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Q1109168 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre estrutura administrativa no contexto da administração pública brasileira e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Administração Pública é o instrumental de que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo. ( ) Dada sua característica como ente personalizado, o Estado tanto pode atuar no campo do direito público como no do direito privado, mantendo sempre sua única personalidade de direito público. ( ) Em sentido formal, considera-se Governo como o conjunto de poderes e órgãos constitucionais. ( ) Os territórios integram a federação brasileira como entidades estatais detentoras de autonomia política reconhecidas pela Constituição Federal.
Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1109167 Legislação Estadual
Sobre os dispositivos contidos na Seção IV (Da Fiscalização), do Capítulo IV (Do Município) da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1109166 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A Seção V (Capítulo V, Título II) da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais dispõe sobre as deliberações em processos de fiscalização de atos, contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.
São ações de responsabilidade do Relator ou do Tribunal nesses processos, EXCETO:
Alternativas
Q1109165 Direito Constitucional
Sobre as finalidades do sistema de controle interno que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, conforme dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1109164 Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre limitações do poder de tributar previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é permitido estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. ( ) Aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, é vedado estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. ( ) É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir imposto sobre o patrimônio, a renda ou serviços das fundações vinculadas a partidos políticos. ( ) É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; sendo essa vedação extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1109163 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir sobre as exigências para a realização de transferência voluntária. I. Deve haver comprovação, por parte do beneficiário, de previsão orçamentária de contrapartida. II. O beneficiário de uma transferência voluntária deve comprovar o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde. III. Para a realização de transferência voluntária, exige-se dotação específica.
A partir dessa análise, estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q1109162 Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, à União, aos estados (incluído o Distrito Federal) e aos municípios, respectivamente, competem instituir impostos, dentre outros, sobre:
Alternativas
Q1109161 Direito Financeiro
A Lei Complementar Nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que, no caso dos municípios, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida. Sobre esse tema, é correto afirmar que a repartição do citado limite global de 60%, entre o Legislativo (incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver) e o Executivo, não poderá exceder, respectivamente, os seguintes percentuais:
Alternativas
Q1109160 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a classificação das despesas públicas, conforme dispositivos da Lei Nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1109159 Administração Financeira e Orçamentária
No contexto da diferenciação entre orçamento tradicional e orçamento-programa, assinale a alternativa que apresenta a característica que não se refere ao orçamento-programa.
Alternativas
Q1109157 Pedagogia
Analise as afirmativas a seguir sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com vigência estabelecida para o período 2007-2020, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) e tem como agente financeiro o Banco do Brasil. ( ) O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ( ) O Fundeb tem como característica a distribuição de recursos de forma automática (sem necessidade de autorização orçamentária ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual, distrital e municipal. ( ) Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.
Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Q1109152 Regimento Interno
Considerando o que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas sobre o presidente da Câmara, é correto afirmar:
Alternativas
Q1109151 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as afirmativas a seguir sobre o processo legislativo no âmbito do Município de São Joaquim de Bicas.
I. O processo legislativo compreende a elaboração de emenda à Lei Orgânica, lei complementar, lei ordinária, lei delegada, decreto, resolução e decreto legislativo. II. A emenda à Lei Orgânica é votada em dois turnos e considerada aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos membros da Câmara. III. A iniciativa de lei complementar cabe apenas à Mesa Diretora da Câmara e a qualquer comissão permanente da Câmara, neste caso desde que aprovada pela maioria absoluta de seus membros.
Considerando o que prevê a Lei Orgânica do referido Município, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
Alternativas
Q1109150 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A promulgação de emenda à Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas é de competência:
Alternativas
Q1109149 Regimento Interno
Na hipótese de um vereador do Município de São Joaquim de Bicas perder ou tiver suspensos seus direitos políticos, é correto afirmar:
Alternativas
Q1109148 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas, o servidor público estável não poderá perder o vínculo funcional:
Alternativas
Q1109147 Português
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às questões de 6 a 10.

