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I. Caso as empresas não efetuem o devido repasse das contribuições previdenciárias ou, até mesmo atrasem o recolhimento dos contribuintes, podem incorrer em crime de Improbidade Administrativa.
II. Fraudar doenças inexistentes, falsificar documentos, fraudar Carteira de Trabalho (CTPS) para adulterar vínculos de empregos, forjar doenças mentais, com o objetivo de obter vantagens, no caso algum benefício do INSS, seja aposentadoria, Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) ou Aposentadoria por invalidez (Benefício por incapacidade permanente), são formas de praticar o crime de estelionato previdenciário.
III. A prescrição nos delitos previdenciários ocorre exclusivamente em relação aos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária. Essa prescrição pode ser efetivada mediante quitação da dívida ou pela declaração e confissão do débito pelo agente antes do início da ação fiscal.
Assinale a alternativa correta:
Isto posto, assinale a alternativa INCORRETA:
Durante um workshop sobre estratégias de Vacinação em Porto Alegre, um especialista em Imunologia Pediátrica explicou as diferenças entre imunização ativa e passiva, usando exemplos específicos de situações clínicas. Ele destacou que a imunização ativa, como a aplicação de uma vacina de vírus atenuado, induz uma resposta imune de longa duração porque estimula o corpo a produzir (1). Em contraste, a imunização passiva, por meio da administração de anticorpos prontos, como a imunoglobulina antitetânica, proporciona uma proteção imediata, mas (2).