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Assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
( ) A readaptação implica em mudança de cargo e terá prazo certo de duração, conforme recomendação do órgão médico oficial.
( ) Considera-se trabalho noturno, para os fins deste Estatuto, o prestado entre 22 (vinte e duas) horas e 06 (seis) horas do dia seguinte (Art. 89).
( ) O treinamento constitui atividade inerente aos cargos públicos estaduais.
( ) A estabilidade diz respeito ao serviço público e ao cargo.
( ) Fica impedido o funcionário licenciado para tratamento de saúde de exercer atividades remuneradas, sob pena de cassação de licença.
( ) Remuneração é a retribuição mensal paga ao funcionário pelo exercício do cargo, correspondente apenas ao vencimento e não às vantagens pecuniárias.
Assinale a alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo.
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, observe as afirmações abaixo.
I - Todos os funcionários devem observar rigorosamente o seu horário de trabalho, previamente estabelecido.
II - A marcação do cartão de ponto pode ser feita pelo colega de trabalho, em caso de atraso do funcionário.
III - As faltas ao serviço, por motivos particulares, não serão justificadas para qualquer efeito, computando-se como ausência o sábado e domingo, ou feriado, quando intercalados (Art. 93).
IV - À funcionária lactante é assegurado, sem qualquer prejuízo, o direito de ausentar-se do serviço pelo espaço de até 02 (duas) horas por dia, independentemente da carga horária a que estiver sujeita, até que o filho complete 06 (seis) meses de idade.
V - Sem prejuízo dos seus direitos, o funcionário poderá faltar ao serviço 08 (oito) dias consecutivos, por motivo do seu casamento, nascimento do filho ou falecimento do cônjuge ou da pessoa com quem vive, e de parentes até segundo grau.
Assinale a alternativa correta.
No período As termoelétricas de carvão, que são as maiores responsáveis pela poluição do setor energético, podem ser reformuladas (linhas 2-3), a oração destacada é classificada como:
Assinale a alternativa correta, em relação ao texto.
O liberalismo alcançou seu apogeu entre as últimas décadas do século XVIII e a primeira metade do XIX, coincidindo com esse último período um forte impulso de novas correntes socialistas.
A instituição básica do liberalismo é a propriedade privada dos meios de produção, correlacionada à livre iniciativa e ao lucro.
Segundo o liberalismo, a organização da atividade deve ser confiada às forças naturais da oferta e da procura, cabendo, ao Estado, funções limitadas.
O termo neoliberalismo designa uma corrente de organização da atividade econômica que capciosamente ecoa um movimento histórico com o qual em realidade e na prática não partilha fundamentos e princípios.
A expressão laissez-faire, laissez-passer, atribuída a Gournay, tem sido equivocadamente eleita ao longo da história como a máxima central do liberalismo.
Julgue o item a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.
Características essenciais desse modelo são: o monopólio da
representação dentro de cada categoria ocupacional,
assegurado pelo Estado por meio do reconhecimento de um
sindicato por base territorial; o poder de intervenção do
Ministério do Trabalho e Emprego; uma relação
institucionalizada entre empregados e empregadores,
destinada a prevenir conflitos, pela intermediação do Estado
e julgamento pela justiça trabalhista, o que colocou
obstáculos à negociação coletiva.
Julgue o item a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.
O arranjo corporativista brasileiro configurou-se como um
conjunto articulado de estruturas institucionais, com duas
características centrais: a proibição da unicidade sindical e
o pluralismo de representação imposto pelo Estado.
Julgue o item a seguir, relativos às características do arranjo corporativista brasileiro.
Em suas origens, o sistema corporativista brasileiro
constituiu a base institucional para a incorporação
subordinada dos setores urbanos, no contexto de um Estado
centralizador e intervencionista.
Cada governador procura negociar diretamente com o presidente da República quando tem interesse na aprovação ou no veto a medidas propostas pelo governo federal.
Geralmente, os governadores se limitam a manifestações públicas nos meios de comunicação como forma de mobilizar a opinião pública dos estados contra medidas que os afetem.
Um dos principais recursos dos governadores é a mobilização das bancadas estaduais no Congresso para vetar medidas propostas pelo governo federal que não sejam previamente negociadas.
Os governadores recorrem geralmente aos fóruns intergovernamentais para pressionar o presidente da República a mudar a legislação contrária ao interesses dos estados.
Os governadores atuam por meio de lobbies profissionais nas comissões permanentes do Congresso para influenciar o processo legislativo.
O principal obstáculo ao avanço do processo de descentralização em uma política é a ausência de uma clara delimitação das responsabilidades constitucionais para sua execução.
A adesão de um ente federativo a um programa de descentralização depende mais de atributos estruturais, como seu nível de riqueza econômica, de capacidade fiscal e administrativa do que de atributos institucionais das políticas, como a engenharia operacional, o legado das políticas prévias e as regras constitucionais.
O avanço da descentralização, no contexto do Estado Federativo Brasileiro, dependeu da capacidade do governo federal de induzir a adesão dos governos sub-nacionais por meio da redução dos custos políticos, financeiros e administrativos dos novos encargos.