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Q3397388 Auditoria
No contexto das técnicas e procedimentos empregados em processos de fiscalização variados, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os métodos com suas respectivas descrições ou consequências:
Coluna 1: método (1) Inspeções in loco. (2) Auditorias documentais. (3) Monitoramento remoto.

Coluna 2: descrição/consequência (__) Avaliação de documentos, contratos e registros para verificar a conformidade legal e regulamentar.
(__) Uso de tecnologia para observação e controle de atividades a distância, melhorando a eficiência e o alcance da fiscalização.
(__) Verificações físicas diretas em estabelecimentos ou locais de trabalho para identificar possíveis irregularidades ou infrações.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 
Alternativas
Q3397387 Direito do Consumidor
No contexto das relações de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), é fundamental que tanto consumidores quanto fornecedores compreendam seus direitos e obrigações para assegurar transações justas e seguras. Nesse âmbito, a legislação brasileira estabelece definições claras para as partes envolvidas em tais transações. Com base na sua compreensão da lei e considerando a importância de interpretar corretamente esses papéis para a aplicação efetiva dos direitos do consumidor, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas definições conforme estipulado pelo Código:
Alternativas
Q3397386 Direito Administrativo
João, um servidor público no departamento de licitações, encontra-se diante de um dilema ao revisar propostas para um novo projeto de construção pública. Ele deve assegurar que todos os procedimentos sigam os padrões éticos e legais, conforme os princípios da Administração Pública delineados na Constituição Federal. Ao avaliar as propostas, João foca especialmente nos princípios de moralidade, proporcionalidade e razoabilidade para garantir uma escolha justa e adequada à lei. Considerando a situação de João e o que você sabe sobre os princípios constitucionais expressos e implícitos da Administração Pública, analise as seguintes afirmativas. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A moralidade é um princípio expresso da Administração Pública.
(__) A proporcionalidade é um princípio expresso da Administração Pública.
(__) A razoabilidade é um princípio implícito da Administração Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3397385 Direito Constitucional
De acordo com as disposições estabelecidas pela Constituição Federal, existe um quórum específico necessário para que o Presidente da República possa ser submetido a um processo enquanto ainda se encontra em exercício de suas funções. Qual é o quórum exigido para iniciar tal procedimento?
Alternativas
Q3397384 Administração Financeira e Orçamentária
No âmbito da gestão financeira pública, as despesas são classificadas de acordo com diferentes critérios para permitir uma administração eficaz e transparente dos recursos. Em relação à natureza jurídica e orçamentária das despesas públicas, que são fixadas e especificadas na lei do orçamento e/ou em leis de créditos adicionais, qual categoria a seguir se enquadra corretamente?
Alternativas
Q3397383 Direito Administrativo
No âmbito do poder de polícia administrativa, diversas ações podem ser adotadas para assegurar o cumprimento das leis e regulamentos. Nesse contexto, analise as seguintes proposições relativas às medidas de coerção administrativa e às penalidades aplicáveis em caso de infrações:
I. A interdição de um estabelecimento pode ser aplicada como medida preventiva antes de qualquer processo legal.
II. Multas administrativas são aplicadas somente após a confirmação de culpa em processo judicial.
III. A apreensão de bens é uma medida administrativa possível em casos de infração às normas sanitárias.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3397382 Direito Administrativo
No contexto dos Poderes da Administração Pública, identifique o(s) item(s) que está(ão) diretamente relacionado(s) ao conceito de "Poder de Polícia":
I. Restrição de liberdades individuais para assegurar o interesse público e a ordem social.
II. Julgamento e aplicação de sanções a servidores públicos por infrações funcionais.
III. Emissão de normas complementares para detalhar a aplicação de uma lei.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3397381 Direito do Consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90), diversas medidas são propostas para garantir a proteção e os direitos dos consumidores. Nesse contexto, assinale a alternativa que representa um dos objetivos fundamentais desse código:
Alternativas
Q3397380 Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 60 da Constituição Federal do Brasil, o texto constitucional admite alterações para adaptar-se às evoluções sociais, políticas e econômicas, assegurando a manutenção de sua fundamentação democrática. Essas alterações são realizadas por meio de emendas constitucionais que requerem um processo legislativo específico, demonstrando a rigidez constitucional para proteger os direitos fundamentais e a estrutura do Estado. Nesse contexto, avalie as afirmações a seguir sobre as condições de apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A iniciativa para apresentar uma PEC pode partir do Presidente da República.
