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Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |
Q2354684
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. Impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
II. Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
II. Taxa é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
III. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade plenamente vinculada.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |
Q2354682
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, que são: União: 50%; Estados: 60%; Municípios: 60%.
II. A repartição dos limites globais não poderá exceder na esfera federal: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, bem como 6% (seis por cento) para o Judiciário.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, que são: União: 50%; Estados: 60%; Municípios: 60%.
II. A repartição dos limites globais não poderá exceder na esfera federal: 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, bem como 6% (seis por cento) para o Judiciário.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |
Q2354681
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. Considerando-se a exoneração do imposto, é certo afirmar que o imposto não incide operação com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
II. Concernente à exoneração do imposto, é certo afirmar que o imposto não incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considerando-se a exoneração do imposto, é certo afirmar que o imposto não incide operação com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
II. Concernente à exoneração do imposto, é certo afirmar que o imposto não incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |
Q2354680
Direito Financeiro
Analise as informações a seguir:
I. Concernente à Transparência da Gestão Fiscal, é certo afirmar que são instrumentos de transparência: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
II. O Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo com os limites dos montantes da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
III. O Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo com os limites dos montantes da despesa de operações de crédito, excluindo-se as operações por antecipação de receita.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Concernente à Transparência da Gestão Fiscal, é certo afirmar que são instrumentos de transparência: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
II. O Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo com os limites dos montantes da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.
III. O Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo com os limites dos montantes da despesa de operações de crédito, excluindo-se as operações por antecipação de receita.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |
Q2354678
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
II. O imposto não incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, mas incidirá fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendido na competência tributária dos Municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
II. O imposto não incidirá sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores, mas incidirá fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendido na competência tributária dos Municípios.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |
Q2354677
Direito Tributário
Analise as informações a seguir:
I. As alíquotas do ICMS variam de acordo com o produto, a origem e o destino da mercadoria.
II. As alíquotas do imposto nas operações e prestações internas e na importação de mercadorias e bens e serviços do exterior são de 25 % (vinte e cinco por cento) para bebidas alcóolicas, exceto cerveja, chope e aguardente de cana.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As alíquotas do ICMS variam de acordo com o produto, a origem e o destino da mercadoria.
II. As alíquotas do imposto nas operações e prestações internas e na importação de mercadorias e bens e serviços do exterior são de 25 % (vinte e cinco por cento) para bebidas alcóolicas, exceto cerveja, chope e aguardente de cana.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |
Q2354676
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as informações a seguir:
I. A recuperação judicial também poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente.
II. A recuperação judicial é vedada a quem é falido ou já o foi, mesmo que estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes.
III. Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A recuperação judicial também poderá ser requerida pelo cônjuge sobrevivente, herdeiros do devedor, inventariante ou sócio remanescente.
II. A recuperação judicial é vedada a quem é falido ou já o foi, mesmo que estejam declaradas extintas, por sentença transitada em julgado, as responsabilidades daí decorrentes.
III. Os credores do devedor em recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os coobrigados, fiadores e obrigados de regresso.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |
Q2354675
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, nomeação é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público. Só haverá nomeação nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
II. Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, nomeação é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público. Só haverá nomeação nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão.
II. Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Fiscal de Tributos |
Q2354669
Direito Empresarial (Comercial)
Analise as informações a seguir:
I. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
II. Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 3 (três) anos, além de não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
II. Poderá requerer recuperação judicial o devedor que, no momento do pedido, exerça regularmente suas atividades há mais de 3 (três) anos, além de não ter, há menos de 5 (cinco) anos, obtido concessão de recuperação judicial.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |
Q2354588
Serviço Social
Analise as informações a seguir:
I. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas secundariamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente.
II. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, mas que não possuem interface com as demais políticas públicas, pois são unidade desarticuladas, apesar de coordenarem serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social
Marque a alternativa CORRETA:
I. As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas secundariamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente.
