Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de nova venécia - es

Foram encontradas 909 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3400054 Direito do Trabalho
Conforme se depreende das Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pode-se compreender que aviso prévio é uma notificação obrigatória da rescisão do contrato de trabalho, que deve ser feita pelo empregador ou pelo empregado, com antecedência mínima de trinta dias. Assim, sobre o tema acima, tendo por referência a CLT, analise as alternativas abaixo e assinale a que trouxer uma informação INCORRETA: 
Alternativas
Q3400053 Direito do Trabalho
Analise a situação hipotética: Um conjunto de empresas situadas no município X, que empregam um grande número de munícipes, estão envolvidas em uma situação que tomou os tablóides locais. Um ex-funcionário alegou ter sido demitido sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias correspondentes, sendo esta uma pessoa influente no município. O ex-funcionário destacou aos jornais que a empresa da qual foi demitido pertence a um grupo econômico de empresas de tecnologia, comunicação e inovação, operando sob direções diferentes, mas com uma administração centralizada que define as estratégias e políticas de negócios para todas, e, por isso, deveriam indenizá-lo pelo desrespeito, incitando diversos ex-colegas a agir no mesmo sentido. Diante da situação apresentada, com base na legislação pertinente ao caso, identifique a alternativa que corretamente aplica os princípios do Direito do Trabalho relacionados à configuração de grupo econômico e responsabilidade solidária por obrigações trabalhistas.
Alternativas
Q3400052 Direito Financeiro
É importante que a Procuradoria Jurídica de um ente federativo tenha profundo conhecimento das regras relacionadas às finanças públicas e aos conceitos por elas envolvidos. Por isso, é importante saber que o exercício financeiro é o período de tempo (geralmente um ano) no qual uma entidade registra e relata suas atividades financeiras. Desta forma, com referência à Lei 4.320/64, verifique nas alternativas abaixo qual delas traz uma informação incorreta quanto ao exercício financeiro: 
Alternativas
Q3400050 Direito Penal
O crime de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, de acordo com o Código Penal, tem como conduta típica ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou:
Alternativas
Q3400049 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Um servidor público municipal fez uma solicitação interna à Procuradoria jurídica querendo tirar algumas dúvidas sobre direitos envolvendo o tempo de serviço, de acordo com Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES. Para isso, enviou uma série de perguntas que foram respondidas pelo órgão. A partir deste caso hipotético, assinale a alternativa abaixo que apresenta uma informação incorreta quanto às solicitações feitas pelo servidor em questão: 
Alternativas
Q3400048 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Aos procuradores municipais é essencial ter clareza quanto aos conceitos constituintes do regime jurídico dos servidores públicos daquele ente federativo, estes trazidos pela Lei municipal nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994, o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES. Assim, analise nas alternativas abaixo qual dos termos não está relacionado corretamente ao conceito mostrado, de acordo com a legislação acima citada: 
Alternativas
Q3400047 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A expressão “política” assume diversas conotações ao longo das décadas no contexto social brasileiro e os cargos e funções de confiança possuem correlação direta com essas acepções, pois é importante ao chefe do Poder Executivo municipal criar relações sociais estáveis por meio de mecanismos legalmente garantidos. Desta forma, leia as alternativas abaixo e verifique aquela que, de acordo com a Lei municipal nº 2.021, de 20 de dezembro de 1994, o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES, traga uma informação INCORRETA:
Alternativas
Q3400046 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Estatuto dos servidores públicos do município de Nova Venécia/ES, o servidor efetivo possui alguns direitos relativos a licenças que podem ser gozadas pelo mesmo, como a licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, de até o máximo de quatro anos, após: 
Alternativas
Q3400045 Direito Constitucional
Em um país de grandes disparidades sociais e econômicas, a assistência social possui um local de relevância na promoção dos objetivos constitucionais. Assim, afirma o texto magno que as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social previstos constitucionalmente além de outras fontes, e organizadas com base em diversas diretrizes, dentre elas a descentralização político-administrativa.
Desta forma, analise a frase abaixo e assinale a alternativa que complete de forma correta as lacunas sobre as diretrizes quanto às ações governamentais na área da assistência social:

