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Q3644169 Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, resultando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) em 1990. Desde então, o SUS tem promovido avanços no acesso universal à saúde e contribuído para a redução das desigualdades, mesmo em um sistema historicamente fragmentado e marcado por disparidades no acesso e nos resultados em saúde.
Em relação à estrutura, atuação e evolução do SUS desde a sua criação, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3644168 Administração Pública
O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado em 2003 como forma de combate à fome e à extrema pobreza, visando a unificar diversos outros programas sociais existentes.
Em relação à estrutura e ao escopo do PBF, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3644165 Geografia
Nas últimas décadas, o meio rural e o urbano sofreram transformações significativas que devem ser entendidas com base na dinâmica e estrutura demográfica do Brasil.
Em relação a essas mudanças, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3644163 Atualidades
A pandemia de covid-19 expôs e agravou desigualdades sociais e econômicas preexistentes, tanto internamente quanto entre países. As disparidades no risco de infecção, gravidade da doença e mortalidade estiveram fortemente associadas a fatores como renda, condições de moradia, tipo de ocupação e acesso à saúde. Nos países em desenvolvimento, a crise sanitária teve efeitos ainda mais severos.
Em relação à pandemia de covid-19 no Brasil, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3644160 História
Juscelino Kubitschek assumiu a presidência em 31 de janeiro de 1956. Além de ser conhecido pela construção da atual capital brasileira, Brasília, seu governo foi marcado pelo comprometimento do setor público com o desenvolvimentismo. Para sustentar o programa desenvolvimentista, o governo Juscelino Kubitschek organizou o Plano de Metas, o mais completo e coerente conjunto de investimentos feito até então.
Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3644158 História
“Quando os fazendeiros se viram finalmente confrontados, especialmente em 1887, com fugas em massa e ameaças de desordem ainda maiores, foram perfeitamente capazes de substituir facilmente sua população de escravos, cada vez mais indisciplinados, pelos imigrantes italianos, mais dóceis. Enquanto se calculava que uns 50.000 escravos eram necessários para a agricultura cafeeira em São Paulo em meados da década de 1880, Antônio Prado, um dos arquitetos da imigração, podia anunciar em maio de 1887, um ano antes da abolição, que de 60.000 a 70.000 imigrantes tinham sido colocados nas fazendas cafeeiras e sugerir que o limite de capacidade de absorção de mais trabalhadores pelas fazendas estava sendo atingido. (...) Muitos fazendeiros paulistas receberam com prazer a abolição (...).” (HALL, Michael M. Italianos em São Paulo (1880-1920). Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, São Paulo, n. Tomo XXIX, p. 201-215, 1979, p. 202. Disponível em: https://revistas.usp.br/anaismp/article/view/216292. Acesso em: 3 jul. 2025)
Conforme discutido pelo texto acima, as elites brasileiras tiveram que lidar, ao longo do século XIX, com o constante problema da mão de obra no país. Havia o temor de que o fim da escravidão traria uma desorganização no mercado de trabalho no Brasil.
Em relação à transição do trabalho escravo para o trabalho livre, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3644154 História
O governo Juscelino Kubitschek caracterizou-se pelo comprometimento do setor público com uma política explícita de desenvolvimento.
Em relação ao Plano de Metas e ao papel do Estado na segunda metade da década de 1950, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3644153 História
A Era Vargas refere-se ao período de 1930 a 1945, no qual o Brasil foi governado por Getúlio Vargas, presidente que implementou uma série de políticas socioeconômicas na economia.
Em relação a esse período da história, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3644152 Administração Pública
Em um processo de Análise de Impacto Regulatório (AIR), uma agência federal identificou evidências de falha de mercado relacionada à assimetria informacional entre prestadores de serviço e usuários finais. A equipe técnica formulou o problema regulatório e mapeou possíveis respostas normativas.
Considerando os princípios metodológicos e os requisitos de qualidade da AIR, a conduta que reflete uma etapa crítica e tecnicamente consistente no desenvolvimento da análise é:
Alternativas
Q3644151 Administração Pública
Em um modelo contratual de concessão de serviço público, o Estado delega a prestação à iniciativa privada, mantendo a responsabilidade de regulação e fiscalização.
Considerando a perspectiva dos aspectos informacionais, a alternativa que descreve com maior precisão um risco típico associado à presença de informações privadas do concessionário e uma medida eficaz para mitigá-lo é a seguinte: 
Alternativas
Q3644150 Administração Pública
A respeito do risco de captura de um agente regulador por agente regulado, há relação proporcional do risco com:
Alternativas
Q3644149 Administração Pública
Tendo como referência a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), considere o texto a seguir.
“Com a publicação do Decreto Federal nº 10.411, em meados de 2020, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) ganhou uma irmã, a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR). Enquanto na AIR são estudados os efeitos esperados de uma regulação, na ARR são estudados seus efeitos observados. Um aspecto no qual as duas ferramentas divergem é na popularidade. Quando o Decreto nº 10.411 foi publicado, já tínhamos mais de 600 relatórios de AIR, mas só 10 relatórios de ARR. Entre os países da OCDE, avaliações regulatórias ex post também exibem ‘menor prioridade do que ferramentas ex ante’. A OCDE levanta duas hipóteses para explicar a predileção. A primeira é que regulações velhas não gerariam o mesmo senso de urgência ou interesse do que as novas. A segunda, destacada aqui, diz respeito ao receio dos reguladores em descobrir, em uma ARR, que a regulação não atingiu os objetivos pretendidos com sua adoção.”
