Observe o artigo 61 do Regimento Escolar Comum das Escolas Municipais de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Campos do Jordão: Artigo 61 - Será considerado promovido o aluno do 3º ao 9º ano do Ensino Fundamental, 1º a 8º semestre da Educação de Jovens e Adultos, o aluno que tiver rendimento satisfatório, ou seja, nota igual ou superior a 6,0 (seis), considerando:

1º Os alunos do 1º e 2º ano serão promovidos progressivamente, independentemente da nota de desempenho.

2º Os alunos terão direito a estudos de recuperação em todos as disciplinas em que o aproveitamento for considerado insatisfatório.

3º Os estudos e as atividades de recuperação serão realizados de forma continua, intensiva e paralela, ao longo de todo o ano letivo.

4º Concluídos os estudos ou as atividades de recuperação, o professor atribuirá nota definitiva relativa ao componente curricular em referência e fará anexar ao prontuário do aluno, relatório circunstanciado.

5º Admitir-se-á a promoção pelo Conselho de Escola, quando necessário, considerando os aspectos quantitativos sobre os qualitativos e pela Supervisão de Ensino Básico quando do deferimento de recursos.

6º Os alunos de Atendimento Educacional Especializado serão promovidos progressivamente com orientações relatadas pela Psicopedagoga e Especialistas, professor de turma, consolidado em relatório descritivo do desenvolvimento do aluno.

Dos seis parágrafos acima descritos, estão com a mesma redação do texto oficial do Decreto 7575, portanto, corretos, apenas os parágrafos:

São funções de confiança, na Secretaria Municipal de Educação de Campos do Jordão, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, exceto:

Complete as lacunas do texto abaixo, correspondente ao artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), assinalando uma das alternativas apresentadas.

“O acesso à educação básica obrigatória é direito ___________; podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação ____________, Organização ___________; entidade de ____________, ou outra legalmente constituída, e, ainda o ___________ acionar o poder público para exigi-lo.”

O artigo 227 da Constituição da república Federativa do Brasil estabelece que “A lei punirá severamente o abuso, a violência e ____________________________________."

Para atingir a meta nº 2 do Plano Nacional de Educação, “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) e 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência desde PNE”, o Ministério da Educação estabeleceu as estratégias abaixo relacionadas, exceto:

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase abaixo:

“Da mesma forma que os italianos e japoneses ___________ no Brasil no século passado, hoje os brasileiros ___________ para a Europa e para o Japão à busca de uma vida melhor; internamente os brasileiros ___________ para o Sul, pelo mesmo motivo.”

Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental, que os alunos sejam capazes de:

I Posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de medir conflitos e de tomar decisões coletivas.

lI Perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente.

IlI Utilizar uma única linguagem, como meio para produzir, expressar e comunicar suas ideias, interpretar e usufruir das produções culturais, sempre em contextos públicos, atendendo a diferentes intenções e situações da comunicação.

IV saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos.

Das afirmativas acima, constam dos Objetivos do Ensino Fundamental dos Parâmetros Curriculares Nacionais, apenas:

Como campo de problemas, o estudo do espaço e das formas envolve três objetos de natureza diferente:

• o espaço físico, ele próprio - ou seja, o domínio das materializações.

• a geometria, concedida como modelização desse espaço físico - domínio das figuras geométricas.

• o (s) sistema (s) de representação plana das figuras espaciais - domínio das representações gráficas.

A esses objetos correspondem questões relativas à aprendizagem que são ligadas e interagem umas com as outras. São elas:

I a do desenvolvimento das habilidades de percepção espacial.

II a da elaboração de um sistema de propriedades geométricas e de uma linguagem que permitam agir nesse modelo.

III a de codificação e decodificação de desenhos.

IV a do desenvolvimento de competências e generalizações de padrões aritméticos.

Estão de acordo com os Parâmetros Curriculares Nacionais de Matemática, as afirmativas:

A construção do trabalho coletivo nas escolas públicas exige que os educadores tenham clareza dos fatores que entravam, atualmente, esta forma de trabalho na escola:

I A nossa sociedade valoriza e reforça o individualismo nas pessoas como elemento básico para a manutenção e expansão do sistema capitalista vigente.

II Os cursos de formação de professores (Pedagogia e Licenciaturas) não vivenciam uma proposta pedagógica fruto de um trabalho coletivo dos docentes que atuam nestes cursos.

III Faltam professores nas escolas, havendo casos em que os alunos percorrem a maior parte do ano letivo sem docentes em várias disciplinas.

IV Faltam lideranças que coordenem um trabalho coletivo, centrado em-torno da formação de um tipo de cidadão.

V Não existe uma tradição de trabalho coletivo na escola pública em geral.

Das afirmativas acima, constituem realmente entraves ao trabalho na escola:

Os Parâmetros Curriculares Nacionais indicam como objetivos do ensino fundamental, que os alunos sejam capazes de:

I Posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais, utilizando o diálogo como forma de medir conflitos e de tomar decisões coletivas.

lI Perceber-se integrante, dependente e agente transformador do ambiente, identificando seus elementos e as interações entre eles, contribuindo ativamente para a melhoria do meio ambiente.

III Utilizar uma única linguagem, como meio para produzir, expressar e comunicar suas ideias, interpretar e usufruir das produções culturais, sempre em contextos públicos, atendendo a diferentes intenções e situações da comunicação.

