As ações de caráter socioeducativo realizadas pelo(a) assistente social em seu processo de trabalho não estão restritas ao escopo da educação formal. Destarte, as ações socioeducativas no âmbito dos processos socioassistenciais estão estruturadas sobre dois pilares. São eles:

Renata é assistente social em uma escola pública, atendendo à demanda dos alunos e da comunidade escolar em seu processo de trabalho. Seu projeto de trabalho foi elaborado em uma perspectiva interdisciplinar junto à pedagoga e à psicóloga escolar. Nesse contexto, considerando a legislação em vigor, o material técnico produzido por Renata deve ser armazenado:

O planejamento se constitui como uma ferramenta crucial para a gestão das políticas públicas, em especial das políticas sociais. Os meios pelos quais o planejamento se expressa são:

A seguridade social brasileira é criada na Constituição Federal de 1988 a partir do tripé de direitos: assistência social, saúde e previdência. Assim, a assistência social é assumida como direito social, prestada, seletivamente, a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social; o atendimento da saúde tem seu escopo ampliado, deixando de estar restrito ao trabalho formal para assumir uma perspectiva universal de acesso, e a política de previdência é reestruturada, apresentando um caráter contributivo e de filiação obrigatória. Tais aspectos caracterizam a seguridade social brasileira como um sistema:

Para a superação da grande crise do capital (1929-1932), emerge como proposta a expressão intelectual de Keynes aliada às mudanças no mundo da produção por meio do fordismo. Nesse contexto, sob a perspectiva keynesiana, o Estado passa a ter um papel ativo na:

A assistência social, a partir da Constituição Federal de 1988, constitui o tripé da seguridade social no Brasil. Fleury (1994), em suas análises, destaca que, na assistência social brasileira, há um tipo particular de cidadania: a invertida, caracterizada pela relação do Estado com a população por meio da:

No campo da política pública, foram desenvolvidos vários modelos explicativos para se entender como e por que o governo pratica ou deixa de praticar alguma ação que repercutirá na vida dos cidadãos. O ciclo das políticas públicas é um modelo que se caracteriza por ser deliberativo, formado por vários estágios e por estabelecer um processo dinâmico e de aprendizado. Tal ciclo é constituído dos seguintes estágios:

Ana é estudante de Serviço Social e deseja atuar na Educação, pois ainda não há assistentes sociais nas escolas de sua região. Interessada em abrir esse campo de trabalho, buscou estágio em uma unidade escolar próxima à sua casa, mesmo sem haver a supervisão de campo direta de um assistente social. Por ter supervisão acadêmica regular em Serviço Social, Ana pondera a possibilidade de a pedagoga ou a diretora supervisioná-la durante sua estada na escola. Considerando a legislação vigente, o estágio pleiteado por Ana não pode ser viabilizado porque:

Os diversos Códigos de Ética Profissional do Assistente Social estavam assentados nas concepções filosóficas neotomistas, consagrando valores abstratos e metafísicos como o bem comum e a pessoa humana. A ruptura dessa concepção e a superação do neotomismo se deu a partir do Código de Ética de:

No movimento dialético, a categoria reflexiva e ontológica que assegura a elevação do abstrato ao concreto, ou seja, a síntese das muitas determinações é a:

Na década de 1960, o Serviço Social questiona seus referenciais e, em uma conjuntura histórica de luta política e cultural anti-imperialista, emerge o Movimento de Reconceituação da profissão. Netto (2001) ressalta três vertentes de análise no bojo desse Movimento. A vertente caracterizada pelo enfrentamento da marginalidade e da pobreza na perspectiva de integração à sociedade é a:

No 5° parágrafo do texto, Nélida Pinõn afirma que Machado de Assis "elege o Rio de Janeiro como metáfora do Brasil". A palavra "metáfora", nesse trecho, evoca o sentido de:

Criado pelo Governo Federal, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma iniciativa que visa a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos em situação de trabalho, com exceção de adolescentes que se encontram na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. O redesenho do PETI se materializa por meio de ações estratégicas, que consistem em ações territorializadas e intersetoriais, voltadas à aceleração da erradicação do trabalho infantil a partir da ação articulada entre os CRAS e os CREAS, integrados aos demais serviços socioassistenciais e à rede intersetorial. As ações estratégicas estão estruturadas em cinco eixos; assinale-os.