Ladrões usam “golpe do suporte” para furtar bicicletas em Londres

Vereadora descobriu que havia deixado bicicleta em rack serrado e emendado com fita; capital londrina registra 23 milhões de viagens de bicicleta por ano

Uma ciclista que teve sua bicicleta furtada em Londres após prendê-la em um suporte sabotado lançou um alerta sobre a nova estratégia dos ladrões na capital britânica.

Sarah King descobriu que sua bicicleta não estava no suporte após deixar uma reunião em Camberwell, no sul de Londres, na noite de quinta-feira.

Ela disse não ter percebido que o suporte havia sido serrado e depois remendado com fita adesiva.

A polícia metropolitana de Londres e a subprefeitura local estão investigando o furto.

King, que é vereadora na região londrina de Southwark, disse ter sido a primeira vez que soube dessa modalidade de furto e que divulgou o episódio para alertar outros ciclistas.

Sua publicação no Twitter sobre o assunto já havia sido compartilhada quase 5 mil vezes em menos de dois dias.

Ela disse ter ficado “chateada e chocada” ao perceber o furto. “Eu amo pedalar em Londres e amo minha bicicleta.”

Dados de 2014 mostram que pessoas estão usando bicicletas em Londres mais do que nunca. O total de viagens diárias de bicicleta na cidade naquele ano foi de 610 mil, 5% de aumento em relação ao ano anterior.

“É revoltante que o crescente contingente de ciclistas na região seja alvo desses ladrões maliciosos”, disse o vereador Darren Merrill, da região de Southwark.

BBC. Ladrões usam golpe do suporte para furtar bicicletas em
Londres. 27 fev. 2016. BBC Brasil. Disponível em: <http://zip.
net/bpsYFv>.  Acesso em: 29 fev. 2016 (Adaptação).
Releia o trecho a seguir.
“King, que é vereadora na região londrina de Southwark, disse ter sido a primeira vez que soube dessa modalidade de furto e que divulgou o episódio para alertar outros ciclistas.”
Em relação ao trecho destacado, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1109146 Português
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às questões de 6 a 10.

Ladrões usam “golpe do suporte” para furtar bicicletas em Londres

Vereadora descobriu que havia deixado bicicleta em rack serrado e emendado com fita; capital londrina registra 23 milhões de viagens de bicicleta por ano

Uma ciclista que teve sua bicicleta furtada em Londres após prendê-la em um suporte sabotado lançou um alerta sobre a nova estratégia dos ladrões na capital britânica.

Sarah King descobriu que sua bicicleta não estava no suporte após deixar uma reunião em Camberwell, no sul de Londres, na noite de quinta-feira.

Ela disse não ter percebido que o suporte havia sido serrado e depois remendado com fita adesiva.

A polícia metropolitana de Londres e a subprefeitura local estão investigando o furto.

King, que é vereadora na região londrina de Southwark, disse ter sido a primeira vez que soube dessa modalidade de furto e que divulgou o episódio para alertar outros ciclistas.

Sua publicação no Twitter sobre o assunto já havia sido compartilhada quase 5 mil vezes em menos de dois dias.

Ela disse ter ficado “chateada e chocada” ao perceber o furto. “Eu amo pedalar em Londres e amo minha bicicleta.”

Dados de 2014 mostram que pessoas estão usando bicicletas em Londres mais do que nunca. O total de viagens diárias de bicicleta na cidade naquele ano foi de 610 mil, 5% de aumento em relação ao ano anterior.

“É revoltante que o crescente contingente de ciclistas na região seja alvo desses ladrões maliciosos”, disse o vereador Darren Merrill, da região de Southwark.

BBC. Ladrões usam golpe do suporte para furtar bicicletas em
Londres. 27 fev. 2016. BBC Brasil. Disponível em: <http://zip.
net/bpsYFv>.  Acesso em: 29 fev. 2016 (Adaptação).
O texto não:
Alternativas
Q1109145 Português
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às questões de 6 a 10.

Ladrões usam “golpe do suporte” para furtar bicicletas em Londres

Vereadora descobriu que havia deixado bicicleta em rack serrado e emendado com fita; capital londrina registra 23 milhões de viagens de bicicleta por ano

Uma ciclista que teve sua bicicleta furtada em Londres após prendê-la em um suporte sabotado lançou um alerta sobre a nova estratégia dos ladrões na capital britânica.

