Questões de Concurso

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Q2506811
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506811 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item.

O oferecimento de denúncia em relação a parte dos investigados em inquérito policial implica arquivamento implícito em relação aos não denunciados.
Alternativas
Q2506810
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506810 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item.

A falta de confissão do querelado em inquérito policial não afasta a possibilidade de celebração de acordo de não persecução penal.
Alternativas
Q2506809
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506809 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item.

Eventual vício formal no inquérito policial não contamina a ação penal dele decorrente.
Alternativas
Q2506808
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506808 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item.

A razoável duração do processo é princípio que não alcança os inquéritos policiais.
Alternativas
Q2506807
Direito Processual Penal Inquérito Policial ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506807 Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, julgue o item.

A denúncia anônima exige verificação prévia como condição para a instauração de inquérito policial.
Alternativas
Q2506806
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506806 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação restritiva compreende que a lei foi além de sua vontade e que, por isso, deve ser limitada em sua aplicação.
Alternativas
Q2506805
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506805 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação declaratória é aquela em que a declaração judicial vai contra a literalidade da norma.
Alternativas
Q2506804
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506804 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação teleológica é voltada aos fins almejados pela lei.
Alternativas
Q2506803
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506803 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação contextual é dada pelo próprio texto da norma, que explica seus ditames.
Alternativas
Q2506802
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506802 Direito Penal
Com base na interpretação da lei penal, julgue o item.

A interpretação da lei penal deve buscar fazer preponderar a vontade original do legislador.
Alternativas
Q2506801
Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT , Direito do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506801 Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

A eleição de representantes em organização de trabalhadores deve contar com participação e ingerência dos empregadores.
Alternativas
Q2506800
Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT , Direito do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506800 Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

As organizações de trabalhadores detêm autonomia para redigir seus próprios estatutos.
Alternativas
Q2506799
Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT , Direito do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506799 Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

A constituição de organização de trabalhadores independe de autorização prévia. 
Alternativas
Q2506798
Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT , Direito do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506798 Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

A criação das organizações de trabalhadores não se sujeita a qualquer condição.
Alternativas
Q2506797
Direito do Trabalho Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT , Direito do Trabalho ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506797 Direito do Trabalho
Com base na Convenção nº 87 da OIT, julgue o item.

As organizações de trabalhadores poderão ser dissolvidas administrativamente, respeitado o contraditório.
Alternativas
Q2506795
Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506795 Direito Processual do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.

A falta de assinatura do recurso é vício insuperável e que conduz ao não conhecimento do apelo.
Alternativas
Q2506793
Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Penhora. Expropriação e suas modalidades ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506793 Direito Processual do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.

É admitida a penhora sobre o faturamento de empresa para adimplemento de verbas trabalhistas sem limite de percentual e independentemente de outros bens penhoráveis.
Alternativas
Q2506792
Direito do Trabalho Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506792 Direito do Trabalho
Com base nas Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item, acerca do direito do trabalho e processual do trabalho.

A majoração do valor do repouso semanal remunerado decorrente da integração das horas extras habituais repercute no cálculo das demais parcelas que têm como base o salário.
Alternativas
Q2506790
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Pressupostos Processuais , Pressupostos Processuais de Validade Subjetivos ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506790 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.
A capacidade postulatória é pressuposto processual subjetivo relacionado às partes.
Alternativas
Q2506789
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Pressupostos Processuais , Pressupostos Processuais de Validade Objetivo Extrínseco ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO - 8ª Região (PR) Prova: Quadrix - 2024 - CREFITO - 8ª Região (PR) - Procurador Jurídico |
Q2506789 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange aos pressupostos processuais, julgue o item.
A perempção é um pressuposto processual objetivo extrínseco negativo.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: C
4: E
5: C
6: C
7: E
8: C
9: C
10: E
11: E
12: C
13: C
14: E
15: E
16: E
17: E
18: C
19: C
20: C
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