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Q2360285 Direito Civil
À luz do Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Obrigações recíprocas e simultâneas são condições para opor a exceção do contrato não cumprido.
II. A cessão de posição contratual é figura admitida pelo ordenamento jurídico, mormente ante o disposto nos Arts. 421 e 425 do CC, consubstanciada na transmissão de obrigações em que uma das partes de um contrato (cedente) vê-se substituída por terceiro (cessionário), o qual assume integralmente o conjunto de direitos e deveres, faculdades, poderes, ônus e sujeições originariamente pertencentes àquele contratante original; sendo certa, portanto, a existência de dois negócios jurídicos distintos: o contrato-base, em que se insere a posição a ser transferida; e, o contrato instrumento, o qual veicula a transferência propriamente dita.
III. A minuta assinada revela a celebração de contrato preliminar, que não exige a mesma forma do contrato projetado, mas deve conter necessariamente todos os requisitos essenciais deste.
IV. O defeito oculto em coisas recebidas em virtude de contrato comutativo, que as torne impróprias ao uso a que são destinadas ou lhes diminua o valor, denomina-se evicção.
V. O conceito de eticidade está presente nos deveres gerais de boa-fé, também reconhecida por boa-fé objetiva; contudo, não existem disposições expressas quanto a tal princípio no Código Civil de 2002.

Está INCORRETO o que se afirma em
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Q2360284 Direito Civil
Clarisse é credora de uma dívida de cem mil reais; Sabrina, a parte devedora, pretende apresentar uma proposta visando quitar a dívida em parcelas. Caso Clarisse não aceite, pretende entregar a ela uma fazenda avaliada em trezentos mil reais. O negócio, originalmente, consistia no pagamento à vista, sem a faculdade de substituição do bem por outro, ainda que de valor superior. Com base no Código Civil, considerando o caso hipotético narrado, é correto afirmar que depende(m) da aceitação do credor:
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Q2360283 Direito Administrativo
Segundo o Art. 6º, X, da Lei nº 14.133/2021, compra é a “aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até trinta dias da ordem de fornecimento”. As compras públicas devem, conforme impõe a mesma Lei, ser precedidas de planejamento. Esse planejamento é um processo estratégico que tem por objetivo gerenciar o fluxo de suprimentos de um órgão público, garantindo o preço, prazo e qualidade, evitar crises econômicas e a aquisição de bens e serviços desnecessários, e manter o equilíbrio financeiro entre as compras públicas. Nesse sentido, o planejamento das compras contribui para a transparência e equidade nos contratos públicos. Sobre o funcionamento do planejamento de compras de acordo com a Lei Geral de Licitações e Contratos de 2021, pode-se afirmar corretamente que esse instituto deverá 
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Q2360282 Administração Financeira e Orçamentária
É na fase interna da licitação, que antecede a divulgação do instrumento convocatório, que se verifica a disponibilidade de recursos orçamentários para a contratação. Isto obrigará o administrador a considerar, antes da realização de qualquer licitação que gere ônus para o poder público, as inúmeras restrições previstas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Assinale a assertiva que corretamente se adequa às regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à possível realização de uma licitação ou a celebração de contrato pela Administração Pública. 
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Q2360281 Direito Administrativo
O prefeito do Município X se depara com a necessidade de designar agente público para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Para tanto, ele apresenta consulta à assessoria jurídica, a fim de cientificar-se a respeito das condições e impeditivos para a referida designação. Prontamente e atento às normas gerais sobre licitações previstas na Lei nº 14.133/2021, o órgão jurídico esclarece à autoridade que 
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Q2360280 Direito Administrativo
Determinado ente municipal se vê necessitado de determinados produtos farmacêuticos e de tecnologia de montante vultoso. Para que possa adquirir esses bens, o órgão responsável instaura processo administrativo visando à licitação e contratação de empresa fornecedora. A autoridade competente remeteu os autos do processo licitatório para a Assessoria Jurídica do ente para controle de legalidade, inclusive quanto à possibilidade de contratação direta. O parecer opinou pela dispensa de licitação, o qual foi adotado integralmente pelo agente público competente. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta. 
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Q2360279 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) obriga que os órgãos e entidades públicas promovam, independentemente de requerimento, a divulgação em local de fácil acesso, incluindo sítios oficiais da internet, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, devendo constar, no mínimo: 
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Q2360278 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 definiu as regras básicas sobre o regime jurídico do servidor público, cabendo a cada esfera de governo legislar a respeito, desde que respeitadas as normas constitucionais. São direitos do servidor público civil. 
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Q2360277 Direito Administrativo
A regra geral prevê que o ato administrativo inquinado de vício de legalidade deve ser invalidado pela própria Administração Pública. No entanto, diante de vícios sanáveis e que não possam gerar lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros, os atos podem ser aproveitados, de forma a confirmá-los no todo ou em parte. Isso porque há circunstâncias em que a anulação do ato por ilegalidade pode ser mais prejudicial que a sua convalidação. Sobre o instituto da convalidação, também denominada sanatória, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2360276 Direito Administrativo
O processo licitatório é constituído das fases previstas na Lei nº 14.133/2021. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir.

