Questões de Concurso

É considerada um dos grandes nomes da luta pelos direitos das mulheres, paquistanesa e ativista, defende a educação a longo prazo como melhor investimento, em especial para o desenvolvimento feminino. Ficou conhecida mundialmente após ser baleada na cabeça por talibãs ao sair da escola em outubro de 2012, quando tinha 15 anos. Seu crime foi se manifestar contra a proibição dos estudos para as mulheres em seu país. A jovem nasceu e cresceu em Mingora, a maior cidade do Vale Swat, região bastante conservadora do Paquistão. Em 2008, o líder talibã, que dominava o local, exigiu que as escolas interrompessem as aulas dadas para as meninas por um mês. Essa descrição se refere a quem? 

“Saída dos 8,5 mil médicos do programa Mais Médicos, em 14 de novembro de 2018, resultou em pelo menos 284 cidades em 19 estados do Brasil ficarem sem médicos da noite para o dia. A estimativa do impacto é do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). Esses profissionais eram responsáveis pelo cuidado de cerca de 1,4 milhão de pessoas. A principal função deles é promover a atenção básica à saúde, que abrange prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção da saúde.” Fonte: Texto adaptado de Exame. A notícia aborda o tema dos profissionais que deixaram de participar do programa Mais Médicos e voltaram para seu país de origem. Trata-se dos:

Na administração municipal, as competências são divididas em privativas (exclusivas ao Município), comuns (Município, Estado e União) e concorrentes (Município X Estado). Analise as assertivas abaixo, assinalando P, para competência privativa, ou C, para competência comum.

( ) Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

( ) Elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

( ) Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

( ) Elaborar o Orçamento anual, o Plurianual de Investimentos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com base em planejamento adequado.

( ) Promover os serviços de mercados, feiras, matadouros e armazenagem de cereais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República (2018), os documentos do padrão ofício devem obedecer à seguinte formatação, entre outras:
I. Margem lateral direita: 1,5 cm. II. Margem lateral esquerda: no mínimo, 3 cm de largura. III. Margem superior e inferior: 2 cm. IV. Tamanho do papel: A5 (14,8 cm x 21 cm).
Quais estão corretas?

Analise o seguinte texto, extraído da obra de Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro – São Paulo: Malheiros, 2018.
“Ato nulo: é o que nasce afetado de vicio insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos ou no procedimento formativo. (...) A nulidade, todavia, deve ser reconhecida e proclamada pela Administração ou pelo Judiciário, não sendo permitido ao particular negar exequibilidade ao ato administrativo, ainda que nulo, enquanto não for regularmente declarada sua invalidade, mas essa declaração opera __________ , isto é, retroage às suas origens e alcança todos os seu efeitos passados, presentes e futuros em relação às partes, só se admitindo exceção para com os terceiros de boa-fé, sujeitos às suas consequências reflexas.”
Com base em Kaspary (2017) assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima, que indica a expressão latina de uso frequente nas comunicações administrativas oficiais e que tem o significado desde então, isto é, com efeito retroativo.