Questões de Concurso
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Q1813772
Direito Civil
Nonato, pai de Danilo, em 1980, realizou contrato particular de compra e venda, tendo como objeto um pequeno imóvel urbano
em Aparecida de Goiânia. Entretanto, o instrumento não foi devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Quando
Danilo anunciou o desejo de firmar união estável com Maria, Nonato emprestou o imóvel ao casal para que estabelecessem
residência por meio de contrato verbal de comodato por tempo indeterminado. Com o rompimento do relacionamento do casal,
Nonato pretende retomar a posse do bem. Assim,
Q1813771
Direito Civil
Ana e Flávia são casadas e pretendem ter um filho. Não dispondo de condições financeiras para arcar com os custos de tratamento de fertilização, realizaram inseminação caseira com material genético doado por um amigo do casal. A inseminação
caseira teve êxito e Ana ficou grávida. Flávia acompanhou o trabalho de parto de Ana e ambas se identificaram na maternidade
como casal, apresentando exames pré-natais, que contaram com o acompanhamento de Flávia, a demonstrar que a gravidez
era fruto de projeto parental conjunto. Contudo, na declaração de nascido vivo do bebê, chamado de Arthur, constou apenas o
nome de Ana, como “mãe solteira”. Diante dessa situação,
Q1813769
Direito do Consumidor
Josefa, idosa, contratou empréstimo junto a uma instituição financeira e, no decorrer do contrato, pagou tempestivamente todas as
parcelas. Ao final, notou que havia desembolsado valor desproporcional em relação ao valor contratado, razão pela qual procurou a
Defensoria para orientação e eventuais medidas cabíveis. Sobre a situação:
Q1813768
Direito Empresarial (Comercial)
Foi expedida uma duplicata mercantil, mas não consta do título o aceite do sacado. O sacado também não formalizou a sua
recusa no prazo estabelecido e as mercadorias foram devidamente entregues e recebidas por um preposto do sacado, o que
consta em um canhoto assinado, em documento apartado do título. Diante desse cenário, a execução forçada:
Q1813766
Direito do Consumidor
Roberta teve o seu nome lançado em cadastro de proteção ao crédito em razão de dívidas das quais discorda e questiona em
juízo. As dívidas foram lançadas em datas subsequentes, e a autora ajuizou ações em que questiona todas as dívidas realizadas
em seu nome e pede indenização por danos morais em razão das inscrições indevidas. Nesse caso,