I. Seguindo a regra geral das fases do procedimento licitatório, o julgamento é posterior à habilitação, mas a Administração, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, poderá realizar o julgamento antes da habilitação.
II. A Lei prevê uma fase recursal única, que deve ser realizada, seguindo a regra geral, após a habilitação.
III. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
IV. O diálogo competitivo segue as seguintes fases procedimentais e na sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.

Está correto o que se afirma apenas em 
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Q2360275 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Considerando, exclusivamente, a Lei Orgânica do Município, é competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observadas as Leis Complementares Federais e Estaduais, o exercício das medidas a seguir: 
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Q2360272 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista que vencimento é a retribuição pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em Lei, de acordo com a Lei Complementar nº 331/1997, NÃO perderá o vencimento do cargo efetivo o servidor: 
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Q2360271 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Tendo em vista as regulamentações dispostas na Lei Complementar nº 331/1997, a licença para tratamento de saúde será a pedido ou ex-officio; desse modo, sobre a licença para tratamento de saúde, assinale a afirmativa correta.
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Q2360270 Direito Administrativo
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(     ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.   
(     ) De acordo com a Lei que regula o Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/1999), a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
(     ) As normas gerais contidas na Lei Geral de Proteção de Dados são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(     ) O pedido de informações, com base na Lei de Acesso à Informação, deverá conter, dentre outros dados, a identificação do requerente e os motivos determinantes da solicitação de informações.

A sequência está correta em 
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Q2360262 Noções de Informática
Analise o seguinte documento produzido no Word 2013. Na parte superior do arquivo, foi criado um cabeçalho para o documento para colocar o nome da empresa, o endereço e o número da página. 

Imagem associada para resolução da questão


Quais são os passos para inserir um cabeçalho em um documento no Word 2013?
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Q2360255 Português

Entenda o que realmente é a Síndrome de Burnout 



      Herbert J. Freudenberger nasceu em 1926, em Frankfurt, Alemanha. Quando os nazistas ascenderam ao poder, em 1933, sua família conseguiu enviá-lo aos Estados Unidos com um passaporte falso. Por um tempo, o garoto teve que se virar sozinho, nas ruas de Nova York, até encontrar abrigo na casa de um primo mais velho. Suas ótimas notas na escola lhe garantiram uma vaga na Faculdade do Brooklyn, onde cursou psicologia.


      Fascinado pelo conceito, e relembrando a época em que ele mesmo dormia na rua, o psicólogo abriu sua própria free clinic em Nova York, com foco em atender dependentes químicos. Freudenberger conciliava o trabalho voluntário com os atendimentos em seu consultório, que lhe tomavam 10 horas por dia. Mesmo assim, fazia a dupla jornada todas as noites, de segunda a sexta.


