Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866689
Direito Penal
A respeito da teoria do domínio do fato formulada por Claus
Roxin e à luz da jurisprudência do STJ sobre esse tema, assinale
a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866688
Direito Tributário
Jorge, auditor fiscal da receita, em rotina de fiscalização,
visitou estabelecimento de Mauro, tendo em vista denúncias de
sonegação fiscal. Mauro, por sua vez, evocando determinado
decreto estadual veiculando restrições à exibição dos livros
comerciais e fiscais, se recusou a fornecê-los, empreendendo
ofensas contra o auditor. Requisitado auxílio de força pública
estadual, Jorge, examinando os documentos, constatou o não
recolhimento de tributos.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866685
Direito Tributário
A respeito do processo executivo fiscal, observada a
Lei n.º 6.830/1980 e a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes
itens.
I Embora não seja possível a emenda ou substituição da certidão de dívida ativa após a decisão de primeira instância, o acolhimento em parte dos embargos à execução não impede o prosseguimento do feito executivo se a cobrança se referir a parcelas autônomas.
II Não cabe exceção de pré-executividade para arguição de ilegitimidade passiva em execução fiscal proposta contra sócio da pessoa jurídica devedora incluído como responsável na certidão de dívida ativa.
III É necessária a instrução da petição inicial da execução fiscal com o demonstrativo de cálculo, sob pena de rejeição preliminar da peça.
Assinale a opção correta.
I Embora não seja possível a emenda ou substituição da certidão de dívida ativa após a decisão de primeira instância, o acolhimento em parte dos embargos à execução não impede o prosseguimento do feito executivo se a cobrança se referir a parcelas autônomas.
II Não cabe exceção de pré-executividade para arguição de ilegitimidade passiva em execução fiscal proposta contra sócio da pessoa jurídica devedora incluído como responsável na certidão de dívida ativa.
III É necessária a instrução da petição inicial da execução fiscal com o demonstrativo de cálculo, sob pena de rejeição preliminar da peça.
Assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866684
Direito Tributário
A respeito da extinção do crédito tributário, assinale a opção
correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866683
Direito Tributário
João e Ricardo eram donos de uma loja de roupas em
Fortaleza – CE. Devido a entraves operacionais, decidiram
vender a empresa para Manoel, que, como condição, impôs
cláusula segundo a qual João e Ricardo deveriam arcar com os
tributos a serem recolhidos no primeiro ano após a concretização
da negociação.
A respeito da responsabilidade tributária nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito da responsabilidade tributária nessa situação hipotética, assinale a opção correta.