II. Os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, mas que não possuem interface com as demais políticas públicas, pois são unidade desarticuladas, apesar de coordenarem serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |
Q2354587
Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Nomeação é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Nomeação é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |
Q2354586
Saúde Pública
Analise as informações a seguir:
I. Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.
II. Ao profissional de saúde são asseguradas é obrigatória a utilização da telessaúde, sendo facultativa apenas a primeira consulta. Os demais atendimentos ou procedimentos deverão ter percentual mínimo de 30% de atendimento não presencial.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Considera-se telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.
II. Ao profissional de saúde são asseguradas é obrigatória a utilização da telessaúde, sendo facultativa apenas a primeira consulta. Os demais atendimentos ou procedimentos deverão ter percentual mínimo de 30% de atendimento não presencial.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |
Q2354585
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as informações a seguir:
I. Família extensa, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Família natural é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade
Marque a alternativa CORRETA:
I. Família extensa, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
II. Família natural é aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |
Q2354584
Direito Processual Penal
Analise as informações a seguir:
I. À luz da Lei 11.340/06, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.
II. À luz da Lei 11.340/06, o juiz não poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Lei 11.340/06, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.
II. À luz da Lei 11.340/06, o juiz não poderá revogar a prisão preventiva se, no curso do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |
Q2354583
Serviço Social
Analise as informações a seguir:
I. Nas regiões de difícil acesso, como no caso das comunidades ribeirinhas, indígenas, rurais, quilombolas, e outras, o CRAS tem as chamadas “Equipe Volante”, que realizam a busca ativa. O deslocamento destas equipes é realizado por meio de carros ou das Lanchas da Assistência Social.
II. O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No CRAS, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Nas regiões de difícil acesso, como no caso das comunidades ribeirinhas, indígenas, rurais, quilombolas, e outras, o CRAS tem as chamadas “Equipe Volante”, que realizam a busca ativa. O deslocamento destas equipes é realizado por meio de carros ou das Lanchas da Assistência Social.
II. O CRAS oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). No CRAS, os cidadãos também são orientados sobre os benefícios assistenciais e podem ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |
Q2354582
Serviço Social
Analise as informações a seguir:
I. Entende-se por assistência toxicológica o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
II. Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Entende-se por assistência toxicológica o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
II. Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |
Q2354580
Serviço Social
Analise as informações a seguir:
I. É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária onerosa, em sede policial e judicial.
II. A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não poderá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária onerosa, em sede policial e judicial.
II. A instituição dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher não poderá ser acompanhada pela implantação das curadorias necessárias e do serviço de assistência judiciária.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |
Q2354579
Serviço Social
Analise as informações a seguir:
I. O direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas, constitui direito socioassistencial a ser assegurado na operação do SUAS a uma parte de seus usuários.
II. A proteção social, conforme o PNAS, é concretizada através da segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia através de benefícios continuados e eventuais que assegurem proteção social básica a idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O direito à informação, enquanto direito primário do cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras culturais, de leitura, de limitações físicas, constitui direito socioassistencial a ser assegurado na operação do SUAS a uma parte de seus usuários.
II. A proteção social, conforme o PNAS, é concretizada através da segurança de sobrevivência ou de rendimento e de autonomia através de benefícios continuados e eventuais que assegurem proteção social básica a idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |
Q2354578
Serviço Social
Analise as informações a seguir:
I. É direito da mulher, em situação de violência doméstica, o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo masculino, previamente capacitados.
II. Segundo a Lei 11.340/06, os atos processuais não poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
III. Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É direito da mulher, em situação de violência doméstica, o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, preferencialmente do sexo masculino, previamente capacitados.
II. Segundo a Lei 11.340/06, os atos processuais não poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
III. Iniciada a situação de violência doméstica e familiar após o ajuizamento da ação de divórcio ou de dissolução de união estável, a ação terá preferência no juízo onde estiver.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |
Q2354577
Serviço Social
Analise as informações a seguir:
I. O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 3 (três) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
II. O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 3 (três) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Marque a alternativa CORRETA:
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