Considerando a atual estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), as contas representativas dos bens, direitos e obrigações patrimoniais dos entes da Federação serão registradas nas classes:

À luz da vigente normatização, assinale a alternativa que contenha uma das Demonstrações Contábeis de elaboração e publicação obrigatórias no âmbito do Setor Público brasileiro:

Assinale a alternativa que NÃO representa uma receita extraorçamentária de um ente público:

Após o encerramento do exercício financeiro, um município realiza uma análise detalhada para verificar se as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foram atingidas. Essa ação se enquadra na seguinte fase do ciclo orçamentário:

A respeito da receita pública e da despesa pública, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Receitas efetivas.

(2) Receitas não efetivas.

( ) Os ingressos de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito, como por exemplo a receita com impostos.

( ) Os ingressos de recursos ocasionam aumento do patrimônio líquido, e são oriundos de fatos modificativos.

( ) Os ingressos de recursos que não ocasionam elevação do patrimônio líquido, por exemplo, as operações de crédito.

Considerando-se a dívida ativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Proveniente de uma obrigação legal referente aos tributos e seus adicionais, como multas, é a ____________. Por sua vez, a ______________ provém de outros créditos da Fazenda Pública, provenientes de contratos em geral ou outras obrigações legais.

Em relação à elaboração dos demonstrativos contábeis, assinalar a alternativa CORRETA.

A respeito dos descontos obtidos nas compras e concedidos nas vendas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O valor do desconto influencia no valor líquido da nota fiscal a ser emitida. Isso ocorre porque este desconto é concedido no ato da venda.

( ) Os descontos obtidos no momento em que ocorrem as compras são considerados como receita operacional para a empresa compradora.

( ) Os descontos incondicionais ocorrem no momento dos pagamentos ou dos recebimentos de duplicatas, pela antecipação de seu pagamento.

A informação contábil precisa estar disponível para seus usuários antes que deixe de ser útil para seus fins, para o que propõe. Esta é uma das características qualitativas da informação contábil e está relacionada à característica qualitativa da:

Considerando-se que o Art. 165 da Constituição Federal aborda que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, que são os instrumentos da administração pública federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A LOA compreende todas as receitas, também as de operações de crédito que foram autorizadas por Lei.

( ) A LDO não compreenderá, entre outros, matéria estranha referente à previsão da receita e à fixação da despesa.

( ) A LOA orienta a elaboração da LDO e estabelece quais os programas do PPA que terão prioridade na execução do orçamento do ano seguinte.

( ) O PPA contém diretrizes, metas e os objetivos da administração pública, sua vigência é de quatro anos.

Os Fatos Administrativos são eventos que alteram o patrimônio de uma empresa, podendo ou não alterar o valor de seu Patrimônio Líquido. Sobre os fatos administrativos, analisar os itens abaixo:

I. Os fatos modificativos ocasionam modificações no Patrimônio Líquido.

II. Os fatos mistos englobam os fatos permutativos e os fatos modificativos ao mesmo tempo.

III. Os fatos permutativos ocasionam trocas entre os eventos do ativo e das contas de resultado.

Está CORRETO o que se afirma:

As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, efetuadas no âmbito do respectivo ente da Federação. Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se o(a) chamado(a):

No que diz respeito às ações ordinárias e às preferenciais, baseando-se na Lei nº 6.404/1976 – Sociedade por Ações, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Ações ordinárias.

(2) Ações preferenciais.

( ) Direito de voto em separado para o preenchimento de determinados cargos de órgãos administrativos.

( ) Exigência de nacionalidade brasileira do acionista.

( ) Prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo.

A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em seu Título V, dispõe sobre os Créditos Adicionais. A respeito do assunto, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o DecretoLei nº 2.848/1940 – Código Penal, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Peculato.

(2) Concussão.

(3) Advocacia administrativa.

(4) Prevaricação.

( ) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

( ) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

( ) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

( ) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.