Questões de Concurso

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Q4046081 Direito Sanitário
A RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dispõe sobre boas práticas para serviços de alimentação orientadas à apresentação pessoal dos manipuladores. De acordo com a referida RDC, esses profissionais devem usar
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Q4046071 Direito Eleitoral
Maria passou em um concurso e irá assumir o cargo, mas ainda não possui comprovante de quitação eleitoral. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinheiro Preto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4046070 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
No Município de Pinheiro Preto, uma empresa desviou águas pluviais para a rua, gerando erosão e danos à via. Segundo o Código de Posturas do Município, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4046069 Direito Administrativo
Segundo a Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto, a administração pública municipal de qualquer dos poderes do Município deve observar os seguintes princípios constitucionais: 
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Q4046041 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017, quanto às ferramentas de microgestão dos serviços, as recomendações que orientam decisões assistenciais, de prevenção e promoção, como de organização de serviços para condições de saúde de relevância sanitária, elaboradas a partir da compreensão ampliada do processo saúde-doença, com foco na integralidade, incorporando as melhores evidências da clínica, da saúde coletiva, da gestão em saúde e da produção de autonomia são entendidas como: 
Alternativas
Q4046040 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, são considerados recursos provenientes de outras fontes:
I. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
II. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais.
III. Ajuda, contribuições, doações e donativos.
Quais estão corretos?
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Q4046038 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e suas alterações posteriores, na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas, entre outras, pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, e são
Alternativas
Q4046036 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é um instrumento para firmar o acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização do(a):
Alternativas
Q4046033 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Conforme a Lei nº 13.146/2015, a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva, relaciona-se mais diretamente ao conceito de: 
Alternativas
Q4046032 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD), assinale a alternativa correta.
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Q4046029 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria de Consolidação/MS nº 3/2017 e suas alterações posteriores, o modo de pactuação da demanda quantitativa e qualitativa na definição de responsabilidades e de objetivos de desempenho, incluindo tanto os sanitários quanto os econômicos, resultando dessa negociação um compromisso explícito entre ambas as partes, descreve o conceito de:
Alternativas
Q4045865 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A sinalização de emergência em edificações deve garantir a orientação adequada dos usuários, inclusive pessoas com deficiência, conforme critérios normativos. Com base na ABNT NBR 9050:2020, analise as assertivas a seguir:
I. As rotas de fuga devem ser sinalizadas com informações acessíveis, contemplando recursos visuais, táteis e sonoros, conforme aplicável.
II. As escadas de emergência devem possuir identificação do pavimento junto às portas corta-fogo, com sinalização acessível.
III. Ambientes de permanência, como quartos de hospitais e hotéis, devem dispor de informações acessíveis sobre rotas de fuga.
Quais estão corretas? 
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Q4045853 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 Com base na Lei Complementar nº 133/2012, assinale a alternativa correta sobre a concessão de férias dos servidores do magistério. 
Alternativas
Q4045852 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que apresenta a descrição do processo de remoção conforme as disposições da Lei Complementar nº 133/2012. 
Alternativas
Q4045850 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Gabriela possuía um imóvel em estado muito precário, sem condições mínimas de higiene, já inabitável, com presença de bichos e possiblidade de proliferação de doenças. Após vistoria, o Município constatou que o local não reunia condições sanitárias mínimas indispensáveis. Considerando o caso apresentado, é correto afirmar que, com base no Código de Postura do Município de Araquari, a Prefeitura poderá: 
Alternativas
Q4045849 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dona Lurdes colocou vasos e outros objetos decorativos na janela de seu estabelecimento, que é voltada para a rua. Considerando o Código de Postura do Município de Araquari, é correto afirmar que Dona Lurdes: 
Alternativas
Q4045848 Direito Urbanístico
Pedro estava pintando, reformando e consertando seu veículo na via pública. Com base no Código de Postura do Município de Araquari, é correto afirmar que Pedro: 
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Q4045847 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, para que possa ser feito o processo de redistribuição, devem ser observados os seguintes preceitos, EXCETO: 
Alternativas
Q4045846 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, quais são as causas de vacância textualmente previstas? 
Alternativas
Q4045845 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Araquari, são hipóteses previstas em Lei para afastamento do exercício do cargo público, EXCETO:
Alternativas
Respostas
8321: C
8322: C
8323: D
8324: A
8325: A
8326: D
8327: A
8328: B
8329: B
8330: C
8331: B
8332: D
8333: D
8334: A
8335: A
8336: B
8337: C
8338: D
8339: B
8340: A