Questões de Concurso

A tomada temporária de competência legalmente atribuída a um agente subordinado, por outro agente de hierarquia superior, é CORRETO afirmar que se denomina:

São entes que compõe Administração Pública Indireta, EXCETO:

Analise o trecho a seguir: “o documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa ou função que exerce declarando a existência ou inexistência de um fato ou situação, mas que não consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração”, é CORRETO afirmar que o conceito trata-se de um (a):

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada. Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que o convênio, acorde ou ajuste ora celebrado deverá conter as seguintes informações:

Assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito dos atributos do ato administrativo segundo a doutrina:
(___) A presunção de veracidade encontra-se presente em todos os atos administrativos, até prova em contrário uma vez que tem presunção relativa. (___) O atributo da imperatividade estará presente mesmo diante de atos administrativos considerados como inválidos pelo particular. Sendo assim, enquanto não declarada à ilegalidade do ato praticado, o particular deve cumprir as regras nele expostas. (___) Os atributos, conferidos por lei, são as prerrogativas de poder público presentes no ato administrativo, em decorrência do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado. (___) O atributo de presunção de legitimidade confere maior celeridade à atuação administrativa, uma vez que, após a prática do ato, esse estará apto a produzir efeitos automaticamente, como se válido fosse, até que se declare sua ilegalidade por decisão administrativa ou judicial. (___) Não sendo cumprida a obrigação imposta pelo ato administrativo, o poder público terá que, valendose de meios indiretos de coação, executar indiretamente o ato desrespeitado.
Assinale a sequência CORRETA: