Questões de Concurso

No que se refere ao direito à educação, conforme previsto na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), NÃO se pode dizer que deve ser assegurado à criança e ao adolescente:

“[...] o início do processo de descentralização de matrículas do ensino fundamental no Estado de São Paulo é diferente daquele de outras Unidades da Federação, principalmente as localizadas nas regiões Norte e Nordeste, que começaram, mais de uma década antes, a transferir matrículas do nível estadual para o municipal. O estado permanece como um dos menos municipalizados do País, mesmo que algumas ações no sentido de compartilhar, ou simplesmente transferir, responsabilidades relacionadas à educação já tivessem sido implementadas antes de 1995. Um dos aspectos que não se discute em relação à transferência de matrículas do estado para os municípios no Estado de São Paulo é o de que ela teve efetivamente início político, ideológico e operacional na gestão Mário Covas [...].”
Fonte (adaptada): BECSKEHÁZY, Ilona. Gestão local e indicadores de qualidade. In: Barjas Negri; Haroldo Gama Torres; Maria Helena Guimarães de Castro. (Org.). A Educação Básica no Estado de São Paulo: avanços e desafios. 1ªed.São Paulo: Seade/FDE, 2014, p. 279.
Julgue o excerto acima e assinale a alternativa CORRETA. 

Direitos Humanos são aqueles que o indivíduo possui simplesmente por ser uma pessoa humana, por sua importância de existir, tais como: o direito à vida, à família, à alimentação, à educação, ao trabalho, à liberdade, à religião, à orientação sexual e ao meio ambiente sadio, entre outros. Considerando os apontamentos do caderno “Educação em Direitos Humanos: Diretrizes Nacionais”, são características dos Direitos Humanos, EXCETO: 

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.
1.(__) O Positivismo e a afirmação do saber médico do final século XIX possibilitaram o surgimento de um modelo no qual as pessoas com deficiência passaram a ser compreendidas por terem problemas orgânicos que precisavam ser curados.
2.(__) Termos genéricos como “inválidos”, “incapazes”, “aleijados” e “defeituosos” foram amplamente utilizados e difundidos até meados do século XX, indicando a percepção dessas pessoas como um fardo social, inútil e sem valor.
3.(__) “Pessoa portadora de necessidades especiais” passou a ser a expressão adotada contemporaneamente para designar esse grupo social em oposição à expressão “pessoa deficiente”, considerada pouco humanizada.
A sequência CORRETA é:

Considere a seguinte situação abaixo:
Um diretor de uma escola municipal faz a seguinte colocação em uma reunião de estudos: “Ele(a) se apresenta como uma reflexão crítica sobre a moralidade, sobre a dimensão moral do comportamento do homem. Cabe a ele(a), enquanto investigação que se dá no interior da filosofia, procurar ver claro, fundo e largo os valores, problematizá-los, buscar sua consistência.”
Podemos afirmar nessa colocação, o diretor se refere ao (à):