Questões de Concurso
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A respeito do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item
No continente americano, países como Colômbia, Venezuela e Estados Unidos têm governantes com características semelhantes: são de extrema direita e democráticos.
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A respeito do assunto abordado no texto acima e de temas correlatos, julgue o item
Da maneira como é mencionado no texto, o sentimento de “medo” de “invasões” de um país por estrangeiros é conhecido por xenofobia.
Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não liquidadas, até 31 de dezembro; elas podem ser classificadas em orçamentárias e não orçamentárias.
A liquidação da despesa verifica, entre outros, a importância exata a pagar e a quem ela deve ser paga.
Consideram‐se como realizadas as receitas públicas no momento de sua arrecadação
O Poder Executivo tem prazo de trinta dias após a publicação dos orçamentos para estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso relativos à execução do orçamento público.
É vedada a realização de despesa sem prévia emissão da nota de empenho.
O assistente social deverá atuar com a devida e necessária competência técnica e teórico‐metodológica, com autonomia e compromisso ético, independentemente da denominação de seu cargo ou sua função.
O ato administrativo imperfeito existe, mas é ineficaz.
A atuação do assistente social deve ser crítica, ética e propositiva. Visando romper, com as diversas forma discriminatória em relação à população em situação de rua.
O ato administrativo é exequível quando a Administração possui todas as condições necessárias para dar‐lhe operatividade.
O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já desencadeou e exauriu seus efeitos jurídicos.
O ato administrativo é eficaz quando possui aptidão para produzir efeitos, ainda que esses estejam submetidos à condição ou a termo ainda não implementados.
A perspectiva teórico‐metodológica de Faleiros destaca a produção relativa à função pedagógica do serviço social e o autor, fundamentado nos pressupostos de Gramsci, discute sobre a importância de o assistente social realizar práticas democratizantes e emancipatórias no exercício profissional.
Iamamoto aponta a obra de José Paulo Netto sobre a tese do sincretismo e da prática diferenciada do assistente social como uma das mais relevantes contribuições para a renovação crítica do serviço social.
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A respeito do tema tratado no texto acima e de questões correlatas, julgue o item
A única condição para que o Brasil conceda o status de refugiado político a um estrangeiro é a de que tenha cometido crime que não seja considerado como hediondo, situação em que Battisti não se enquadra.
Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.
No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge pela primeira vez no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades‐estado. Discutem os pensadores sobre o momento em que apareceu o Estado, ou seja, qual a precedência cronológica: o Estado ou a sociedade. Informa‐nos Dalmo Dallari que, para certa doutrina, o Estado, como a sociedade, sempre existiu; ainda que mínima pudesse ser, teria havido uma organização social nos grupos humanos. Outra doutrina dá à sociedade em si precedência sobre a formação do Estado: este teria decorrido de necessidade ou conveniências de grupos sociais. Uma terceira corrente de pensamento ainda retarda o nascimento do Estado, instituição que só passaria a existir com características bem definidas.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
A função pública deve ser criada mediante portaria ou instrução normativa, podendo ser de livre nomeação e
de livre exoneração.
Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.
No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge pela primeira vez no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades‐estado. Discutem os pensadores sobre o momento em que apareceu o Estado, ou seja, qual a precedência cronológica: o Estado ou a sociedade. Informa‐nos Dalmo Dallari que, para certa doutrina, o Estado, como a sociedade, sempre existiu; ainda que mínima pudesse ser, teria havido uma organização social nos grupos humanos. Outra doutrina dá à sociedade em si precedência sobre a formação do Estado: este teria decorrido de necessidade ou conveniências de grupos sociais. Uma terceira corrente de pensamento ainda retarda o nascimento do Estado, instituição que só passaria a existir com características bem definidas.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
Os detentores de mandato eletivo são considerados
como agentes políticos. Dessa forma, os secretários e
ministros de Estado não possuem a classificação de
agente.
Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.
No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge pela primeira vez no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades‐estado. Discutem os pensadores sobre o momento em que apareceu o Estado, ou seja, qual a precedência cronológica: o Estado ou a sociedade. Informa‐nos Dalmo Dallari que, para certa doutrina, o Estado, como a sociedade, sempre existiu; ainda que mínima pudesse ser, teria havido uma organização social nos grupos humanos. Outra doutrina dá à sociedade em si precedência sobre a formação do Estado: este teria decorrido de necessidade ou conveniências de grupos sociais. Uma terceira corrente de pensamento ainda retarda o nascimento do Estado, instituição que só passaria a existir com características bem definidas.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas e sua organização baseia‐se em três situações
fundamentais: a centralização; a descentralização; e a
desconcentração.
Diversos são os sentidos do termo “estado”, e isso porque diversos podem ser os ângulos em que pode ser enfocado.
No sentido, porém, de sociedade política permanente, a denominação “Estado” surge pela primeira vez no século XVI, na obra O Príncipe, de Maquiavel, indicando, no entanto, as comunidades formadas pelas cidades‐estado. Discutem os pensadores sobre o momento em que apareceu o Estado, ou seja, qual a precedência cronológica: o Estado ou a sociedade. Informa‐nos Dalmo Dallari que, para certa doutrina, o Estado, como a sociedade, sempre existiu; ainda que mínima pudesse ser, teria havido uma organização social nos grupos humanos. Outra doutrina dá à sociedade em si precedência sobre a formação do Estado: este teria decorrido de necessidade ou conveniências de grupos sociais. Uma terceira corrente de pensamento ainda retarda o nascimento do Estado, instituição que só passaria a existir com características bem definidas.
José dos Santos Carvalho Filho. Manual de direito administrativo. 32.ª ed., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2018 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O princípio da moralidade determina ao administrador público agir de acordo com os preceitos éticos. Apesar
do conteúdo da moralidade ser diverso do da legalidade,
é possível que a imoralidade consista na violação direta
da lei.