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No modelo orçamentário brasileiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) funciona como um elo entre o planejamento estratégico de longo prazo e a execução financeira anual. Para além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO tem como finalidade
Leia o caso a seguir.
O Município X apresenta uma Receita Corrente Líquida (RCL) anual de R$ 1 bilhão; o ente planeja adquirir uma nova frota de ambulâncias. Durante a execução dessa despesa, a administração municipal emite um ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A partir do caso, o descrito estágio da despesa deve respeitar o limite do crédito orçamentário disponível, denominado
I. Na unitarização, cada unidade recebe identificação que permita relacionar medicamento, dose, lote e validade ao processo de dispensação.
II. A embalagem usada na unitarização deve preservar legibilidade, integridade e condições de conservação previstas, evitando perda de informação de rotulagem.
III. Para líquidos orais, a unitarização pode envolver seringa oral ou copo-dose, com identificação, volume final e prazo de uso definido por referência técnica do serviço.
IV. O processo exige procedimentos escritos, registros de fracionamento e estratégia de segregação para itens com alerta de risco e condições especiais de armazenamento.
V. Quando articulada com a distribuição por dose unitária, a unitarização reduz manuseio no posto e favorece dupla checagem, o que tende a diminuir eventos de administração.
Está CORRETO o que se afirma:
O Município X apresenta uma Receita Corrente Líquida (RCL) anual de R$ 1 bilhão; o ente planeja adquirir uma nova frota de ambulâncias. Durante a execução dessa despesa, a administração municipal emite um ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
A partir do caso, o descrito estágio da despesa deve respeitar o limite do crédito orçamentário disponível, denominado
No atendimento ao público, uma postura profissional adequada inclui:
I. Demonstrar paciência diante de dúvidas repetidas.
II. Utilizar, indistintamente, linguagem técnica complexa para demonstrar conhecimento.
III. Ouvir atentamente e buscar solucionar a demanda com cordialidade.
IV. Priorizar atendimentos conforme afinidade pessoal.
Está CORRETO o que se afirma:
I. É um instrumento de democracia participativa que possibilita aos cidadãos influenciar ou decidir sobre a alocação de parte dos recursos públicos.
II. Sua adoção decorre de imposição legal, sendo obrigatória a submissão de todos os recursos destinados a investimentos à decisão direta da população.
III. Possui também um caráter educativo, na medida em que promove o conhecimento da população acerca dos problemas locais, das limitações orçamentárias e das prioridades do município.
IV. Sua participação social ocorre predominantemente nas fases de aprovação e fiscalização da proposta orçamentária.
Está correto o que se afirma apenas em