De acordo com a Lei Municipal nº 4.224/2013, os contratos de gestão firmados com Organizações Sociais de Saúde em Nova Iguaçu estão sujeitos a mecanismos específicos de fiscalização e acompanhamento.

Nesse sentido, a lei determina que

A Lei Municipal nº 4.224/2013 estabelece as hipóteses de qualificação de entidades como Organizações Sociais (OSs) em Nova Iguaçu.

No caso das entidades que atuam na área da saúde, a legislação determina que sua atuação pode ocorrer, entre outros espaços, em 

A Lei nº 9.637/1998 define o contrato de gestão como o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como Organização Social (OS), estabelecendo as atribuições, responsabilidades e obrigações de ambas as partes.

Esse contrato deve conter obrigatoriamente a

A Lei nº 9.637/1998 prevê que o Conselho de Administração é o órgão de deliberação superior das Organizações Sociais (OSs), responsável por funções de direção e controle, essenciais à gestão dessas entidades.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma de suas atribuições privativas.

A Lei nº 9.637/1998 estabelece requisitos específicos para que entidades privadas possam ser qualificadas como Organizações Sociais (OSs).

Entre esses requisitos, está a obrigatoriedade de

As Organizações Sociais (OSs) constituem uma das formas de parceria entre Estado e sociedade civil, previstas em lei.

As OSs desempenham papel relevante na gestão de serviços públicos, especialmente na área da saúde, mediante

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 197, dispõe que as ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público regulamentar, fiscalizar e controlar sua execução. Esse dispositivo admite que tais serviços sejam realizados por terceiros, o que, na prática, permitiu o desenvolvimento de parcerias reguladas por leis posteriores.

Nessa perspectiva, a execução indireta das ações dos serviços de saúde pode envolver:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas, com acesso universal e igualitário.

Nesse sentido, cabe ao Poder Público

Um restaurante self-service oferece pacotes especiais para grupos, com diferentes preços unitários de pratos, conforme a faixa de consumo. A tabela a seguir, por exemplo, apresenta o preço unitário dos pratos sem carne bovina e sem frango, por faixa de consumo.

Um grupo formado por 300 pessoas foi a esse restaurante, e cada pessoa comeu um prato. Ao total, 250 pessoas do grupo comeram carne bovina e 28 comeram frango. Entre essas pessoas, 14 comeram ambos os tipos de carne.

O total pago pelos pratos sem carne bovina e sem frango foi de 

Os inseticidas podem oferecer riscos e efeitos tóxicos agudos se inalados ou em contato com a pele. Por isso, o trabalhador deve estar devidamente paramentado com os equipamentos de proteção individual (EPIs), recomendados antes de manusear tais produtos.

De acordo com as Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle das Arboviroses Urbanas, são exemplos de EPIs, que devem ser utilizados, durante o manuseio de inseticidas, 

Com relação aos ovos do mosquito Aedes Aegypti, analise as afirmativas a seguir.

I. São depositados pela fêmea, nas paredes internas dos criadouros com água preferencialmente limpa e parada, acima do nível da água e não diretamente na água.

II. O combate aos criadouros deve ser feito durante o ano todo e não somente no período sazonal, pois os ovos são extremamente resistentes e podem sobreviver por mais de um ano em ambientes secos.

III. Os ovos são escuros, pequenos (1 a 2 mm), com formato alongado e visíveis a olho nu.

Está correto o que se afirma em 

A raiva é uma doença infecciosa viral grave, que acomete mamíferos e caracteriza-se como uma encefalite progressiva aguda e letal.

Em relação a essa zoonose, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A raiva é transmitida ao homem pela saliva de animais infectados, principalmente por meio da mordedura, podendo ser transmitida também pela arranhadura e/ou lambedura de mucosas.

( ) A transmissão envolve quatro ciclos epidemiológicos distintos: aéreo, silvestre, urbano e rural. No ciclo aéreo, a doença é transmitida entre morcegos e no silvestre, a transmissão ocorre entre animais da fauna local, como macacos e raposas. É recomendado nunca tocar em morcegos ou em animais silvestres diretamente, principalmente se estiverem caídos no chão.

( ) A vacina antirrábica é disponibilizada gratuitamente pelo SUS e deve ser administrada em cães e gatos a partir dos três meses de idade. Doses de reforço devem ser aplicadas anualmente para garantir a proteção do animal e, consequentemente, da população humana.

As afirmativas são, respectivamente, 

A febre amarela é uma doença infecciosa febril aguda, imunoprevenível, de evolução abrupta e gravidade variável. A respeito dessa arbovirose, analise as afirmativas a seguir.

I. No ciclo de transmissão silvestre, o vírus é transmitido por mosquitos dos gêneros Haemagogus e Sabethes. Os macacos são os principais hospedeiros do vírus nesse ciclo e não transmitem a doença.

II. A febre amarela é uma doença de notificação compulsória imediata, ou seja, casos suspeitos devem ser prontamente comunicados às autoridades locais competentes, em até 24 h.

III. Desde abril de 2017, o Ministério da Saúde passou a adotar a dose única da vacina contra a febre amarela, a qual é indicada para idosos, gestantes e crianças maiores de 2 anos.

Está correto o que se afirma em

Além de serem transmitidas pelo mesmo vetor, as arboviroses Zika e Chikungunya exibem alguns sintomas semelhantes, o que dificulta o diagnóstico. É preciso estar atento às particularidades observadas em cada doença.

No que se refere aos sintomas mais específicos dessas duas arboviroses, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A Zika geralmente manifesta-se com febre baixa, prurido intenso, conjuntivite sem secreção e exantema.

( ) Além das complicações neurológicas como microcefalia congênita e síndrome de Guillain-Barré, o vírus Zika pode causar quadros hemorrágicos.

( ) A Chikungunya se destaca por causar inchaço e dores intensas nas articulações, podendo tornar-se crônica em cerca de 50% dos casos, o que afeta bastante a qualidade de vida do paciente.

As afirmativas são, respectivamente,

Em fevereiro de 2025, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) emitiu um alerta epidemiológico sobre o aumento do risco de surtos de Dengue nas Américas.

Em relação a essa arbovirose, analise as afirmativas a seguir.

I. Uma pessoa pode ter dengue até quatro vezes, uma vez por cada sorotipo e todos os quatro sorotipos podem causar dengue grave logo na primeira infecção.

II. O aumento do número de casos de Dengue e de outras arboviroses é esperado entre os meses de outubro a maio (período sazonal), devido às altas temperaturas e umidade em decorrência das chuvas, que favorecem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

III. A situação alarmante da dengue nas Américas é atribuída à crescente circulação do sorotipo DENV-3 em vários países da região, e esse sorotipo é considerado um dos mais virulentos e com maior potencial de causar formas graves da doença.

Está correto o que se afirma em 

Segundo dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde, a maior epidemia de Dengue da história do Brasil aconteceu em 2024, totalizando mais de 6,5 milhões de casos prováveis e 6.321 óbitos confirmados.

No que se refere a essa arbovirose, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A principal explicação para a epidemia de Dengue em 2024 está relacionada às mudanças climáticas. A temperatura média global, entre junho de 2023 e maio de 2024, estabeleceu um novo recorde histórico.

( ) Todas as faixas etárias são igualmente suscetíveis à Dengue, porém, gestantes, crianças, idosos e aqueles que possuem doenças crônicas, como Diabetes Mellitus e hipertensão arterial, têm maior risco de evoluir para casos graves.

( ) Infecções subsequentes pelo mesmo sorotipo aumentam o risco de desenvolver formas graves da Dengue.

As afirmativas são, respectivamente,

A degradação ambiental provocada por ações humanas irresponsáveis contribui muito para o surgimento e a intensificação de doenças, afetando diretamente a saúde pública.

Nesse contexto, uma estratégia que deve ser adotada pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE), para promover a sustentabilidade e a saúde ambiental, é 

Saber diferenciar os conceitos de endemias e doenças reemergentes é essencial para a vigilância em saúde pública. Doenças reemergentes são aquelas que tinham sido controladas, mas voltaram a representar risco à saúde, muitas vezes devido a fatores como mudanças ambientais, resistência a medicamentos ou falhas nos programas de vacinação.

Já sobre as endemias, considere os exemplos citados a seguir.

I. A Dengue, que ocorre de forma contínua e previsível em várias áreas do país.

II. A covid-19, que apresenta picos de incidência em diferentes fases da pandemia.

III. A tuberculose, que aparece isoladamente e de forma não contínua em áreas específicas.

Está correto o que se afirma em 

A educação em saúde nas escolas é uma estratégia importante para o fortalecimento da mobilização social no combate às endemias.

Através de ações educativas, as escolas podem promover articulação intersetorial com as Unidades de Saúde, de forma multidisciplinar e abrangente, pois