Questões de Concurso
Foram encontradas 58 questões
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-DF
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Assistente Administrativo |
Q2238917
Direito Administrativo
Marta e João estavam debatendo a respeito da organização da
Administração Pública Direta e Indireta e seus respectivos órgãos e entidades. Marta chegou à seguinte conclusão: 1º Os
órgãos públicos são criados por lei, possuem personalidade jurídica e patrimônio próprio; 2º As autarquias são entidades criadas diretamente por lei específica, seu patrimônio é considerado de natureza pública e, por serem pessoas jurídicas de
direito público, as autarquias respondem subjetivamente pelo
prejuízo que seus agentes causarem a terceiros. João concluiu
que: 1º As Empresas Públicas são pessoas jurídicas de direito
público, criadas por autorização legal, sob qualquer forma jurídica e seu patrimônio é integralmente detido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; 2º As Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, por isso são
criadas por autorização legal e as ações com direito a voto devem pertencer em sua maioria à União, Estados, Distrito
Federal, Municípios ou a entidades da Administração Indireta. Após análise das conclusões de Marta e João, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-DF
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Assistente Administrativo |
Q2238916
Direito Administrativo
Lucas, grande empresário do ramo de construções, interessado
em um processo licitatório que ocorrerá no município X, resolveu presentear Carlos, servidor público que, em decorrência
de suas atribuições, poderia conceder-lhe determinadas vantagens no processo. Carlos aceitou o presente, no intuito de
ajudar Lucas. Diante do exposto, considerando a Lei de Improbidade Administrativa, assinale o ato de improbidade administrativa cometido por Carlos e sua possível pena.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-DF
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Assistente Administrativo |
Q2238915
Direito Administrativo
Determinado órgão público constatou a necessidade de licitar
utilizando a modalidade Diálogo Competitivo, pois precisa de
um sistema que ainda não existe em qualquer outro lugar e
que organize a rotina de trabalho de uma nova repartição do
referido órgão. Diante do exposto, assinale a afirmativa que
demonstra corretamente características da modalidade Diálogo Competitivo, considerando a Lei nº 14.133/2021 e suas
alterações.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-DF
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Assistente Administrativo |
Q2238914
Direito Constitucional
Sobre o direito à saúde, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-DF
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Assistente Administrativo |
Q2238913
Direito Constitucional
Sobre o processo legislativo, relacione adequadamente as
colunas a seguir.
1. Emendas à Constituição. 2. Medida provisória. 3. Leis delegadas. 4. Leis complementares.
( ) Serão aprovadas por maioria absoluta. ( ) É vedada a sua edição para tratar de matéria relativa a direito penal. ( ) São legitimados para sua proposição apenas um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; o Presidente da República; e, mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa dos votos dos respectivos membros. ( ) Serão elaboradas pelo Presidente da República, após Resolução do Congresso Nacional.
A sequência está correta em
1. Emendas à Constituição. 2. Medida provisória. 3. Leis delegadas. 4. Leis complementares.
( ) Serão aprovadas por maioria absoluta. ( ) É vedada a sua edição para tratar de matéria relativa a direito penal. ( ) São legitimados para sua proposição apenas um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; o Presidente da República; e, mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa dos votos dos respectivos membros. ( ) Serão elaboradas pelo Presidente da República, após Resolução do Congresso Nacional.
A sequência está correta em