Questões de Concurso
Para cref - 21ª região (ma)
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O princípio da necessidade vincula as atividades de tratamento ao escopo mínimo indispensável, abrangendo dados proporcionais e não excessivos às finalidades pretendidas.
O operador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões primordiais e estratégicas referentes ao tratamento de dados pessoais coletados.
A primariedade constitui a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem que tenha sofrido modificações.
Os procedimentos previstos para a garantia do acesso à informação pública têm como uma de suas diretrizes expressa o estímulo ao desenvolvimento do controle social.
O dever de urbanidade imposto ao administrado veda o emprego de termos técnicos complexos que possam constranger ou dificultar a compreensão do servidor público competente.
O direito do interessado de ter vista dos autos do processo administrativo condensa‑se aos atos e documentos produzidos após a respectiva intimação pessoal.
A conduta negligente na gestão de recursos orçamentários configura ato de improbidade que causa lesão ao erário, sendo punível o administrador que agiu culposamente.
Permitir ou facilitar a aquisição, a permuta ou a locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui um tipo de ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
O princípio da impessoalidade veda que a Administração Pública adote critérios diferenciados de atendimento, inviabilizando ações que busquem promover a igualdade material dos cidadãos.
O conceito de ética na Administração Pública pressupõe o respeito ao patrimônio coletivo e à supremacia do interesse público sobre as vantagens de ordem pessoal.
O uso de criptografia simétrica no processo de digitalização de documentos desobriga a associação de metadados temporais, pois valida autonomamente a cronologia dos documentos públicos.
O processo de digitalização de documentos na Administração Pública deve utilizar formatos de arquivo abertos de longa duração para mitigar os riscos de obsolescência tecnológica.
Os sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos dispensam a captação de metadados de contexto para registros digitais que contenham texto integral indexado e pesquisável.
O ambiente digital não elimina a necessidade de descarte ou guarda permanente, exigindo conformidade com o ciclo de vida documental para evitar o armazenamento desnecessário.
O método ideográfico por assunto agrupa os documentos conforme o conteúdo temático, permitindo a estruturação das classes de forma alfabética ou numérica decimal.
Os arquivos privados de interesse público passam a integrar o patrimônio documental do Estado mediante ato de desapropriação financeira, perdendo a sua titularidade particular originária.
O princípio da proveniência determina que os documentos de uma mesma origem guardem a sua integridade, evitando a mistura com fundos produzidos por outras organizações.
A intencionalidade de registrar um fato histórico no momento de sua criação constitui o elemento indispensável para configurar o conceito de documento de arquivo.
A compreensão mútua favorece o alinhamento de objetivos na equipe, pois valida as necessidades individuais enquanto direciona os esforços para as metas organizacionais.
O desenvolvimento da compreensão mútua nas equipes depende da homogeneidade cultural dos membros, dificultando a sinergia em grupos com perfis demográficos diversos.