Questões de Concurso

A respeito das competências tributárias do Município, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Os municípios, em casos excepcionais, e mediante lei complementar, poderão instituir empréstimos compulsórios. II. Os municípios poderão instituir contribuições sociais e de intervenção em seu domínio econômico. III. Os municípios poderão instituir taxas sobre o exercício de poder de polícia, as quais, por sua vez, não poderão ter base de cálculo própria de impostos. IV. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública.

De acordo com a Lei nº 5.172/1966, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:

Já em suas primeiras disposições, o Código Tributário Nacional traz a definição de tributo. Neste sentido, assinale a alternativa que guarda correlação com o texto legal: 

O Tributo que é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado é denominado:

São Impostos compreendidos na competência tributária da União, EXCETO:

Sobre a Convenção Coletiva de Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943:

Tendo por base as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da Segurança e da Medicina do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A empresa é obrigada a fornecer aos empregados equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados, podendo efetuar desconto de custeio, no valor máximo de 6% do vencimento básico. ( ) Serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. ( ) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

No que tange ao direito às Férias Anuais, assinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943:

Ainda sobre o tema da Duração do Trabalho, assinale a alternativa em desacordo com a disciplina da Consolidação das Leis do Trabalho: 

Acerca do regramento da Duração do Trabalho, constante da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. ( ) Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso. ( ) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

Responda, abaixo, escolhendo a opção que mostra o atalho para incluir Autosoma, diretamente, pelo teclado numa célula do MS-Ecxel 2016, no Windows, desde que as células a serem consideradas estejam selecionadas.

Observe a imagem, abaixo, e diga em que guia do MS-Word 2016 ela está inserida. 

Assinale V para verdadeiro e F para falso sobre as informações, abaixo.
I. ALT+ TAB é o atalho que fecha uma janela ativa. II. Ctrl + Z desfaz uma ação. III. Ctrl + D apaga o item selecionado e movê-lo para a Lixeira. IV. F4 renomeia o item selecionado.

Analise a imagem, abaixo, e responda escolhendo a opção correta que dá nome ao que a imagem mostra. 

Assinale, abaixo, a opção que completa a lacuna, corretamente.
Esta é _________________ do Windows 7. É a primeira tela que aparece no seu computador assim que o Windows é iniciado. E é a partir desta janela que os programas e pastas são abertos.

Em 2022, foi aprovada pelo congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais e foi vista pelo presidente como uma forma de alavancar sua campanha de reeleição. Essa PEC ficou, popularmente, conhecida como: 

Dentre essas cidades brasileiras, qual dessas não é uma capital? 

No fim de 2021, fortes chuvas atingiram a região sul da Bahia e em Minas Gerais, causando inundações, deslizamentos e tragédias. Qual(is) a(s) estação(ões) climática(s) que estávamos, durante esse período de tragédias? 

A guerra da Ucrânia tem trazido muitos prejuízos a todo o mundo, o conflito é entre os países da Rússia e Ucrânia. Quem eram, respectivamente, os líderes políticos desses territórios quando o conflito começou? 

"Moça do corpo dourado, do Sol de Ipanema O seu balançado é mais que um poema É a coisa mais linda que eu já vi passar"
O trecho, acima, é parte de uma das músicas mais conhecidas do Brasil. Quem foi o compositor?