(Adaptado de HOLPERIN, M.; MENDONÇA, J. V. S. de. “ARR e aprendizagem regulatória”. JOTA, 01 mar. 2023)
No que se refere à ARR, é correto afirmar que: 
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Q3644146 Direito Administrativo
Considere o texto a seguir sobre a procedimentalização da atividade administrativa.
“No final dos anos 1990, as agências reguladoras foram criadas no Brasil para, por meio de processos administrativos, atuar nos mercados recém-desestatizados. A despeito das normas específicas que, nas leis setoriais, procuraram formatar juridicamente a regulação administrativa, a comparação entre agências reguladoras brasileiras e norte-americanas permitiu identificar um problema: a falta de uma lei geral para disciplinar o exercício das atividades decisórias administrativas, incluindo a elaboração de regulamentos, nos moldes do Administrative Procedural Act (APA), de 1946, nos EUA.
Dessa forma, assim como em outros países, a criação das agências reguladoras no Brasil impulsionou a elaboração de leis gerais de processo administrativo. A edição das leis gerais de processo administrativo no Brasil também foi em parte influenciada pelo contexto democrático. Com a redemocratização em 1985, houve uma mudança na teoria e na prática do direito administrativo, com o abandono da ênfase nas prerrogativas públicas em favor de uma abordagem voltada à proteção dos direitos das pessoas perante o Estado. Além disso, a própria Constituição de 1988 previu, pela primeira vez, a incidência do princípio do devido processo legal na esfera administrativa.”
(Adaptado de NEVES, C. C; SUNDFELD, C. A. “A nova LINDB e os movimentos de reforma do direito administrativo”. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 126, p. 45-80, jan./jun. 2023)
No que se refere à atuação das agências reguladoras, sua vinculação ao processo administrativo promove:
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Q3644143 Administração Geral
A Secretaria de Modernização Administrativa de um estado brasileiro está conduzindo um exercício de planejamento estratégico para os próximos quatro anos. Diante das incertezas relacionadas ao orçamento público, o projeto de transformação digital em resposta às demandas da sociedade está com o futuro incerto. Por esse motivo, foi proposta a realização de uma análise de cenários prospectivos para apoiar decisões mais assertivas em relação à alocação dos recursos.
Para isso, foi formada uma equipe multidisciplinar que deveria identificar variáveis-chave, explorar suas interações e construir cenários coerentes e plausíveis, de modo a embasar a formulação de estratégias adaptativas ao longo do ciclo de planejamento.
Nesse contexto, é correto afirmar que a análise de cenários:
Alternativas
Q3644142 Administração Geral
Com o intuito de melhorar a articulação entre sua estratégia institucional e a execução de programas prioritários pelas unidades regionais, uma empresa pública de infraestrutura adotou o método Balanced Scorecard (BSC), de Kaplan e Norton, para desdobramento de objetivos estratégicos e elaboração de planos de ação. A diretoria determinou que o mapa estratégico central aprovado pelo conselho fosse desdobrado para cada uma das unidades regionais.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3644141 Administração Pública
A Diretoria de Planejamento de uma agência reguladora iniciou um processo de fortalecimento da gestão orientada por resultados. Como parte dessa iniciativa, os gestores de todas as áreas foram mobilizados para revisar os objetivos organizacionais e estabelecer metas que permitam monitorar o desempenho institucional nos próximos ciclos.
Durante uma reunião inicial do processo de planejamento estratégico, foi reforçada a importância de formular objetivos, indicadores e metas com base em critérios técnicos, respeitando a missão institucional e os princípios da administração pública.
Nesse contexto, a etapa de estabelecimento de objetivos, indicadores e metas organizacionais: 
Alternativas
Q3644139 Legislação Federal
A interrupção de atividades presenciais com a pandemia de covid-19 impôs duras perdas ao setor cultural brasileiro. Diante disso, foram elaboradas medidas para mitigar esses problemas. Sobre esse tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3644136 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a União deve elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenamento do território e de desenvolvimento econômico e social. Em 2024 foi formado um Grupo de Trabalho Interministerial para a criação da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT).
A construção de uma política de ordenamento do território visa a:
Alternativas
Q3644135 Direito Sanitário
O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) completa cinco anos este ano. A normativa trouxe alterações na sistemática legal relativa ao saneamento básico, especialmente em relação a titularidade, contratos, concessões, universalização, resíduos sólidos, entre outras mudanças em relação à lei anterior (Política Nacional de Saneamento Básico), de 2007.
Em relação ao Marco Legal do Saneamento Básico, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3644134 Administração Pública
O programa Minha Casa, Minha Vida tem por finalidade promover o acesso à moradia de famílias residentes em áreas urbanas e rurais, bem como promover o desenvolvimento urbano e econômico, a geração de trabalho e de renda e a elevação dos padrões de habitabilidade e de qualidade de vida da população.
Em relação a esse programa, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: D
64: E
65: C
66: D
67: C
68: C
69: C
70: D
71: D
72: A
73: D
74: C
75: C
76: B
77: A
78: E
79: C
80: D