Lindalva, 40 anos, mãe solo de Alice de 8 anos, Pedro de 12 anos e Caio de 19 anos, reside no município de Azulândia. Ela não contribui com a Previdência Social, pois trabalha de forma informal como catadora de materiais recicláveis, chegando a ter como renda familiar uma média de R$ 1.000,00/mensal. Caio é deficiente visual (cegueira total), faz uso de remédios controlados e não recebe nenhum benefício social. Há mês que Lindalva fica impossibilitada de trabalhar e depende de ajuda de vizinhos. Lindalva procurou o CRAS de sua localidade para obter informações e, se possível, solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Caio. Considerando a situação hipotética e a Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta.

Sobre o tema política social e direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.

I. No final da República Velha, especialmente nos anos 20 do século XX, iniciam-se as primeiras lutas de trabalhadores que conseguiram se inserir no mercado de trabalho, juntamente com as primeiras iniciativas de legislações voltadas para a realidade trabalhista.

II. Foi no ano de 1923 que se deu a primeira iniciativa de formato de Política Social brasileira – com a criação da Lei Eloy Chaves, que instituiu a obrigatoriedade de criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para determinadas categorias de trabalhadores (ferroviários).

III. A criação da CF/1988 foi peça essencial para o retorno das liberdades democráticas, afirmação dos direitos sociais e trabalhistas, em que as políticas públicas e sociais passaram a serem vistas não mais como uma ajuda do Estado, mas como um direito garantido a todos os cidadãos.

IV. Os anos 80 foram favoráveis para as políticas sociais, ano em que o neoliberalismo fortaleceu os sistemas de proteção social e política social, tendo como marco o ajuste fiscal, uma reestruturação produtiva que significou a diminuição dos lucros para o empresariado.

Está correto o que se afirma em

Ao longo dos anos, os termos que definem as pessoas com deficiência avançaram, acompanhando as elaborações científicas e a maturidade dos movimentos em defesa dos Direitos Humanos. Atualmente, o termo correto a ser utilizado é “pessoas com deficiência”. Este termo entrou no Ordenamento Jurídico Nacional com o Decreto nº 6.949/2009 – que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, como texto Constitucional. Considerando que os movimentos de defesa de direitos optaram pelo termo “pessoas com deficiência”, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Pessoas com deficiência devem ser vistas como sujeitos de direitos.

( ) A identidade política do sujeito de direito afasta a falsa a ideia de que todo mundo tem deficiência.

( ) O direito à dignidade humana pressupõe reconhecer e valorizar a diversidade humana e as necessidades decorrentes da deficiência.

( ) É um processo afirmativo, as pessoas com deficiência engajadas na luta pelo reconhecimento não querem esconder ou camuflar a deficiência e, por isso, não se identificam com expressões do tipo: pessoas especiais, portadoras de deficiência, portadores de necessidades especiais, inválidos, incapazes ou excepcionais.

A sequência está correta em

O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção e atribui outras providências. Dispõe em seu Art. 4º sobre as categorias das pessoas portadoras de deficiências. De acordo com o exposto, são previstas as seguintes categorias de deficiência:

I. Física.

II. Visual.

III. Mental.

IV. Auditiva

V. Múltiplas.

Está correto o que se afirma em

Analise as afirmativas a seguir que resgatam a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS) e a atuação junto aos programas sociais e a Assistência Social como garantia de direitos.

I. Constitui responsabilidade comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizar e coordenar o SUAS em seu âmbito, observando as deliberações e pactuações de suas respectivas instâncias.

II. É responsabilidade da União responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definido no Art. 203 da Constituição Federal.

III. O Piso Fixo de Média Complexidade destina-se ao cofinanciamento dos serviços tipificados nacionalmente que são prestados, exclusivamente, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Está correto o que se afirma em