Questões de Concurso Para fcm e iprev mariana - mg

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Q1834034
Legislação Federal Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 ,
Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: IPREV Mariana - MG Prova: FCM - 2021 - IPREV Mariana - MG - Advogado Autárquico |
Q1834034 Legislação Federal
Nos termos da Lei 13019/2014, conhecida como Marco Regulatório do Terceiro Setor, pode-se afirmar que
Alternativas
Q1834033
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: IPREV Mariana - MG Prova: FCM - 2021 - IPREV Mariana - MG - Advogado Autárquico |
Q1834033 Direito Constitucional

No que se refere ao federalismo brasileiro avalie as afirmações a seguir.


I - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

II - A União tem competência privativa em matéria de proteção ambiental e do consumidor.

III - Cabe aos Estados legislar, regulamentar e explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

IV - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.


Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Q1834032
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Anistia ,
Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: IPREV Mariana - MG Prova: FCM - 2021 - IPREV Mariana - MG - Advogado Autárquico |
Q1834032 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional – CTN, a anistia pode ser concedida limitadamente
Alternativas
Q1834031
Direito Civil Direito de Família , União Estável ,
Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: IPREV Mariana - MG Prova: FCM - 2021 - IPREV Mariana - MG - Advogado Autárquico |
Q1834031 Direito Civil
No que se refere ao casamento, união estável e união homoafetiva, é correto afirmar que
Alternativas
Q1834030
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Injunção ,
Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: IPREV Mariana - MG Prova: FCM - 2021 - IPREV Mariana - MG - Advogado Autárquico |
Q1834030 Direito Constitucional
Quanto às ações constitucionais é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: D
5: A
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