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A outorga do direito de uso dos recursos hídricos (Lei nº 9.433 de 1997) poderá ser suspensa de forma parcial ou total, em definitivo ou por prazo determinado, sempre que:
A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, é conhecida como a Lei dos Resíduos Sólidos pois, foi ela que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Um dos vários instrumentos presentes na Política Nacional de Resíduos Sólidos é o:
Considerando o disposto na Lei n°9.433, de 8 de janeiro de 1997, no título I, a sequência CORRETA que relaciona fundamento, objetivo, diretriz geral de ação e instrumento, respectivamente é:
I A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
II A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
III A integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental.
IV O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Várias atividades ou empreendimentos podem gerar significativo impacto ambiental, uma vez iniciadas suas atividades. Considerando tal fato, foi regulamentado através do Decreto Federal de Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, o procedimento da compensação por significativo impacto ambiental, constando nesse o cálculo a ser adotado para obter-se o valor da compensação ambiental. Esse valor é obtido através do Grau de Impacto e do Valor de Referência para implantação do empreendimento. Um empreendimento que possuiu um investimento necessário de R$ 2 milhões de reais, considerando um Grau de Impacto de 0,5%, definido no EIA/RIMA, terá como Valor de Compensação Ambiental:
De acordo com a Lei n° 12.305 de 2010, a logística reversa é definida como:
Conforme Montaño e Ranieri (2013), “a viabilidade ambiental encerra um conceito que se ampara em diferentes elementos teóricos e aplicados, provenientes de diferentes campos do conhecimento, que orientam as ações no campo da política e da gestão ambiental”.
MONTAÑO, M. e RANIERI, V. E. L. Análise de viabilidade ambiental. In: CALIJURI, M. C. e CUNHA, D. G. F. (Org.). Engenharia ambiental: conceitos, tecnologia e gestão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
A partir das definições, indique a sequência CORRETA dos termos a que se relacionam:
I. Capacidade do sistema ambiental de manter sua estrutura e funções diante de uma pressão externa.
II. Capacidade dos sistemas ambientais de suportar uma determinada demanda em termos de produtividade primária, de modo a manter uma determinada população; relaciona-se com a razão entre a energia primária disponível e a energia necessária para sustentar todas as estruturas e funções básicas do sistema.
III. Capacidade do sistema ambiental de assimilar os efeitos e retornar a sua condição anterior de equilíbrio, ou encontrar uma nova condição para este equilíbrio.
O Ecodesign pode ser definido como um processo integrado no projeto e desenvolvimento, que visa reduzir impactos ambientais e melhorar continuamente o desempenho ambiental dos produtos, durante todo o seu ciclo de vida. A fim de beneficiar a organização e assegurar que ela atinja seus objetivos ambientais, o ecodesign deve ser realizado como parte integral das operações de negócio da mesma. As áreas de conhecimento requeridas para incorporar o ecodesign dentro de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) são:
I. Avaliação do impacto dos produtos no meio ambiente.
II. Identificação de medidas apropriadas no ecodesign para reduzir os efeitos adversos de impactos ambientais.
III. O processo de projeto e desenvolvimento e uma compreensão de como um processo de ecodesign e sua gestão se encaixam em um SGA.
Sobre o ecodesign, qual a alternativa INCORRETA:
Como bem afirmam Reis e Brandão (2013), a intensificação do processo de urbanização tem contribuído para a degradação dos recursos hídricos que abastecem as cidades e, também, são receptores de toda a espécie de descarte das atividades humanas. A respeito dos impactos ambientais e de medidas mitigadoras sobre os recursos hídricos, considere as assertivas:
REIS, L. F. R. e BRANDÃO, J. L. B. Impactos ambientais sobre rios e reservatórios. In: CALIJURI, M. C. e CUNHA, D. G. F. (Org.). Engenharia ambiental: conceitos, tecnologia e gestão. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
I. As fontes de poluição hídrica podem ser classificadas em pontuais e difusas. As primeiras são facilmente identificadas pelo ponto de lançamento. As outras aportam aos cursos d’água sem que se possa identificar precisamente o seu ponto de entrada no sistema hídrico.
II. A construção de reservatórios para a formação de represas pode provocar alterações na fauna e na flora, principalmente, no que se refere à fauna ictiológica, interrupção do transporte de sedimentos e nutrientes, prejuízos às atividades pesqueiras e aumento da emissão de gases de efeito estufa.
