Questões de Concurso

As principais realizações do DASP foram: o ingresso no serviço público por concurso; critérios gerais e uniformes de classificação de cargos; organização dos serviços de pessoal; administração orçamentária; e padronização das compras do Estado. O DASP foi o símbolo da reforma burocrática no governo Vargas.

O governo Juscelino Kubitschek foi caracterizado, no campo da gestão pública, pela criação dos Grupos Executivos, instrumento pragmático de gestão, mas que funcionava paralelamente à estrutura da Administração Pública.

Para os defensores da reforma gerencial, a reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei n°200 constitui um retrocesso burocrático.

No início dos anos 1980, registrou-se uma nova tentativa de reformar a burocracia e orientá-la na direção da administração pública gerencial, com a criação do Ministério da Desburocratização e do Programa Nacional de Desburocratização -PrND, cujos objetivos eram a revitalização e agilização das organizações do Estado, a descentralização da autoridade, a melhoria e simplificação dos processos administrativos e a promoção da eficiência.

Em 1985, após a transição de um governo militar para um governo civil, foi constituída a Comissão Geral do Plano de Reforma Administrativa que definiu três eixos para a reforma: contenção de gastos públicos, racionalização das estruturas administrativas e formulação de uma política de recursos humanos. Os estudos realizados por essa Comissão influenciaram o processo constituinte, em 1987, e terminaram, parcialmente, sendo transformados em normas constitucionais, em 1988.

Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, Administração Pública compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa.

Em sentido objetivo, material ou funcional, Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe, predominantemente, ao Poder Executivo.

O conceito de Administração Pública em sentido amplo não alcança a função política de Governo, de fixação de planos e diretrizes governamentais, mas apenas a função propriamente administrativa, de execução de atividades administrativas.

Uma teoria da Administração Pública significa também uma teoria política, pois toda e qualquer teoria sobre a Administração Pública é decorrência de uma teoria de Estado.

A Administração Pública é a ação do Estado na sociedade, ação caracterizada pela dupla natureza da própria administração do Estado: direção administrativa e domínio político.

Se João estudou, então Pedro nadou.

Se Pedro nadou, então João estudou.

Se João não estudou, então Pedro nadou.

Se João estudou, então Pedro não nadou.

Se João não estudou, então Pedro não nadou.

O mecanismo intraconstitucional de hierarquia normativa possibilita a derrocada da pirâmide de Kelsen.

Os direitos fundamentais sociais eximem-se da prestação positiva estatal.

Um Estado Democrático de Direito repele as interpretações constitucionais tranformadores da realidade social.

Direitos fundamentais individuais caracterizam-se pela prestação negativa estatal.

A constituição Federal de 1934 é classificada como outorgada.

CNJ, Tribunal de Mediação e de Arbitragem, Tribunal de Contas.

STF,STJ e CNJ.

Tribunal de Contas, TJRS e STM.

STF, STJ e Tribunal de Mediação e de Arbitragem.

Tribunal de Contas, CNJ e TJ-MT.