Questões de Concurso

Assinale a alternativa que apresenta corretamente os conceitos de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, nesta ordem.

As teorias do desenvolvimento humano expressam a evolução para um conceito científico da natureza humana, propondo-se, inicialmente, a descrevê-la, bem como seus processos de transformação. A cientificização do desenvolvimento humano, ao longo da vida, é acompanhada de um estatuto para cada uma das diferentes etapas que o compõem, o qual define normas, comportamentos e expectativas em relação a cada etapa. Tais concepções, baseadas na existência de uma natureza psicológica específica para cada estágio da vida, tem sido, mais recentemente, influenciada pelas contribuições que entendem que a construção das próprias categorias de infância, adolescência, vida adulta e velhice

Nos dias atuais, a família deixou de ser aquela constituída unicamente por casamento formal. Hoje, diversifica-se e abrange as unidades familiares formadas pelo casamento civil ou religioso, seja pela união estável, seja por grupos formados por qualquer um dos pais ou ascendentes e seus filhos ou ainda por outros formatos. Essas novas configurações familiares se constroem mais baseadas no afeto do que nas relações de consanguinidade, parentesco ou casamento. Seja qual for sua configuração, as estruturas familiares reproduzem as dinâmicas socioculturais existentes. Assim, movimentos da divisão social do trabalho, modificações nas relações entre trabalhador e empregador, bem como o desemprego, estão presentes e influenciam

A Lei n^o 11.340/06, “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e estabelece medidas de assistência e proteção a elas. Conforme estabelece o art. 11, I, no atendimento à mulher, quando nessa situação, a autoridade policial deverá, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando, de imediato, ao

Conforme estabelece a Constiuição Federal de 1988, em seu artigo 230, a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Regulamentando os preceitos constitucionais, o Estatuto do Idoso, em se tratando do direito à vida, define, no art. 8o , que o envelhecimento é um direito