      Não demorou para ficar claro que essa rotina não era nada saudável. “Os outros voluntários da clínica apresentavam os mesmos problemas. Os próprios funcionários procuravam Freudenberger com quadros de “depressão, apatia e agitação”. Quem era cuidador acabava virando paciente. 


      Nos anos seguintes, Freudenberger se dedicou a estudar o fenômeno. Mas, antes de tudo, precisava de um nome para esse padrão de sintomas. A solução foi emprestar uma gíria que era usada por seus próprios pacientes para descrever a sensação devastadora que o abuso de drogas deixa: “burnout”, do verbo to burn, “queimar”. Em português, significa “esgotamento”. Assim como um fósforo que queimou até o final, os dependentes químicos se sentiam exauridos, sem energia alguma, na ressaca dos narcóticos. Como era mais ou menos assim que os profissionais exaustos se descreviam, o psicólogo importou a gíria de rua para o meio acadêmico. 


      Freudenberger então começou a procurar pelo que chamava de “burnout ocupacional”. E onde olhava, encontrava. Médicos, enfermeiros, policiais, professores, bibliotecários – o burnout parecia absolutamente generalizado. Há 40 anos, o termo ainda era acadêmico. E permaneceu assim por décadas. Falava-se o tempo todo em “estresse”, mas não em algo tão específico quanto o burnout, o esgotamento causado exclusivamente pelo trabalho. 


      O termo cunhado por ele está na ponta da língua de todo mundo. Uma pesquisa da Deloitte descobriu que 77% dos trabalhadores americanos afirmam já ter passado por um quadro de burnout, considerando apenas o emprego atual. No começo do ano, a Organização Mundial da Saúde incluiu oficialmente a Síndrome de Burnout na Classificação Internacional de Doenças (CID--11), chamando atenção global para o tema. 


      Se em 1980 o incêndio parecia “estar se espalhando”, hoje, pelo jeito, já tomou a floresta inteira. Mesmo assim, a pergunta que Freudenberger fez sobre o porquê do fenômeno segue sem respostas claras. 


      A ideia de que trabalhar demais causa esgotamento não tem nada de nova. Muito antes de Freudenberger teorizar o burnout, a medicina já tinha o termo “neurastenia” para descrever quadros de exaustão emocional, muitas vezes ligados a jornadas de trabalho excessivas. Acontece que a neurastenia era um termo guarda-chuva, usado para diagnosticar qualquer quadro de cansaço ou tristeza, independentemente da origem do problema.


      Mas o que sabemos hoje sobre o assunto é em grande parte fruto do trabalho de outra profissional, a psicóloga Christina Maslach, da Universidade da Califórnia. “Burnout é uma síndrome conceituada como resultante do estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso”, define a CID-11. A descrição é curta e grossa, mas só dela já dá para tirar conclusões importantes.



      A primeira: burnout não é uma doença ou condição médica. É diferente, por exemplo, de um quadro de depressão, que pode ser tratado via medicação e terapia. Trata-se de uma “síndrome”, ou seja, de um conjunto de sintomas.


      A segunda: o burnout é um “fenômeno ocupacional”. Significa que o termo só se aplica a cenários ligados ao trabalho. Não existe burnout, ao menos com essa denominação, em outras áreas da vida. Ele está sempre ligado ao ambiente de trabalho. É uma condição ambiental. Para solucioná-la, não basta terapia e medicação.


      A terceira: o burnout nada mais é do que um quadro de estresse, que, sem resolução por um longo período de tempo, tornou--se crônico. Para entender o que é burnout, então, é preciso compreender primeiro o que é estresse. 


      “O estresse é qualquer situação que requer uma adaptação, seja ela positiva ou negativa. Uma promoção no trabalho ou o nascimento de um filho são situações que causam estresse, mas, em geral, são positivas. Uma demissão requer adaptação, e é negativa”, explica Ana Maria Rossi, presidente da International Stress Management Association no Brasil (ISMA-BR). Ou seja: o estresse requer esforço para nos adaptarmos a novas condições do ambiente, sejam elas boas ou ruins. 


