Conforme preconiza o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação intermitente, é infração 

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é infração grave 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta no que se refere às infrações de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 

I. Transportar crianças em veículo automotor, sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, é infração grave.

II. Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança, é infração média.

III. Dirigir sob a influência de substância psicoativa que determine dependência é infração gravíssima.

IV. Deixar o condutor envolvido em sinistro com vítima, de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo, é infração gravíssima. 

Relacione as colunas, quanto às infrações de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Infração leve.

2. Infração média.

3. Infração grave.

4. Infração gravíssima.

( ) Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias.

( ) Dirigir veículo tendo obtido resultado positivo no exame toxicológico previsto no caput do art. 148 A do Código de Trânsito Brasileiro.

( ) Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65 do Código de Trânsito Brasileiro.

( ) Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. 

Quanto às normas gerais de circulação e conduta, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. 

( ) Os veículos que não dispuserem de luzes de rodagem diurna deverão manter acesos os faróis nas rodovias de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, mesmo durante o dia.

( ) O condutor manterá acesas, à noite, as luzes de posição quando o veículo estiver parado para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias.

( ) O condutor utilizará o pisca-alerta em imobilizações ou situações de emergência.

( ) À noite, nas vias não iluminadas, o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo. 

Assinale a alternativa incorreta, quanto às normas gerais de circulação e conduta, previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta no que se refere às normas gerais de circulação e conduta, previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

I.  Os veículos prestadores de serviços de utilidade pública gozam sempre de livre parada e estacionamento no local da prestação de serviço.

II. Os veículos que se deslocam sobre trilhos terão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.

III. Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão manter distância suficiente entre si para permitir que veículos que os ultrapassem possam se intercalar na fila com segurança.

IV. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas pontes e viadutos, exceto quando houver sinalização permitindo a ultrapassagem. 

Em relação às normas gerais de circulação e conduta, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que

Sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, das nulidades, assinale a alternativa incorreta. 

Sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Dos Recursos, assinale a alternativa que não representa um recurso admitido. 

Sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Dos Prazos do Relator e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para os despachos de mero expediente.

II. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para despacho liminar em denúncia.

III. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para apreciar os pedidos de liminar, inclusive em medidas cautelares, e outros de natureza urgente.

IV. Após o recebimento dos feitos, o Relator disporá de 10 (dez) dias, para o juízo de admissibilidade de recursos e consultas. 

Sobre o imposto sobre a transmissão causa mortis e doações do estado do Paraná, de quaisquer bens ou direitos do estado do Paraná, assinale a alternativa correta. 

A respeito do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA do estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. As alíquotas do IPVA é 1% (um por cento) para ônibus.

II. As alíquotas do IPVA é 3,5% (três e meio por cento) para moto

III. As alíquotas do IPVA é 1% (um por cento) para caminhões.

IV. As alíquotas do IPVA é 3,5% (três e meio por cento) para veículos automotores destinados à locação. 

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que não configura como suspensão do crédito tributário. 

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre o lançamento do crédito tributário, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

II. A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

III. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

IV. A modificação introduzida, de ofício ou em consequência de decisão administrativa ou judicial, nos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no exercício do lançamento somente pode ser efetivada, em relação a um mesmo sujeito passivo, quanto a fato gerador ocorrido posteriormente à sua introdução.

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre o fato gerador, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto na Resolução nº 43, de 2001 do Senado Federal - das operações de antecipação de receita orçamentária e venda de títulos públicos, assinale a alternativa incorreta. 

Conforme disposto na Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - disposições finais e transitórias, assinale a alternativa incorreta.

Conforme disposto na Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Da Recondução da Dívida aos Limites, assinale a alternativa incorreta. 

Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Da Prescrição, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. 

I. A ação para a aplicação das sanções previstas nesta Lei prescreve em 8 (oito) anos, contados a partir da ocorrência do fato ou, no caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência.

II. A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para apuração dos ilícitos referidos nesta Lei suspende o curso do prazo prescricional por, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias corridos, recomeçando a correr após a sua conclusão ou, caso não concluído o processo, esgotado o prazo de suspensão.

III. O inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, prorrogável uma única vez por igual período, mediante ato fundamentado submetido à revisão da instância competente do órgão ministerial, conforme dispuser a respectiva lei orgânica.

IV. É dever dos agentes públicos realizar contínua capacitação com seus próprios recursos para prevenção ou repressão de atos de improbidade administrativa.