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Q4042131 Legislação de Trânsito
A ultrapassagem de outro veículo em movimento deverá ser feita pela esquerda, obedecida a sinalização regulamentar e as demais normas estabelecidas neste Código, exceto quando o veículo a ser ultrapassado estiver sinalizando o propósito de entrar à esquerda. Sobre isso, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q4042130 Legislação de Trânsito
Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas as algumas disposições. Marque a alternativa correta quanto a uma dessas disposição.
Alternativas
Q4042129 Legislação de Trânsito
Ralph transitava com seu veiculo pela via, quando ao chegar perto de um cruzamento sem sinalização, notou outro veiculo chegando ao mesmo tempo que ele. Conforme a legislação, quem tem a preferência de passagem? 
Alternativas
Q4042128 Legislação de Trânsito
Antes de colocar o veículo em circulação nas vias ______________, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso ________________, bem como assegurar-se da existência de ________________ suficiente para chegar ao local de destino. Preencha as lacunas corretamente. 
Alternativas
Q4042127 Legislação de Trânsito

De acordo com o CTB, as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, dentre outras, as afirmações:



I- Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.


II- Planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres, animais e promover o desenvolvimento, temporário ou definitivo, da circulação, da segurança e das áreas de proteção de ciclistas.


III- Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.


IV- Coletar dados pessoais e elaborar questões sobre os agentes de trânsito e suas particularidades. 

Alternativas
Q4042126 Legislação de Trânsito

Qual(is) item(ns) contempla(m), corretamente, objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito?



I- Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, fiscalizar seu cumprimento.


II- Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.


III- Estabelecer a sistemática de fluxos temporários de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Alternativas
Q4042125 Direito Administrativo

No contexto da administração municipal de Santana de Parnaíba, os documentos oficiais seguem ritos formais, marque a alternativa correta quanto às afirmações.



I- Lei (Municipal): Ato interno que regula procedimentos, nomeia comissões ou institui comitês, como a Portaria n.° 3.249/23 que criou o Comitê de Liberdade Econômica.


II- Portaria: Normas gerais aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Prefeito, que instituem planos, zoneamentos e tributos. Ex. Lei do Plano Diretor.


III- Alvará de Obras/Funcionamento: Autorização formal da Prefeitura para construções, reformas ou atividades comerciais/industriais.


IV- Relatório, ex. Cadernos do Plano Diretor: Documentos técnicos que apresentam análises, levantamentos e diagnósticos da área urbana/rural.

Alternativas
Q4042124 Direito Urbanístico
Qual é o nome do Documento Oficial emitido pela Secretaria de Obras, que atesta a regularidade de um imóvel?
Alternativas
Q4042123 Direito Administrativo
Quando falamos do ato administrativo do Poder Executivo, (Prefeito), para regulamentar leis existentes, estamos nos referindo a qual Documento Oficial?
Alternativas
Q4042122 Legislação Municipal
O Plano Diretor do Município de Santana de Parnaíba terá vigência de quantos anos, contados da data de sua publicação, devendo ao final desse prazo ser substituído por versão revista e atualizada?
Alternativas
Q4042121 Legislação Municipal
O Plano Diretor, na forma da Lei Complementar n.º 30, de 17 de novembro de 2006, atende ao disposto na ___________________ Municipal de Santana de Parnaíba, arts. 10, Inciso IX; 11, Inciso XI; 47; 156; bem como às disposições da____________________________, art. 182, § 2º; da_______________ de São Paulo, arts. 180 e 181; e da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - arts. 39; 40, §§ 1º, 2º, e 3º; 41, Incisos I, II, III, e IV; e 42.
Marque a alternativa que preencha as lacunas corretamente.
Alternativas
Q4042101 Direito Administrativo
Ao organizar documentos de um processo interno, um agente administrativo observa que determinada secretaria redistribuiu atribuições entre setores da mesma estrutura, sem criar nova pessoa jurídica. Considerando noções de Direito Administrativo e organização administrativa do Estado, essa situação caracteriza: 
Alternativas
Q4042100 Direito Administrativo
Em um setor administrativo municipal, um servidor precisa distinguir se determinada estrutura faz parte da própria pessoa política ou se possui personalidade jurídica própria. Considerando noções de organização administrativa do Estado, a Administração Direta corresponde ao conjunto de órgãos que integram a estrutura interna do ente federado, enquanto os órgãos públicos são centros de atribuição sem personalidade jurídica. Com base nisso, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4042099 Direito Administrativo
Em um setor administrativo, um servidor verifica que dois protocolos semelhantes vinham recebendo exigências diferentes conforme o atendente responsável, e que determinadas decisões eram registradas sem explicitar os fundamentos utilizados; para corrigir essas falhas, a chefia orienta que situações equivalentes recebam tratamento ________ e que os atos administrativos indiquem os fundamentos de fato e de direito, em observância, respectivamente, aos princípios da ________ e da __________.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas? 
Alternativas
Q4042098 Direito Digital
Durante o atendimento em um órgão público, um agente administrativo registra dados de cidadãos em sistema eletrônico, consulta documentos já arquivados e encaminha informações a outro setor para continuidade do serviço. A luz dos conceitos previstos na Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4042096 Direito Constitucional
Em um órgão público, um cidadão solicita acesso a documentos administrativos que contêm informações de seu interesse e dados pessoais de terceiros. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4042095 Direito Administrativo
Em uma contratação pública regida pela Lei nº 14.133/2021, a escolha da proposta deve considerar não apenas o valor apresentado, mas também a capacidade de gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4042094 Direito Constitucional
Em uma rotina de análise documental em órgão público, o servidor precisa conferir informações sobre nacionalidade e cargos privativos, conforme o art. 12 da Constituição Federal. De acordo com tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4042093 Direito Digital
Em uma rotina administrativa regida pela Lei nº 13.709/2018, determinado setor passa a organizar dados pessoais de usuários para fins de atendimento e controle interno. Considerando os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4042092 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 apresenta conceitos utilizados para a aplicação de suas normas gerais de licitação e contratação. Considerando as definições previstas nessa Lei, analise as assertivas a seguir.
I. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II. Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III. Autoridade é o agente público dotado de poder de decisão.
Está(ão) CORRETA(S): 
Alternativas
Respostas
8821: C
8822: D
8823: A
8824: D
8825: C
8826: B
8827: B
8828: D
8829: B
8830: D
8831: B
8832: C
8833: B
8834: A
8835: A
8836: C
8837: A
8838: D
8839: C
8840: D