      Por isso o burnout não pode ser considerado uma doença. Trata-se de um quadro de estresse permanente. Se o ambiente sempre exige que tenhamos que abrir mão de algo ou gastar energia para resolver algum impasse, ficamos inevitavelmente esgotados. Repita isso diariamente por seis meses, mais ou menos, e você terá um quadro crônico – o burnout

Os conectivos são importantes para determinar a coesão e a coerência textual. O emprego adequado deles garante ao texto a correta relação entre as palavras e as partes do texto. Assim, o conectivo “mas” em “Mas o que sabemos hoje sobre o assunto é em grande parte fruto do trabalho de outra profissional, a psicóloga Christina Maslach, da Universidade da Califórnia.” (9º§) estabelece uma relação de oposição com o parágrafo anterior, podendo ser substituído, sem alteração de sentido, por: 
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Q2360254 Português

Entenda o que realmente é a Síndrome de Burnout 



      Herbert J. Freudenberger nasceu em 1926, em Frankfurt, Alemanha. Quando os nazistas ascenderam ao poder, em 1933, sua família conseguiu enviá-lo aos Estados Unidos com um passaporte falso. Por um tempo, o garoto teve que se virar sozinho, nas ruas de Nova York, até encontrar abrigo na casa de um primo mais velho. Suas ótimas notas na escola lhe garantiram uma vaga na Faculdade do Brooklyn, onde cursou psicologia.


      Fascinado pelo conceito, e relembrando a época em que ele mesmo dormia na rua, o psicólogo abriu sua própria free clinic em Nova York, com foco em atender dependentes químicos. Freudenberger conciliava o trabalho voluntário com os atendimentos em seu consultório, que lhe tomavam 10 horas por dia. Mesmo assim, fazia a dupla jornada todas as noites, de segunda a sexta.


      Não demorou para ficar claro que essa rotina não era nada saudável. “Os outros voluntários da clínica apresentavam os mesmos problemas. Os próprios funcionários procuravam Freudenberger com quadros de “depressão, apatia e agitação”. Quem era cuidador acabava virando paciente. 


      Nos anos seguintes, Freudenberger se dedicou a estudar o fenômeno. Mas, antes de tudo, precisava de um nome para esse padrão de sintomas. A solução foi emprestar uma gíria que era usada por seus próprios pacientes para descrever a sensação devastadora que o abuso de drogas deixa: “burnout”, do verbo to burn, “queimar”. Em português, significa “esgotamento”. Assim como um fósforo que queimou até o final, os dependentes químicos se sentiam exauridos, sem energia alguma, na ressaca dos narcóticos. Como era mais ou menos assim que os profissionais exaustos se descreviam, o psicólogo importou a gíria de rua para o meio acadêmico. 


      Freudenberger então começou a procurar pelo que chamava de “burnout ocupacional”. E onde olhava, encontrava. Médicos, enfermeiros, policiais, professores, bibliotecários – o burnout parecia absolutamente generalizado. Há 40 anos, o termo ainda era acadêmico. E permaneceu assim por décadas. Falava-se o tempo todo em “estresse”, mas não em algo tão específico quanto o burnout, o esgotamento causado exclusivamente pelo trabalho. 


      O termo cunhado por ele está na ponta da língua de todo mundo. Uma pesquisa da Deloitte descobriu que 77% dos trabalhadores americanos afirmam já ter passado por um quadro de burnout, considerando apenas o emprego atual. No começo do ano, a Organização Mundial da Saúde incluiu oficialmente a Síndrome de Burnout na Classificação Internacional de Doenças (CID--11), chamando atenção global para o tema. 


      Se em 1980 o incêndio parecia “estar se espalhando”, hoje, pelo jeito, já tomou a floresta inteira. Mesmo assim, a pergunta que Freudenberger fez sobre o porquê do fenômeno segue sem respostas claras. 


