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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Operador de Máquinas (CNH categoria C) |
Q3938632
Legislação de Trânsito
Durante o deslocamento de máquina em via pública para execução de serviço municipal, o operador permanece sujeito às normas de circulação e conduta aplicáveis a todos os condutores.
A legislação que disciplina regras de trânsito, deveres, infrações e penalidades deve ser observada independentemente de o veículo pertencer à administração pública.
Complete corretamente a lacuna:
"As normas gerais de circulação e conduta em vias públicas estão estabelecidas na Lei nº 9.503/1997, que instituiu o_____________."
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Q3938631
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
Q3938630
Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
Q3938629
Legislação de Trânsito
De acordo com os critérios para a sinalização de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
Q3938628
Legislação de Trânsito
De acordo com as normas gerais de circulação e conduta, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
Q3938627
Legislação de Trânsito
Conforme descrito nas disposições preliminares do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
Q3938626
Direito Constitucional
Desde 1988, a Constituição Federal (CF) tem pautado a segurança pública como um tema relevante e sensível, não sendo
apenas um dever do Estado para com os residentes no país. Trata-se a segurança pública, na verdade, de direito e responsabilidade
de todos, incluída toda a sociedade civil, exigindo múltiplos esforços para que seja preservada a ordem pública e a incolumidade
das pessoas e do patrimônio. Nesse contexto, pode-se afirmar que a Emenda à Constituição nº 104, em 2019, deu nova redação
ao art. 144 da CF para:
Q3938625
Direito Constitucional
Com o aumento da tensão geopolítica e a escalada
armamentista em nível mundial, eventual situação de grave
instabilidade institucional ou de necessidade de defesa do
Estado brasileiro passa a exigir o urgente emprego das Forças
Armadas, nos termos do art. 142 da Constituição Federal de
1988. Acerca do referido dispositivo constitucional, indique a
opção correta.
Q3938624
Direito Constitucional
No rol dos direitos sociais estabelecidos na Constituição
Federal, a Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de
2021, previu que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade
social terá direito a:
Q3938623
Direito Constitucional
Há alguns anos, houve uma importante alteração acerca
das regras de acumulação remunerada de cargos pelos militares
dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que possuíam
um regime jurídico diferente dos servidores públicos civis.
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Q3938622
Direito Constitucional
Às 18h do dia 1º de janeiro do ano corrente, Josefa se
recusou a abrir a porta da sua casa a policial militar que estava
em busca de um morador de rua que supostamente acabara de
furtar dois pedestres na calçada. À luz da Constituição Federal,
assinale a alternativa correta.
Q3938621
Direito Penal Militar
O crime militar de “Inobservância de Lei, Regulamento ou
Instrução” (art. 324, Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) consiste
especificamente na conduta de:
Q3938620
Direito Penal Militar
Sabemos que o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal
nº 1.001/69) divide os crimes militares em títulos específicos que
reúnem os crimes em torno dos bens jurídicos tutelados. A partir
desse raciocínio, configuram crimes contra o serviço e o dever
militar (arts. 183 a 204, CPM) os enumerados apenas em:
Q3938619
Direito Penal Militar
Afirma o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº
1.001/69) que “deixar o militar de levar ao conhecimento do
superior o motim ou a revolta de cuja preparação teve notícia
ou, se presenciar o ato criminoso, não usar de todos os meios
ao seu alcance para impedi-lo”, configura o crime de:
Q3938618
Direito Penal Militar
Com base no que regula e prevê o Código Penal Militar
(Decreto-Lei Federal nº 1001/69), especificamente dos conceitos
relativos à Aplicação da Lei Penal Militar, podemos assinalar
como correto e exclusivo dos crimes militares apenas o que se
afirma em:
Q3938617
Direito Penal Militar
Atualmente, dada a reforma recente do CPM, sancionada
em 20 de setembro de 2023 (Lei Federal nº 14.688), o Código
Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) está estruturado
de forma muito similar ao Código Penal (Decreto-Lei Federal
nº 2.848/40). Contudo, quando estudamos especificamente o
Título II – Do Crime, vemos que ainda permaneceram diferenças
que ajudam a destacar as particularidades do crime militar.
Assim, assinale o único item que reúne corretamente alguns dos
conceitos que permaneceram diferentes, quando comparamos
o CPM com o CP.
Q3938616
Direito Penal
Define o Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40) as regras para a inimputabilidade penal, dentre as quais podemos
destacar corretamente a informada apenas em:
Q3938615
Direito Penal
O Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40) divide os crimes em títulos específicos que reúnem os crimes em torno dos
bens jurídicos tutelados. A partir desse raciocínio, configuram crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183, CP) os enumerados
apenas em:
Q3938614
Direito Penal
Homicídio qualificado é a morte intencional (dolosa) de alguém cometida sob circunstâncias que aumentam a gravidade do
crime, resultando em pena mais severa (12 a 30 anos de reclusão no Brasil) do que o homicídio simples, por refletir maior reprovação
social e perversidade, incluindo casos específicos contra autoridades e em locais que receberam proteção especial do legislador,
de modo que, segundo o Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40), configuram homicídio qualificado as hipóteses reunidas
apenas em:
Q3938613
Direito Penal
No Código Penal, chamamos de ação penal o instrumento jurídico usado para provocar o Estado a julgar um crime, buscando a
punição do culpado ou absolvição do inocente. Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por
si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder
por iniciativa do Ministério Público. A isso chamamos corretamente de:
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