Sarah King descobriu que sua bicicleta não estava no suporte após deixar uma reunião em Camberwell, no sul de Londres, na noite de quinta-feira.

Ela disse não ter percebido que o suporte havia sido serrado e depois remendado com fita adesiva.

A polícia metropolitana de Londres e a subprefeitura local estão investigando o furto.

King, que é vereadora na região londrina de Southwark, disse ter sido a primeira vez que soube dessa modalidade de furto e que divulgou o episódio para alertar outros ciclistas.

Sua publicação no Twitter sobre o assunto já havia sido compartilhada quase 5 mil vezes em menos de dois dias.

Ela disse ter ficado “chateada e chocada” ao perceber o furto. “Eu amo pedalar em Londres e amo minha bicicleta.”

Dados de 2014 mostram que pessoas estão usando bicicletas em Londres mais do que nunca. O total de viagens diárias de bicicleta na cidade naquele ano foi de 610 mil, 5% de aumento em relação ao ano anterior.

“É revoltante que o crescente contingente de ciclistas na região seja alvo desses ladrões maliciosos”, disse o vereador Darren Merrill, da região de Southwark.

BBC. Ladrões usam golpe do suporte para furtar bicicletas em
Londres. 27 fev. 2016. BBC Brasil. Disponível em: <http://zip.
net/bpsYFv>.  Acesso em: 29 fev. 2016 (Adaptação).
Releia o trecho a seguir.
“Dados de 2014 mostram que pessoas estão usando bicicletas em Londres mais do que nunca. O total de viagens diárias de bicicleta na cidade naquele ano foi de 610 mil, 5% de aumento em relação ao ano anterior.”
Mantendo seu sentido original e de acordo com a norma padrão, esse trecho não pode ser reescrito da seguinte forma:
Alternativas
Q1109144 Português
INSTRUÇÃO: Leia o texto a seguir para responder às questões de 6 a 10.

Ladrões usam “golpe do suporte” para furtar bicicletas em Londres

Vereadora descobriu que havia deixado bicicleta em rack serrado e emendado com fita; capital londrina registra 23 milhões de viagens de bicicleta por ano

Uma ciclista que teve sua bicicleta furtada em Londres após prendê-la em um suporte sabotado lançou um alerta sobre a nova estratégia dos ladrões na capital britânica.

Sarah King descobriu que sua bicicleta não estava no suporte após deixar uma reunião em Camberwell, no sul de Londres, na noite de quinta-feira.

Ela disse não ter percebido que o suporte havia sido serrado e depois remendado com fita adesiva.

A polícia metropolitana de Londres e a subprefeitura local estão investigando o furto.

King, que é vereadora na região londrina de Southwark, disse ter sido a primeira vez que soube dessa modalidade de furto e que divulgou o episódio para alertar outros ciclistas.

Sua publicação no Twitter sobre o assunto já havia sido compartilhada quase 5 mil vezes em menos de dois dias.

Ela disse ter ficado “chateada e chocada” ao perceber o furto. “Eu amo pedalar em Londres e amo minha bicicleta.”

Dados de 2014 mostram que pessoas estão usando bicicletas em Londres mais do que nunca. O total de viagens diárias de bicicleta na cidade naquele ano foi de 610 mil, 5% de aumento em relação ao ano anterior.

“É revoltante que o crescente contingente de ciclistas na região seja alvo desses ladrões maliciosos”, disse o vereador Darren Merrill, da região de Southwark.

BBC. Ladrões usam golpe do suporte para furtar bicicletas em
Londres. 27 fev. 2016. BBC Brasil. Disponível em: <http://zip.
net/bpsYFv>.  Acesso em: 29 fev. 2016 (Adaptação).
Releia o trecho a seguir.
Ela disse ter ficado “chateada e chocada” ao perceber o furto.
De acordo com o contexto em que aparecem, as aspas, nesse trecho:
Alternativas
Respostas
561: C
562: D
563: A
564: D
565: D
566: D
567: A
568: A
569: C
570: B
571: D
572: B
573: B
574: C
575: D
576: A
577: A
578: A
579: D
580: D