      A ideia de que trabalhar demais causa esgotamento não tem nada de nova. Muito antes de Freudenberger teorizar o burnout, a medicina já tinha o termo “neurastenia” para descrever quadros de exaustão emocional, muitas vezes ligados a jornadas de trabalho excessivas. Acontece que a neurastenia era um termo guarda-chuva, usado para diagnosticar qualquer quadro de cansaço ou tristeza, independentemente da origem do problema.


      Mas o que sabemos hoje sobre o assunto é em grande parte fruto do trabalho de outra profissional, a psicóloga Christina Maslach, da Universidade da Califórnia. “Burnout é uma síndrome conceituada como resultante do estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso”, define a CID-11. A descrição é curta e grossa, mas só dela já dá para tirar conclusões importantes.



      A primeira: burnout não é uma doença ou condição médica. É diferente, por exemplo, de um quadro de depressão, que pode ser tratado via medicação e terapia. Trata-se de uma “síndrome”, ou seja, de um conjunto de sintomas.


      A segunda: o burnout é um “fenômeno ocupacional”. Significa que o termo só se aplica a cenários ligados ao trabalho. Não existe burnout, ao menos com essa denominação, em outras áreas da vida. Ele está sempre ligado ao ambiente de trabalho. É uma condição ambiental. Para solucioná-la, não basta terapia e medicação.


      A terceira: o burnout nada mais é do que um quadro de estresse, que, sem resolução por um longo período de tempo, tornou--se crônico. Para entender o que é burnout, então, é preciso compreender primeiro o que é estresse. 


      “O estresse é qualquer situação que requer uma adaptação, seja ela positiva ou negativa. Uma promoção no trabalho ou o nascimento de um filho são situações que causam estresse, mas, em geral, são positivas. Uma demissão requer adaptação, e é negativa”, explica Ana Maria Rossi, presidente da International Stress Management Association no Brasil (ISMA-BR). Ou seja: o estresse requer esforço para nos adaptarmos a novas condições do ambiente, sejam elas boas ou ruins. 


      Por isso o burnout não pode ser considerado uma doença. Trata-se de um quadro de estresse permanente. Se o ambiente sempre exige que tenhamos que abrir mão de algo ou gastar energia para resolver algum impasse, ficamos inevitavelmente esgotados. Repita isso diariamente por seis meses, mais ou menos, e você terá um quadro crônico – o burnout

O termo sublinhado no trecho “[...] o psicólogo importou a gíria de rua para o meio acadêmico.” (4º§), exerce a mesma função sintática em: 
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Q2360245 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais são ferramentas que permitem retificar o planejamento orçamentário ou adequá-lo a mudanças inesperadas. Dentre suas modalidades, uma é destinada a inserir na Lei Orçamentária Anual dotações não fixadas no projeto original, ante o surgimento de situações imprevistas. Trata-se do crédito adicional: 
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Q2360244 Auditoria
As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) adotam como base As Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI, na sigla em inglês). Dessa forma, com fundamento na NBASP 400 – Princípios de Auditoria de Conformidade, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2360243 Auditoria
1. Na etapa de planejamento dos trabalhos, o auditor examina o saldo contábil da conta de investimento avaliado pelo método da equivalência patrimonial no exercício de 2022 em comparação com 2021 e verifica que este se manteve inalterado, em que pese a companhia investida ter apresentado lucro expressivo no exercício.
2. Ele então envia um e-mail ao contador da empresa auditada, questionando sobre o assunto e o mesmo lhe informa que esqueceu de registrar a receita de equivalência patrimonial.

Nos termos das normas vigentes, os procedimentos de auditoria descritos em 1 e 2 são denominados, respectivamente: 
Alternativas
Respostas
361: C
362: C
363: D
364: D
365: D
366: D
367: C
368: C
369: D
370: B
371: A
372: D
373: D
374: B
375: B
376: B
377: C
378: A
379: A
380: C