“cabendo a coordenação e as _____________ à esfera federal e a __________________ às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social” 
Alternativas
Q3400044 Direito Urbanístico
Em uma cidade com mais de vinte mil habitantes, a prefeitura, seguindo as diretrizes de sua legislação sobre política urbana, iniciou um projeto de revitalização de um amplo setor subutilizado no centro da cidade. O projeto visa promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da área e garantir o bem-estar dos habitantes, alinhando-se às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor. No entanto, alguns proprietários de terrenos não edificados dentro do perímetro do projeto resistiram às iniciativas da prefeitura, opondo-se às tentativas de solução da situação com a promoção do seu adequado aproveitamento. Considerando a situação e as disposições constitucionais aplicáveis à política urbana, avalie as seguintes alternativas e assinale a opção que CORRETAMENTE indica as medidas legais que a prefeitura NÃO pode adotar em relação aos proprietários na situação narrada:
Alternativas
Q3400042 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito do processo de execução, a legislação processual civil brasileira estabelece uma série de mecanismos para assegurar a efetividade das ordens judiciais e a observância dos princípios da dignidade da justiça. Considerando o regramento do Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção CORRETA que descreve adequadamente medidas possíveis durante o processo de execução:
Alternativas
Q3400041 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em um processo judicial, a realização de uma audiência de conciliação ou de mediação é um passo importante no esforço para resolver disputas de maneira eficiente e consensual. Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a organização e a condução dessas audiências, qual das seguintes afirmativas está CORRETA sobre os procedimentos aplicáveis às mesmas? 
Alternativas
Q3400040 Direito Civil
Durante a execução de uma obra pública na cidade X, um acidente ocorreu devido à negligência da empresa contratada, resultando em danos materiais significativos a um veículo estacionado nas proximidades e lesões graves no motorista, Pedro. Após a recuperação, Pedro, que é um fotógrafo profissional, constatou uma diminuição na sua capacidade de trabalho, impactando diretamente sua renda. Baseado somente nas normativas do Código Civil Brasileiro sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve os direitos de Pedro em relação à indenização que ele pode buscar.
Alternativas
Q3400039 Direito Civil
Joana, renomada cientista no campo da genética, deseja contribuir com o avanço da ciência de maneira póstuma através da doação de seu corpo para pesquisa científica. Ciente da importância de sua decisão, e almejando que sua contribuição seja utilizada exclusivamente para fins científicos ou altruísticos, ela procura aconselhamento jurídico para assegurar a legalidade e a efetividade de seu ato, considerando as normativas do Código Civil Brasileiro sobre a disposição do corpo humano após a morte. Com base no texto do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa que CORRETAMENTE indica a possibilidade de Joana realizar tal ato, garantindo a observância dos princípios que regem os direitos da personalidade. 
Alternativas
Q3400038 Direito Constitucional
Analisando os princípios de igualdade e não discriminação no contexto dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, é importante refletir sobre como tais princípios orientam a formulação de políticas públicas e a interpretação de leis. Neste sentido, qual das opções a seguir melhor representa a aplicação desses princípios no ordenamento jurídico brasileiro?
Alternativas
Q3400037 Direito Constitucional
Dentro da estrutura constitucional brasileira, é crucial entender a relação entre as liberdades individuais e os direitos políticos, em particular ao examinar como a liberdade de expressão e o direito de se associar a partidos políticos interagem. Levando em conta a importância de uma interpretação que favoreça o equilíbrio entre estes direitos essenciais, qual das afirmações a seguir melhor descreve essa conexão? 
Alternativas
Q3400035 Noções de Informática
Referente ao Microsoft Word 2016 (em sua versão em português e nas configurações padrão), observe as afirmativas a seguir.

I) A opção “Estatística de Leitura” no Word 2016 fornece informações sobre o tempo médio de leitura do documento.
II) A opção “Salvar como Página da Web” converte automaticamente o documento para o formato HTML.
III) É possível inserir o gráfico de bolhas presente na guia “Design” utilizando o Word 2016.

Sobre as afirmações feitas, podemos afirmar que:
Alternativas
Q3400028 Noções de Informática
Analise as afirmações a seguir.

I) O Mozilla Firefox e o Google Chrome são ambos navegadores de código aberto.
II) Os navegadores Firefox, Edge e Chrome suportam extensões para personalização de funcionalidades.
III) O Edge oferece uma ferramenta de anotação integrada para melhorar a colaboração em páginas da web.

Sobre as afirmações feitas, podemos afirmar que:
Alternativas
Q3400025 Português
Leia este texto de Arnaldo Antunes e responda à questão seguir.

“As coisas têm peso, massa, volume, tamanho, tempo, forma, cor, posição, textura, duração, densidade, cheiro, valor, consistência, profundidade, contorno, temperatura, função, aparência, preço, destino, idade, sentido. As coisas não têm paz.”

O autor enumerou vários elementos que completam o verbo ter sem empregar nenhuma conjunção. O nome dado a esse recurso é: 
Alternativas
Q3400024 Português
“A expectativa é de que, nos próximos anos, cada vez mais, os processos corporativos façam uso da inteligência artificial. Espera-se que a ampliação da IA continue crescendo nas organizações de serviços financeiros, fábricas e setores de tecnologia.”
As duas formas verbais sublinhadas nessa frase não estão conjugadas:
Alternativas
Respostas
561: C
562: A
563: B
564: C
565: D
566: C
567: B
568: A
569: C
570: B
571: C
572: D
573: C
574: B
575: A
576: C
577: A
578: B
579: A
580: C