As entidades de atendimento ao idoso devem atender a requisi...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Cuidador |
Q3992307
Serviço Social
As entidades de atendimento ao idoso devem atender a requisitos assegurados em Lei. São considerados tais requisitos,
EXCETO:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A questão exigia identificar, entre as alternativas, qual não integra o rol legal de requisitos das entidades de atendimento ao idoso previsto no Estatuto do Idoso. A alternativa C não corresponde a esse rol, pois trata de estrutura do Poder Judiciário, e por isso é a exceção pedida.
Tema central: Requisitos legais das entidades de atendimento ao idoso no Estatuto do Idoso
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção: estar regularmente constituída integra o rol legal de requisitos das entidades de atendimento ao idoso.
B
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção: demonstrar a idoneidade de seus dirigentes é requisito legal da entidade de atendimento ao idoso.
C
Certa
A alternativa C é a resposta correta porque descreve algo que não é requisito legal de entidade de atendimento ao idoso. “Possuir varas especializadas e exclusivas do idoso” diz respeito à estrutura jurisdicional/organizacional do Poder Judiciário, e não a exigência dirigida à própria entidade. No rol legal, aparecem como requisitos estar regularmente constituída, demonstrar a idoneidade de seus dirigentes e apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso. Por isso, C é a exceção.
D
Errada
Está errada como resposta porque não é a exceção: apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios do Estatuto do Idoso consta no rol legal de requisitos das entidades.
Pegadinha da questão
A confusão real foi misturar requisito de entidade de atendimento com estrutura do sistema de justiça: “varas especializadas” soa institucionalmente plausível, mas não pertence ao rol de exigências da entidade.
Dica para questões semelhantes
- Em questão de exceção, primeiro identifique o rol legal específico cobrado e só depois compare cada alternativa com esse rol.
- Separe exigências da entidade de atendimento de estruturas de outros órgãos estatais, como o Poder Judiciário.
- Se a alternativa tratar de organização institucional externa à entidade, verifique se ela realmente é requisito legal da entidade antes de marcar.
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