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I. É composto por fases como instauração, instrução, decisão e recurso, regendo-se por princípios de ampla defesa e motivação.
II. A atuação das partes e da administração busca formalidades básicas que asseguram a validade dos atos.
III. Os atos praticados no processo dispensam fundamentação em princípios públicos, priorizando unicamente exigências de conveniência política.
IV. É admitida revisão dos atos, considerando a possibilidade de reexame das questões fáticas e jurídicas.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Os cargos efetivos requerem aprovação em concurso público, além de posse formal para exercício permanente.
II. Os comissionados podem ser preenchidos por seleção universal, sem vínculo de confiança ou aspectos de direção.
III. Servidores efetivos passam por estágio probatório, enquanto comissionados permanecem vinculados à discricionariedade administrativa.
IV. A exoneração de cargo em comissão ocorre por decisão administrativa, sem que seja obrigatória justificativa fundamentada.
Estão CORRETAS as alternativas:
I. A divisão oficial do IBGE classifica as grandes regiões sob critérios físico-naturais, socioeconômicos e culturais.
II. O recorte regional é definitivo, pois nenhuma revisão ou proposta alternativa existe.
III. O Nordeste apresenta uniformidade climática, sem variações entre zonas litorâneas e sertão.
IV. A dinâmica econômica das regiões pode alterar os fluxos migratórios internos, mudando a relevância de determinadas áreas na federação.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A Região Norte mantém altos índices de urbanização e industrialização, superando o Sudeste em PIB per capita.
II. O Centro-Oeste, influenciado pela expansão do agronegócio, registra crescimento populacional e dinamismo econômico, mas enfrenta desafios ambientais na savana tropical.
III. O Nordeste abrange realidades diversas, do sertão semiárido ao litoral industrializado, convivendo com problemas de concentração de renda e migrações sazonais.
IV. O Sul, área de colonização europeia, demonstra uniformidade socioeconômica e ausência de contrastes rurais.
Estão CORRETAS as afirmativas: