em: abril de 2024.)
O texto anterior faz referência a qual tipo de malware?
Oito bilhões de solitários
Recentemente, o mundo ultrapassou os 8 bilhões de habitantes. Inchamos o globo, mas nunca nos sentimos tão sozinhos. Somos oito bilhões de solitários. É uma multidão tão só, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) determinou que ela, a solidão, é problema de saúde pública. Como Dengue, Aids, Covid e Malária.
A estimativa da OMS é que um em cada quatro idosos experimente o isolamento social. Não se trata, porém, de uma questão etária. Entre 5% e 15% dos adolescentes sentem-se solitários. O efeito disso na mortalidade, diz o organismo das Nações Unidas, é comparável ao de tabagismo, obesidade e sedentarismo. Até 2030, a OMS abordará o isolamento social como um dos temas associados às quatro áreas de atuação que considera prioritárias para a década.
Como chegamos a esse quadro? Que tipo de sociedade somos nós, que precisamos tratar a solidão no âmbito das políticas públicas, tal como se faz com habitação e saneamento básico? Os países da Grã-Bretanha foram os primeiros do mundo a adotar medidas governamentais para enfrentar a solidão, em 2018. O pouco sucesso da política estimulou a Fundação de Saúde Mental do Reino Unido a publicar, quatro anos depois, sugestões de abordagens, com foco nas minorias que, segundo uma pesquisa interna, são as mais afetadas pela falta de conexões sociais. A desigualdade econômica é outro fator de risco crucial para o isolamento, diz a fundação.
O documento, que pretende embasar novas diretrizes, traz recomendações que vão da abordagem da solidão nos postos de trabalho à criação de espaços verdes, propícios ao convívio social. Da cultura à educação, passando por saúde, economia e seguridade, o guia enfatiza a complexidade do enfrentamento àquela que o compositor Paulinho da Viola tão acertadamente classificou como “lava que cobre tudo”.
Na arte, aliás, sobra inspiração sobre o tema. Livros a respeito de pessoas solitárias têm se tornado fenômenos editoriais. Alguns dos mais recentes, como o sul-coreano “A inconveniente loja de conveniência”, de Kim Ho-yeon; o francês “O que resta de nós”, de Virginie Grimaldi; e o britânico “Os cem anos de Leni e Margot”, de Marianne Cronin, tornaram-se sucesso comercial no mundo todo. Em comum, há um roteiro simples: pessoas sós que se esbarram por acaso e encontram outro sentido na vida ao unirem suas solitudes.
Provavelmente, músicas, livros e filmes sobre solidão não devem influenciar políticas públicas. Mas podem inspirar atitudes individuais no mundo de 8 bilhões de pessoas e 8,4 bilhões de celulares com acesso à internet (dado do Relatório de Mobilidade da Ericsson, 2022).
“As estirpes condenadas a 100 anos de solidão não tinham uma segunda oportunidade sobre a terra” narra, sublimemente, o escritor colombiano Gabriel García Márquez. Fazer ou não parte dessas estirpes, como destaca a OMS, exige políticas complexas. Mas a arte também nos alenta: é algo a nosso alcance.
(Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/. Acesso em: 23/02/2024.)
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