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Q4210313 Legislação Federal
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ECA entende por “família natural” de uma criança ou adolescente, a comunidade formada por:
Alternativas
Q4210312 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Complete a frase:

De acordo com o art. 42, podem adotar os maiores de .......................... anos, independentemente do estado civil e de acordo com o § 3º do mesmo artigo, o adotante há de ser, pelo menos, ................. anos mais velho do que o adotando.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4210311 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Analise as afirmativas abaixo, identificando-as como V (verdadeira) ou F (Falsa) e assinale a alternativa que corresponde à resposta CORRETA.

( ) Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.
( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.
( )A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei 8.069/90.
( )A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
Alternativas
Q4210310 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Responda a questão de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Todas as afirmativas constam no Art.53, EXCETO:
Alternativas
Q4210289 Noções de Informática
Todas as alternativas a seguir são navegadores destinados à busca de documentos na internet, EXCETO: 
Alternativas
Q4210283 Noções de Informática
No MS-Windows 10, versão em português, a ação de “Recortar arquivo” está diretamente associado a combinação de teclas:
Alternativas
Q4210267 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Portal FISCAP do TCE.MG recebe eletronicamente documentos referentes a, EXCETO: 
Alternativas
Q4210263 Direito Financeiro
Deverá o novo Assistente, ainda, identificar o teto percentual das receitas correntes que pode ser gasto em despesas com pessoal no poder executivo municipal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal: 
Alternativas
Q4210262 Direito Tributário

Cabe ao município a arrecadação dos seguintes impostos:



1.( ) Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF


2.( ) ICMS


3.( ) IPVA


4.( ) ISSQN


5.( ) Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI


6.( ) Imposto de Renda Municipal


7.( ) IPTU


8.( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI



Marque a alternativa correspondente aos itens assinalados acima:

Alternativas
Q4210255 Direito Administrativo
A Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 será aplicada na: Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4210254 Direito Administrativo
A questão deverá ser respondida com base na lei 8666/93 e suas atualizações:
De acordo com o previsto no art. 24, II, combinado com o previsto no Decreto Federal 9412/18, assinale o valor teto para compras com licitação dispensável:
Alternativas
Q4210253 Direito Administrativo
A questão deverá ser respondida com base na lei 8666/93 e suas atualizações:
São modalidades de licitação, EXCETO:
Alternativas
Q4210147 Noções de Informática
No MS-Excel 2016 versão em português, a função pré-definida “Localizar” pertence à categoria:
Alternativas
Q4210145 Noções de Informática
Considerando o MS-Word 2016, versão em português, a combinação das teclas “Ctrl + P” está associado a função de: 
Alternativas
Q4210144 Noções de Informática
No MS-Word 2016, versão em português, a opção utilizada para realçar um texto deixando-o levemente deslocado à direita é denominada:
Alternativas
Q4210143 Noções de Informática
Referente à categoria “Programas” do Painel de Controle do MS-Windows 7, todas são funções pertinentes, EXCETO:
Alternativas
Q4210142 Noções de Informática
A tecla ‘Del’ pressionada após seleção de determinado arquivo ou pasta no MS-Windows 10, está diretamente associada a função de:
Alternativas
Q4210141 Sistemas Operacionais
No MS-Windows 10, o menu localizado geralmente no canto esquerdo inferior da tela e que dá acesso aos programas instalados e à opção de desligar o computador é chamado de:
Alternativas
Q4210139 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Estiva:
São infrações político-administrativas do Prefeito, sujeitas a julgamento pela Câmara e sancionadas com a perda do mandato, EXCETO:
Alternativas
Q4210138 Direito Constitucional
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Estiva:
De acordo com o art. 58, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou no de vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício do Governo o:
Alternativas
Respostas
1501: A
1502: A
1503: B
1504: D
1505: D
1506: C
1507: C
1508: C
1509: B
1510: B
1511: D
1512: C
1513: C
1514: B
1515: A
1516: B
1517: C
1518: A
1519: D
1520: A