III. Bacias de detenção (em que seja possível a sedimentação de poluentes), aplicação de pavimento poroso (que diminui o volume de escoamento), criação de alagadiços ou banhados com vegetação para tratamento e sedimentação dos poluentes são exemplos de medidas estruturais para controle da poluição difusa.
IV. São exemplos de medidas não estruturais para o controle da poluição difusa: ocupação da bacia hidrográfica com a gestão do uso e ocupação do solo, obras de retenção de sedimentos, limpeza de ruas, coleta adequada de resíduos sólidos e controle de emissão de poluentes atmosféricos.
Estão CORRETAS as assertivas:
Solos contaminados apresentam um dos mais complexos desafios para equipes interdisciplinares que atuam conjuntamente em projetos de remediação. Há diversas técnicas disponíveis para remediação de solos contaminados por compostos orgânicos, mas seu efeito é incerto, pois depende das interações entre os reagentes utilizados e os solos, que apresentam características muito variáveis, pois trata-se de um sistema complexo (SILVA, et al., 2012). Muitos métodos ainda estão em desenvolvimento, sendo que a fitorremediação e a biorremediação têm sido testadas com sucesso na descontaminação de solos contendo metais pesados. Considerando os métodos de remediação, avalie as seguintes afirmações:
SILVA, et al. Contaminação do solo: aspectos gerais e contextualização na química ambiental. In: ROSA, A. H., FRACETO, L. F., MOSCHINI-CARLOS, V. (Org.). Meio ambiente e sustentabilidade. Porto Alegre: Bookman, 2012.
I) A fitorremediação consiste no emprego de plantas com o objetivo de remover, transferir, estabilizar ou destruir elementos nocivos, sendo aplicável a solos com baixos níveis de contaminação.
II) A biorremediação é o processo de tratamento que utiliza a ocorrência natural de microrganismos para degradar substâncias toxicamente perigosas transformando-as em substâncias menos ou não tóxicas.
III) A compostagem, uso de microrganismos termofílicos aeróbios em pilhas construídas para degradar o contaminante, é um dos tipos de biorremediação.
IV) No processo de biorremediação, o contaminante deve estar disponível ou acessível ao ataque microbiano ou enzimático e as condições ambientais devem ser adequadas para o crescimento e atividade do agente biorremediador.
V) Uma das desvantagens da fitorremediação é o tempo para obtenção de resultados satisfatórios que pode ser longo, e os riscos, como a possibilidade dos vegetais entrarem na cadeia alimentar.
Estão CORRETAS as afirmações:
Um solo pode levar séculos ou até milhões de anos para se formar sob a ação de agentes naturais. Contudo, a sua destruição pode acontecer em poucos anos, devido às atividades humanas (CAMPOS, 1994 apud MOTA, 2012). Em relação às atividades antrópicas que podem provocar mudanças no solo, indique a alternativa INCORRETA.
CAMPOS, J. A. Degradação ambiental, manejo ecológico dos solos e de algumas "pragas" das plantas cultivadas. Fortaleza: Semace, 1994.
MOTA, S. Introdução à engenharia ambiental. Rio de Janeiro: ABES, 2012.
A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Nº 6938 de 1981) instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA. Sobre a constituição deste é CORRETO afirmar:
As áreas de reserva legal, previstas na Lei. 12.651 de 2012, têm como objetivo a manutenção da cobertura vegetal nativa, em parcela da propriedade, sendo corretas as afirmações abaixo, EXCETO:
A coleta seletiva é a diferenciação de resíduos que foram previamente separados segundo sua constituição ou composição. A importância da separação se dá pelo fato de que cada tipo de resíduo tem um processo próprio de reciclagem. Ao selecionarmos resíduos constituídos por metais, qual dos itens a seguir não será incluído?
Dentre os diferentes destinos finais do lixo, o que quer dizer a compostagem?
Alguns detritos produzidos em casas e empresas, os chamados resíduos perigosos, contêm metais pesados, como mercúrio, chumbo, cádmio e níquel, que podem se acumular nos tecidos vivos, até atingirem níveis de risco para a saúde. Os efeitos no homem da exposição prolongada a essas substâncias ainda não são totalmente esclarecidos. No entanto, quando esses resíduos não são adequadamente manejados, sabe-se que eles contaminam o solo, as águas e o ar. São resíduos perigosos, exceto:
O Plano Municipal da Mata Atlântica deve
A Ecologia da Paisagem está baseada em conceitos como
O manejo de espécies exóticas envolve a utilização de
Intervenções visando conservação e manejo de espécies deveriam considerar, entre outros aspectos,
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