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I. A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
II. A Média Complexidade da Proteção Social Especial destina-se às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal ou social por ameaça ou violação de direitos, cujos vínculos familiares e comunitários foram rompidos e que demandam intervenções especializadas.
III. A Alta Complexidade da Proteção Social Especial visa a proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram em situação de violação de direitos.
IV. Dado a dimensão transitória dos riscos e das vulnerabilidades, as ações de apoio devem ser breves e focais em decorrência da situação experimentada.
Marque a alternativa correta:
I. A Política Nacional de Assistência Social é a materialização da Assistência Social como um pilar do Sistema de Proteção Social Brasileiro no âmbito da Seguridade Social.
II. A Assistência social deverá ser prestada a cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perdas ou fragilidade de vínculos; ciclos de vida; desvantagem pessoal resultante de deficiências; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; exclusão pela pobreza e no acesso às demais políticas públicas; diferentes formas de violências advindas do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal.
III. A Seguridade Social tem um caráter benemerente e voltado a ações pontuais de acordo com as circunstâncias impostas pela realidade social.
IV. A implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - representa uma superação de modelos anteriores de assistência e visa efetivar uma política pública permanente e assegurar um compromisso do Estado com a sociedade definidos em Lei.
Marque a alternativa correta: