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De acordo com a Lei n. 12.435, de 6 de julho de 2011, entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de:
I- nascimento;
II-morte;
III- situações de vulnerabilidade temporária;
IV- calamidade pública.
Estão corretos apenas os itens:
Leia as duas assertivas sobre a interação entre escola e família e observe a relação entre ambas.
É compromisso dos pais acompanhar o processo vivido pelos filhos, dialogar com a escola, e não assumir o que lhes é de responsabilidade.
Porém,
É compromisso da escola compreender e assumir os limites de cada parte, pois promover o diálogo com as famílias significa atribuir a elas o compromisso profissional da escola.
A hemodiálise é uma importante terapia renal de substituição, que leva a remoção de toxinas por meio de um sistema que mimetiza um rim artificial. Esta terapêutica possibilita maior qualidade de vida aos doentes renais crônicos, mas está associada a limitações de tempo e dependência. Por esta razão, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei n. 4581/20, que permite ao paciente em tratamento o acompanhamento em clínica particular, ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), a possibilidade garantida por direito de realizar a hemodiálise, quando em trânsito, em qualquer clínica conveniada do País, mesmo que não seja em seu local de residência. Sobre a participação da iniciativa privada no SUS e sua forma de inserção, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta.
I- A Lei n. 8.080/90 determina que as ações e serviços de saúde providos pelo setor privado sejam integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS) de forma complementar.
II- As ações e serviços de saúde providos pelo setor privado podem substituir ou assumir integralmente a atividade prevista pelas leis orgânicas do SUS.
Em relação ao benefício de prestação continuada previsto na LOAS, julgue os itens seguintes e marque a alternativa correta:
I- O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II- A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
Sobre o Serviço Social, Políticas Públicas e família, considere o texto a seguir:
“A crítica mais contundente à afirmação da família como referência das políticas públicas, na atualidade, está associada à regressão da participação do Estado Social na provisão de bem-estar. Ou seja, desvia da rota da garantia dos direitos sociais através de políticas públicas de caráter universal e entra na rota da focalização das políticas públicas.”
Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/ssrevista/article/view/7584/6835.
Para o Serviço Social contemporâneo, o termo “focalização das políticas públicas” refere-se:
Considere o seguinte texto sobre a Política de Seguridade Social no Brasil:
Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas de previdência social, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Apesar de ter um caráter inovador e intencionar compor um sistema amplo de proteção social, a seguridade social acabou se caracterizando como um sistema híbrido […].
Disponível em: https://portal.saude.pe.gov.br/sites/portal.saude.pe.gov.br/files/ seguridade_social_no_brasil_conquistas_e_limites_a_sua_efetivacao_-_boschetti.pdf.
De acordo com o texto, a seguridade social no Brasil (previdência social, saúde e assistência social) caracteriza-se como um sistema híbrido porque:
Com relação às mudanças no mundo do trabalho, analise o seguinte texto:
O país tem 9,9 milhões de pessoas desempregadas e um exército sem direitos: 39,3 milhões estão na informalidade, 13,1 milhões empregadas, mas sem carteira assinada, e 25,9 milhões trabalhando por conta própria.
Disponível em: https://www.cut.org.br/noticias/informalidade-e-emprego-sem-carteira-batem-recorde-e-desemprego-cai-para-9-1-b16a.
Na lógica da relação entre Economia Política e Serviço Social, o processo que levou à desregulamentação das relações de trabalho no Brasil, iniciada na recessão generalizada de 1974-1975, denomina-se: