Questões de Concurso Comentadas para máxima

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Q4210751 Direito Sanitário
Considerando a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova e define a organização da Política Nacional de Atenção Básica, é CORRETO afirmar que, o Agente Comunitário de Saúde – ACS deverá: 
Alternativas
Q4210749 Saúde Pública
A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. São agravos de notificação compulsória:
Alternativas
Q4210748 Saúde Pública
O cadastramento familiar é uma ferramenta fundamental para a Estratégia de Saúde da Família (ESF) porque é a partir dele que se define a população que, organizada socialmente em famílias, se vinculará a cada equipe de saúde da família. Para realizar o cadastramento o que se faz necessário?
Alternativas
Q4210746 Direito Sanitário
Conforme a lei 13.595/2018, são consideradas atividades típicas do Agente Comunitário de Saúde (ACS), a realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento. Sobre as atividades típicas do ACS, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4210745 Direito Sanitário
Na unidade Básica de Saúde Alcides Braz o acolhimento acontece todos os dias e inicia-se às 7:00 da manhã. Os pacientes chegam cedo para serem atendidos. Um Haitiano, que mora na região adscrita, procurou a unidade para atendimento e recebeu a seguinte informação: Aqui na unidade é permitido apenas o atendimento de brasileiros.

De acordo com a Lei 8080/1990 a conduta feriu qual princípio do SUS:
Alternativas
Q4210744 Saúde Pública
O MAPA é uma das ferramentas de trabalho do agente comunitário de saúde, este instrumento auxilia no conhecimento da sua comunidade e é indispensável para seu trabalho. O conjunto dos mapas feito pelos ACS formará um grande mapa da área de atuação da equipe de Saúde da Família. Com o mapa você pode:

I. Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para pessoas que possuem condições crônicas no território.
II. Marcar as barreiras geográficas que dificultam o caminho das pessoas até os serviços de saúde (rios, morros, mata cerrada etc.)
III. Identificar com símbolos os grupos prioritários;
IV.Destacar as informações das ruas, caminhos e as linhas de ônibus de uma comunidade, desenhando um mapa específico.

Assinale a alternativa que contém as opções CORRETAS:
Alternativas
Q4210743 Engenharia Ambiental e Sanitária
Ao caminhar pela comunidade para a elaboração do MAPA, instrumento imprescindível para o agente comunitário de saúde (ACS), o profissional identifica esgoto a céu aberto próximo à tubulação de água, além de caixas d’água não protegidas corretamente. Esse cenário favorece a ocorrência de qual problema de saúde?
Alternativas
Q4210741 Direito Sanitário
São atribuições do Agente Comunitário de Saúde, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica:
Alternativas
Q4210740 Direito Sanitário
O controle social ocorre través da participação da comunidade nos Conselhos e Conferências. Essa participação permite que a comunidade discuta junta a gestão da saúde e serviços públicos que atendam o interesse da comunidade. Sobre a Conferência de Saúde assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4210739 Direito Sanitário
São objetivos Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei 8080/ 1990:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS;
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV.Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

Analise a alternativa que contém as opções CORRETAS:
Alternativas
Q4210738 Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, descreve no artigo 6º que o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:
Alternativas
Q4210395 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base na Lei Orgânica do Município de Estiva, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q4210394 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4210393 Direito Tributário
A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Assinale a alternativa FALSA:
Alternativas
Q4210391 Direito Tributário
A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Avalie as afirmativas a seguir e assinale V para Verdadeiro e F para Falso. Em seguida, marque a alternativa que responde corretamente a questão:

( ) Do lançamento efetuado pela Administração, será o contribuinte notificado em seu domicílio tributário.
( ) O prazo para pagamento ou impugnação do lançamento será de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da notificação pelo sujeito passivo.
( )A notificação de lançamento conterá o valor do tributo, sua alíquota, a base de cálculo e o número de parcelas possíveis para quitação;
( ) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não poderá ser alterado em virtude de recurso de ofício.
( ) O crédito tributário se extingue com a remissão.
( ) O poder executivo poderá estabelecer em regulamento descontos pela antecipação do pagamento, nas condições que estabeleça.
( )A fiscalização será exercida sobre todas as pessoas (físicas ou jurídicas) sujeitas ao cumprimento de obrigações tributárias, inclusive aquelas isentas ou imunes. 
Alternativas
Q4210390 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Para obter informações que permitam confirmar a exatidão das declarações dos contribuintes a Fiscalização poderá: Assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4210389 Direito Tributário
A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Assinale a alternativa que completa corretamente o período:

“Decorrido o prazo de ___________ anos, a contar da ocorrência do fato gerador, sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.”
Alternativas
Q4210388 Direito Tributário
A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
Acerca do Domicílio Tributário, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
Alternativas
Q4210387 Direito Tributário
A questão deverão ser respondidas com base na Lei 859/96 - Código Tributário do Município de Estiva.
São solidariamente responsáveis pela obrigação tributária, EXCETO:
Alternativas
Q4210361 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei Federal 4.320/64, são os estágios da receita pública:
Alternativas
Respostas
1461: A
1462: D
1463: C
1464: C
1465: B
1466: C
1467: D
1468: D
1469: B
1470: D
1471: B
1472: D
1473: D
1474: A
1475: B
1476: C
1477: D
1478: D
1479: D
1480: C