Questões de Concurso
Foram encontradas 15.498 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
(Constituição Federal) De acordo com o art. 14, § 1º, II, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de _____ e menores de _____ anos. Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:
(Constituição Federal) De acordo com o art. 7º, XIII, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social a duração do trabalho normal não superior a _____ horas diárias e _____ semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Assinale a alternativa que contempla corretamente o trecho acima:
(Constituição Federal) Em que ano foi promulgada a Constituição Federal vigente em nosso País?
Um auditório com 150 lugares está ocupado com 30% de sua capacidade. Qual a quantidade de lugares ocupados?
A forma correta de escrever o número 1726 é:
Acerca das palavras escritas com CH assinale a alternativa incorreta:
Acerca da separação silábica assinale a alternativa incorreta:
Acerca do plural e diminutivo das palavras assinale a alternativa incorreta:
São antônimos de OBSCURO, exceto:
Acerca do uso da crase analise as alternativas e assinale a resposta em que a crase foi usada corretamente:
Texto para as questões de 1 a 8.
1 Brasília nasceu como representação de uma utopia
urbana, erguida sobre anseios de ordem, modernidade e
desenvolvimento. Em seu plano original, a previsão era a de
4 abrigar, no máximo, 500 mil pessoas até a virada do milênio.
Hoje comporta mais de 2 milhões de habitantes, o que
demonstra a perda do controle sobre a ocupação de seus
7 espaços. Em seu plano de desenvolvimento, foi vislumbrada
a criação de áreas destinadas a todas as necessidades de seus
habitantes. As áreas urbanas foram projetadas para
10 abrigarem seus cidadãos com o máximo de conforto e
racionalidade. Reservas florestais foram previstas com o
objetivo de proteção dos mananciais (para a garantia do
13 abastecimento de água para a população) e de preservação
das riquezas biológicas, paisagísticas e arqueológicas do local.
Entretanto, esse sonho visionário dos fundadores da capital
16 está sendo sistematicamente ameaçado pelo crescente
movimento de invasões de áreas públicas. Atualmente todas
as unidades regionais do Distrito Federal (DF) sofrem com as
19 invasões irregulares, o que não é uma exclusividade da capital
federal. Em todo o país, o problema se repete, motivado pela
intensificação do êxodo rural, no início dos anos 1980, e pelo
22 crescimento desordenado da periferia urbana nas grandes
metrópoles. Os loteamentos irregulares, materializados nas
invasões de áreas públicas, são grandes desafios para o DF,
25 no âmbito do direito urbanístico e ambiental.
Deve-se frisar que as ações de combate aos
loteamentos irregulares não são restrições ao exercício do
28 direito de propriedade, mas atos que visam preservar os
interesses da coletividade e a função social da terra, em
consonância com a lei. A atividade de parcelamento irregular
31 do solo com repercussão urbanística e ambiental não pode
ser exercida à revelia de qualquer controle do Poder Público.
Não cabe aos proprietários o direito de parcelar o solo rural
34 ou urbano, sem que antes promovam a regularização do
loteamento, com a aprovação prévia dos órgãos
competentes e o respectivo registro imobiliário do
37 parcelamento do solo, exigível por força de lei. Os
loteamentos irregulares, que visam apenas ao lucro fácil e
rápido, afastam qualquer perspectiva de ordenação da
40 urbanização no DF, causando problemas sociais e urbanos. O
interesse público do ordenamento urbanístico decorre do
imperativo de se regulamentar a ocupação do solo urbano
43 para disciplinar o crescimento dos aglomerados urbanos.
Essa ação deve-se ao interesse inafastável de preservação do
meio ambiente e dos bens que compõem o patrimônio
46 histórico, estético, turístico, paisagístico e cultural para as
gerações atuais e futuras.
Hélio de Andrade Silva. Os problemas fundiários do Distrito
Federal. Mundo Jurídico, São Paulo, 2006. Internet:
(com adaptações).
Assinale a alternativa correta de acordo com o exposto no texto.
Estrofes é o coletivo de:
Admite-se a possibilidade de contraditório diferido
No curso de ação penal pública que apura a responsabilidade de réu paraguaio quanto à prática de tráfico de drogas na região de fronteira, promulgou-se nova lei processual exigindo que a tradução de interrogatório de réu estrangeiro seja realizada por dois intérpretes, enquanto a lei processual anterior exigia apenas um. Considerando isso, assinale a alternativa correta.
No dia 16 de Julho deste ano, feriado no Rio de Janeiro um tiroteio entre grupos rivais em certa comunidade vitimou o popular Raimundo. Dirigindo-se ao local, o delegado providenciou o isolamento da área até a chegada dos peritos criminais. Depois de meia hora, uma viatura do Instituto Geral de Perícias compareceu à cena delitiva. O médico legista, Raul, realizou o exame sozinho, pois seu colega Paulo, naquele domingo, havia sido dispensando para acompanhar o nascimento de seu primeiro filho. O laudo foi elaborado no prazo legal e encaminhado à Delegacia de Polícia para ser juntado aos autos de inquérito policial. Com base no relato, assinale a alternativa correta.
Considerando as regras do Código de Processo Penal sobre instrução criminal, assinale a alternativa correta.
Arialva é muito crítica quanto à morosidade judicial. Um dia, comentando essa insatisfação com seu pai, foi incentivada pelo seu genitor a prestar o próximo concurso à Magistratura. Aprovada, depois de alguns meses de estudo, foi designada pelo respectivo Tribunal a assumir a vara criminal da comarca em que atuava como Defensora Pública. No primeiro dia de trabalho, deparou-se com um processo em que havia defendido, integral e gratuitamente, pessoa necessitada, e que aguardava sentença há mais de dois anos. Com base na narrativa, Arialva pode exercer a judicatura nesse processo?
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, no que tange à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
Em um caso de tráfico de drogas, por entender descaracterizada a internacionalidade da infração, um Juiz Federal do Tribunal da 3ª Região declinou de sua competência em favor da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. Distribuído o feito, o respectivo Juiz Estadual discordou da decisão e, por isso, suscitou conflito de competência. Com base no caso narrado, qual é o Tribunal competente para decidir o conflito?
De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu não for encontrado no endereço indicado nos autos, será citado por edital, com o prazo de
Conheça nossos planos