(__) A apresentação de uma PEC exige o apoio de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
(__) Uma PEC pode ser proposta por mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se cada uma pela maioria absoluta de seus membros.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q3397379 Contabilidade Pública
Os princípios de contabilidade fornecem a base para as práticas contábeis utilizadas na administração pública. Esses princípios são essenciais para assegurar a transparência, a eficiência e a responsabilidade no uso dos recursos públicos. Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) O Princípio da Entidade se afirma, para o ente público, pela autonomia e responsabilização do patrimônio a ele pertencente.
(__) Segundo o princípio da prudência, os ativos e receitas devem ser superestimados para criar uma margem de segurança financeira.
(__) A continuidade está vinculada ao estrito cumprimento da destinação social do seu patrimônio, ou seja, a continuidade da entidade se dá enquanto perdurar sua finalidade.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta:
Alternativas
Q3397378 Direito Administrativo
Maria, uma servidora pública da prefeitura de sua cidade, foi designada para liderar um projeto de reestruturação viária para melhorar o fluxo de trânsito e aumentar a segurança dos pedestres. Durante o planejamento, ela precisa tomar diversas decisões e realizar atos administrativos para implementar as mudanças necessárias. Cada decisão tomada por Maria deve estar alinhada com os princípios da Administração Pública e respeitar as características essenciais dos atos administrativos para garantir a legalidade e eficácia das ações. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um elemento do ato administrativo que Maria deve considerar ao implementar o projeto de reestruturação viária:
Alternativas
Q3397223 Administração Financeira e Orçamentária
Determinado município decretou calamidade pública em razão de uma grande enchente que afetou a região. Considerando que, no orçamento anual, não há dotação para realizar empenhos para essa finalidade, será necessária a abertura de créditos adicionais:
Alternativas
Q3397222 Contabilidade Pública
É o exemplo do tipo de receita orçamentária que normalmente resulta em aumento do Patrimônio Líquido do município: 
Alternativas
Q3397221 Contabilidade Pública
Um servidor público do município foi participar de um treinamento em outra região do estado e o município repassou a ele recursos para arcar com despesas de alimentação e hospedagem, sujeitos à futura prestação de contas. Nesse caso, a despesa patrimonial (VPD) efetivamente ocorre:
Alternativas
Q3397220 Contabilidade Pública
O contador de um município está contabilizando um Ativo Contingente relacionado a uma ação judicial movida pelo município, cuja análise pela PGE indicou uma probabilidade do município vencer a causa e receber os valores requeridos. Considerando a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que o registro desse Ativo Contingente envolveu o seguinte lançamento contábil:
Alternativas
Q3397219 Contabilidade Pública
O contador de um município havia contabilizado, em contas de controle, um Passivo Contingente relacionado a uma ação judicial contra o município, que havia sido analisada pela PGE e considerada como uma obrigação possível. Após nova análise, a PGE considerou que a probabilidade do município perder e ter que arcar com essa ação aumentou, razão pela qual houve a transformação desse Passivo Contingente em Provisão. Considerando a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que o registro da provisão no passivo envolveu o seguinte lançamento contábil:
Alternativas
Q3397218 Auditoria Governamental
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado de Santa Catarina e dos órgãos e entidades da administração pública, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, cujos conselheiros: 
Alternativas
Q3397217 Contabilidade Pública
Caso o contador do município esteja analisando uma questão relacionada à mensuração ou reconhecimento de um item como Estoque e encontre conflito entre o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual e na NBC TSP 04 Estoques, ele deve considerar que:
Alternativas
Q3397215 Direito Financeiro
A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) deve seguir alguns preceitos básicos, consagrados na legislação aplicável e na teoria como princípios orçamentários. Nesse contexto, em obediência ao princípio orçamentário da exclusividade, a LOA:
Alternativas
Q3397214 Administração Financeira e Orçamentária
Refere-se à Categoria Econômica da despesa com a compra de um bebedouro para um Posto de Saúde da Família (PSF):
Alternativas
Respostas
17121: D
17122: C
17123: C
17124: A
17125: C
17126: A
17127: C
17128: E
17129: D
17130: E
17131: B
17132: D
17133: B
17134: E
17135: A
17136: C
17137: C
17138: C
17139: E
17140: E