IV saber utilizar diferentes fontes de informação e recursos tecnológicos para adquirir e construir conhecimentos.

Das afirmativas acima, constam dos Objetivos do Ensino Fundamental dos Parâmetros Curriculares Nacionais, apenas:

"O aluno concluinte deverá apresentar habilidades e competências básicas para prosseguir com êxito nos estudos, na vida pessoal e social, sendo protagonista de seu projeto de vida.

A formação básica do aluno, concluinte do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, exige:

I competência leitora fazendo uso adequado das formas de escrita e diversos textos;

II conhecimento e uso dos símbolos matemáticos, formas geométricas, unidade de medidas, gráficos e cálculos aritméticos e algébricos até o segundo grau;

III conhecimento e uso crítico e consciente dos meios tecnológicos, das artes e dos valores que fundamentam a sociedade;

IV o espírito de pesquisa e investigação, visando a busca contínua pela melhoria da qualidade de vida pessoal e da sociedade;

V autonomia e responsabilidade nas atitudes/ações;

VI competências e habilidades vinculadas ao mundo do trabalho, o espírito empreendedor contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico, ambiental e cultural do meio em que vive."

Este perfil de conclusão para o aluno do ensino fundamental está explícito no texto:

Articulam-se em torno de dois eixos básicos os conteúdos de Língua Portuguesa nos parâmetros Curriculares Nacionais: o uso da língua oral e escrita e a reflexão sobre a língua e a linguagem. Os conteúdos das práticas que constituem o eixo uso da língua oral e escrita dizem respeito aos aspectos que caracterizam o processo de interlocução. São eles:

I Historicidade da linguagem e da língua.

lI Constituição do contexto de produção, representações de mundo e interações sociais.

III Implicações do contexto de produção na organização dos discursos.

IV Implicações do contexto de produção no processo de significação.

V Organização estrutural dos enunciados.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa que completa corretamente o texto abaixo, extraído dos Parâmetros Curriculares de Língua Portuguesa para as séries/anos finais do Ensino Fundamental:

"No que diz respeito à prática de leitura de texto, por exemplo, a estipulação de leitura de um mesmo gênero por alunos de diferentes ciclos, ou num mesmo ciclo em diferentes momentos, não implica que o texto selecionado deva ser o mesmo, que a leitura se dê da mesma maneira. Uma charge política, por exemplo, supõe conhecimento de mundo e experiência políticosocial que podem não estar presentes para um aluno de 11 anqs. Dessa forma, sua leitura pode diferenciar-se tanto da que for realizada por um aluno de 14 anos, quanto da que for feita por um de 17. O mesmo raciocínio se aplica a um poema, uma crônica, uma notícia, uma carta de solicitação ou uma reportagem. Nesse sentido, a intervenção do professor e consequentemente, os aspectos a serem tematizados tanto poderão ser diferentes, quanto poderão ser os mesmos, tratados com ______________________"

Na Declaração de Salamanca sobre Princípios, Políticas e Práticas na área das necessidades especiais, o termo "necessidades educacionais especiais" refere-se a:

Observe o artigo 53 do Regimento Escolar Comum das Escolas Municipais de Ensino Básico da Rede Pública do Município de Campos do Jordão: Artigo 53 - A reclassificação do aluno, em série ou ano mais avançado, tendo como referência a correspondência idade/série. ou ano, e a avaliação de competência nas matérias da base nacional comum do currículo, ocorrerá a partir de:

I Avaliação diagnóstica inicial acompanhada pela coordenação da unidade escolar;

II solicitação do próprio aluno, ou de seu responsável, mediante requerimento dirigido ao diretor da escola.

Parágrafo Único São procedimentos de reclassificação:

I provas sobre os componentes curriculares da base nacional comum;

lI uma redação em língua portuguesa;

III Parecer do Conselho de Classe e Série;

IV Parecer conclusivo do diretor;

V Parecer do Supervisor de Ensino Básico;

VI Parecer do Secretário Municipal de Educação.

Dos procedimentos de reclassificação acima relacionados, apenas um não consta do texto do artigo 53. Trata-se do procedimento:

A Lei n º 3617, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal de Campos do Jordão e dá outras providências, estabelece em seu artigo 3° - : "O Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal, orientado para assegurar a qualidade da ação educativa, tem como fundamentos:"

I O acesso à carreira por concurso público de provas e títulos.

II O reconhecimento da importância da carreira.

III A progressão salarial por evolução pelas vias acadêmica e não acadêmica.

IV A valorização do tempo de serviço.

V A remuneração condigna com condições adequadas de trabalho.

VI A revisão salarial anual nos termos da legislação específica municipal de criação dos cargos.

Das afirmativas acima, constam do texto da Lei 3617/13, apenas:

De acordo com o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), · os municípios incumbir-se-ão de:

I Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

lI Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

III Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

IV Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

V Assumir o transporte escolar de todos os alunos do município.

Das afirmativas acima, estão corretas apenas:

O caput do __________________________ estabelece que "Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ... ".

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:

A meta n º 7 do Plano Nacional de Educação propõe "fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB", para os anos iniciais e finais do ensino fundamental, em 2021, respectivamente:

São avaliações utilizadas para concluir o diagnóstico de uma deglutição atípica, exceto: