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Q2193651
Direito Administrativo
De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, é correto afirmar que
Q2193650
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que correlaciona corretamente os
conceitos de agente público, agente político, servidor
público e empregado público.
Q2193649
Direito Administrativo
Sobre o chamado “processo administrativo” no Brasil, é
correto afirmar que
Q2193648
Direito Administrativo
Sobre a chamada “teoria dos motivos determinantes”, é
correto afirmar com base na legislação, jurisprudência e
doutrina predominante no Brasil que
Q2193647
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos no direito administrativo brasileiro, é correto afirmar que
Q2193646
Direito Administrativo
Sobre a aplicação dos princípios constitucionais da administração pública, é correto afirmar que
Q2193645
Direito Administrativo
“Este princípio não encontra expressa previsão no texto
constitucional, o que faz com que alguns autores o considerem inclusive incompatível com os direitos e garantias
constitucionais e com o Estado Democrático de Direito.
Há, no entanto, importantes autores que o consideram
como pressuposto lógico de qualquer ordem social
estável, justificando a existência de prerrogativas em
favor da Administração Pública, tais como a presunção
de legitimidade, os prazos processuais e prescricionais
diferenciados, entre outras.”
Leia o trecho e identifique corretamente a respeito de qual princípio da Administração Pública ele se refere.
Leia o trecho e identifique corretamente a respeito de qual princípio da Administração Pública ele se refere.
Q2193644
Direito Administrativo
“De acordo com a ideia de ________________________ no sentido ______________________ , esta corresponde ao conjunto de
órgãos de agentes, órgãos e pessoas jurídicas aos quais
é atribuído o exercício da função _________________________ .”
Leia o trecho e assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Leia o trecho e assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.
Q2193643
Direito Administrativo
“Os critérios de julgamento empregados na seleção da
proposta mais vantajosa para a administração serão os
de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser
o edital”. Esse procedimento refere-se à modalidade de
licitação denominada
Q2193641
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº
4.320/64 que estabelece Normas
Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle
dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:
Q2193639
Administração Geral
Os processos específicos concebidos para auxiliar a
padronizar e otimizar o funcionamento diário de uma
organização referem-se
Q2193638
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 147/2014 determina que sejam
concedidos, nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal,
estadual e municipal, tratamentos diferenciados e simplificados para
Q2193637
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei que fixa limites para despesas com pessoal, para
dívida pública e determina que sejam criadas metas para
controlar receitas e despesas é a Lei
Q2193636
Administração de Recursos Materiais
Uma das atribuições de Júlio, auxiliar de compras, é a de
buscar novos fornecedores de materiais, equipamentos
e serviços, para
Q2193635
Direito Administrativo
Quando da ocorrência de inviabilidade de licitação, por
ausência do requisito da competitividade, é correto afirmar que a licitação é
Q2193634
Direito Administrativo
A modalidade de licitação para contratação de bens e
serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia é denominada
Q2193633
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº
14.133/2021, de Licitações e
Contratos Administrativos, o contrato que torna possível
pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não
superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), é o
Q2193632
Direito Administrativo
A ferramenta que simplifica e otimiza os processos de
licitação para a Administração Pública é o Sistema de
Q2193631
Administração Geral
Os processos que auxiliam o funcionamento diário de
uma organização e que permitem criar uma padronização das ações, facilitando a sua comunicação e organização, correspondem
Q2193630
Administração Financeira e Orçamentária
A verificação do direito adquirido pelo credor tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito refere-se ao estágio de despesa pública
denominado
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