O texto desta questão pertence ao gênero textual Autobiografia. Esse gênero tem como função:

Em "portando algum documento da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte", a palavra em destaque é acentuada. Marque a alternativa em que a palavra destacada é acentuada pelo mesmo motivo da palavra Misericórdia: 

Ao ler a afirmativa "é um ano todo só de sexta-feira treze" e considerando todo o excerto, é possível inferir que:

Analise o seguinte cenário:

"O CISNORDESTE/SC implementou em 2024 um sistema integrado de prontuários eletrônicos entre os municípios consorciados, permitindo o compartilhamento de informações clínicas para otimizar o atendimento especializado."

Considerando a gestão ética de dados sensíveis em saúde, analise:

I. A integração de sistemas de informação em saúde requer políticas de acesso hierarquizadas que equilibrem a necessidade de compartilhamento com a proteção da privacidade.

II. O consentimento do usuário para compartilhamento de dados deve ser dinâmico e granular, permitindo diferentes níveis de autorização.

III. A rastreabilidade dos acessos aos dados é tão importante quanto a própria proteção da informação.

IV.A eficiência operacional do sistema integrado justifica flexibilizações no protocolo de segurança.

É correto o que se afirma em:

Visando dar mais transparência e visibilidade às áreas de saúde e educação, o prefeito de determinado município solicitou à Secretaria de Planejamento que elaborasse três projetos de lei orçamentária para o próximo exercício. O primeiro projeto contendo somente o orçamento da Secretaria Municipal de Educação; o segundo contendo somente o orçamento do Fundo Municipal de Saúde; e o terceiro contendo o orçamento dos demais órgãos e entidades municipais. Nesse caso, o ente municipal estaria:

Um auditor externo foi designado pelo Tribunal de Contas em que trabalha para conduzir um processo de auditoria que visa verificar se uma prefeitura está realizando alguns procedimentos de admissão de pessoal de acordo com todas as normas legais aplicáveis. Nesse caso, em que o principal objetivo da auditoria é fornecer ao(s) usuário(s) previsto(s) informações sobre se a entidade pública auditada segue as leis e demais atos legislativos e códigos aplicáveis, a auditoria se enquadra como:

Considerando a classificação da receita orçamentária por natureza da receita, temos que as Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas. Nesse contexto, assinale a alternativa que contém apenas Receitas Correntes no orçamento de um município: 

Determinado município detinha um contrato de coleta de lixo com uma empresa privada. O referido contrato tinha vigência até 30 de novembro de 2023 e, por uma falha de controle, não houve a respectiva renovação contratual em tempo hábil. Considerando a essencialidade do serviço, a empresa prestadora foi autorizada a dar continuidade à sua prestação, até que fosse concluído o aditivo contratual. O serviço foi regularmente realizado no mês de dezembro, mesmo sem estar respaldado pelo devido empenho orçamentário, apesar de haver dotação orçamentária disponível. No exercício de 2024, a despesa referente aos serviços prestados em dezembro deverá ser tratada como: 

O planejamento orçamentário e financeiro no setor público é consubstanciado em três instrumentos legais: PPA, LDO e LOA. Em relação ao PPA, esse pilar do planejamento governamental tem nos programas a base da sua estrutura, visto que eles representam o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo pretendido. Considerando a classificação aplicável aos programas, pode-se afirmar que o Programa 2210 Empregabilidade , gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que tem como objetivo aumentar a efetividade das políticas ativas de mercado de trabalho na inserção dos trabalhadores na atividade produtiva , é um programa: 

Ao final do exercício, verificou-se que determinado município havia empenhado 85% do orçamento disponível, cujo valor das despesas fixadas foi de R$ 200.000.000,00. No entanto, nem todo o valor empenhado foi devidamente liquidado e pago, restando 10% das despesas empenhadas sem a devida liquidação e 2% das despesas liquidadas sem o devido pagamento.

Com base nessas informações, é correto afirmar que:

Durante o exercício de 2024, um município encerrou o processo de liquidação da única empresa estatal que compunha a administração indireta do município, sendo que os ativos e passivos residuais foram absorvidos pelo Tesouro Municipal. Nesse caso, pode-se afirmar que a LOA do município, em 2025, será composta:

A Lei n.º 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, expressa que:

(__) A extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei pela maioria dos entes consorciados.

(__) A alteração de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados.

(__) A União poderá celebrar convênios com os consórcios públicos, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de políticas públicas em escalas adequadas.

Ao registrar V, para verdadeiras, e F, para falsas, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Conforme o Regimento Interno do CISNORDESTE/SC:

I. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 1 (um) e 3 (três) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o empregado público não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

II. A aplicação das penas de suspensão ou despedida decorrerá de sindicância, observando-se ao devido processo legal e garantido, ao interessado, o contraditório e a ampla defesa.

III. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 1,66% da referência salarial do empregado por dia de suspensão, ficando o empregado obrigado a permanecer em serviço.

É correto o que se afirma em:

Segundo o Termo Aditivo e Consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Nordeste de Santa Catarina (CISNORDESTE/SC) (n.º 5286814/2023), em relação à avaliação periódica de desempenho: 

A Lei n.º 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, expressa que:

Conforme o Regimento Interno do CISNORDESTE/SC, são requisitos básicos para ingresso no quadro de pessoal:

Lei n.º 8.080/90, em seu art. 35, afirma que, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada, dentre outros, a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

II. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

III. Previsão do plano mensal de investimentos da rede.

IV. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

É correto o que se afirma em:

A Lei n.º 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, em seu art. 19-J dispõe que, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I. No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino.

AO ENCONTRO DISSO

II.A paciente, com justificativa plausível, poderá recusar o nome indicado, mas haverá um custo adicional pela busca de novo profissional de apoio/acompanhamento.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

O CISNORDESTE/SC atua em uma região estratégica de Santa Catarina, contemplando municípios com diferentes características. Sobre esta região, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A presença do porto de São Francisco do Sul e o complexo industrial de Joinville conferem à região relevância econômica, sendo que a integração entre os municípios via consórcio de saúde potencializa o atendimento ao cidadão em diferentes níveis de complexidade.

AO ENCONTRO DISSO

II. O desenvolvimento da região está concentrado sobretudo no setor primário. Há uma uniformidade geográfica, o que facilita a distribuição de recursos, uma vez que a integração entre os municípios ocorre eminentemente pela área da saúde.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

No Windows 10, qual a função do PowerShell?