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Em consonância com o decreto nº 5.440 de 2005, a informação prestada ao consumidor sobre a qualidade e características físicas, químicas e microbiológicas da água para consumo humano deverá atender os seguintes critérios:
I. Ser passível de comprovação.
II. Ser precisa, clara, correta, ostensiva e de fácil compreensão.
III. Ter caráter educativo, promover o consumo sustentável da água e proporcionar o entendimento da relação entre a sua qualidade e a saúde da população.
IV.Ter posicionamento político quanto ao uso indiscriminado da água, bem como, sobre a disponibilidade utilizada pelos empreendimentos comerciais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
O Decreto nº 5.440 de 2005, estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano e industrial.
A afirmação está:
Conforme a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, o responsável por SAA ou SAC deve requerer, junto _______________________ autorização para início da operação e fornecimento de água para consumo humano.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:
Segundo a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária:
A Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 estabelece em seu Art. 4 que em casos específicos, a água destinada ao consumo humano proveniente de solução alternativa individual de abastecimento de água está sujeita à vigilância da qualidade da água.
A informação está INCORRETA pois:
Conforme prevê a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, o responsável pela distribuição e transporte de água potável por meio de carropipa deve:
De acordo com a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, no controle da qualidade da água, quando forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, mesmo em ensaios presuntivos, ações corretivas devem ser adotadas pelo responsável pelo SAA ou SAC e novas amostras devem ser coletadas:
As questões 7 a 10 deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do Consumidor:
Sobre a cobrança de dívidas, estão corretas as alternativas abaixo, EXCETO:
As questões 7 a 10 deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do Consumidor:
Avalie os conceitos a seguir e assinale a alternativa INCORRETA:
As questões 7 a 10 deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do Consumidor:
São direitos básicos do consumidor, EXCETO:
As questões 7 a 10 deverão ser respondidas com base no Código de Defesa do Consumidor:
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o Poder Público com os seguintes instrumentos, entre outros, EXCETO:
As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:
A saúde é direito de todos os cidadãos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Para alcançar esses objetivos o Município promoverá os meios ao seu alcance. Assinale a alternativa INCORRETA:
As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:
São tributos de competência do município instituir: Assinale a alternativa INCORRETA:
As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:
O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia ...................................... do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Municipal ou, se esta não estiver reunida, perante a autoridade judiciária competente...
Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão:
As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:
Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:
A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:
As questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:
São Poderes constitucionais existentes no município. Assinale a alternativa CORRETA:
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