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Q4093225 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n.º 14.423, de 22 de julho de 2022, promoveu alterações no Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando a proteção integral, a prioridade absoluta e o respeito à dignidade da pessoa humana. À luz dessa legislação, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Lei n.º 14.423/2022 substitui, em todo o Estatuto, as expressões "idoso" e "idosos" por "pessoa idosa" e "pessoas idosas", reforçando uma concepção baseada na dignidade e na centralidade da pessoa.
(__)Considera-se pessoa idosa, para fins legais, aquela com idade igual ou superior a 65 anos, sendo-lhe assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, com absoluta prioridade.
(__)A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é compartilhada entre a família, a comunidade, a sociedade e o poder público. Trata-se de um dever coletivo, reafirmando o princípio da corresponsabilidade social.
(__)É vedada qualquer forma de discriminação contra a pessoa idosa, inclusive nos planos de saúde, como a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
(__)Entre as pessoas idosas, a legislação assegura prioridade especial aos maiores de 80 anos, considerando suas necessidades de forma preferencial em relação às demais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q4093224 Serviço Social
No contexto das organizações contemporâneas, o Serviço Social, os Recursos Humanos e a Saúde Ocupacional assumem papel estratégico na gestão da força de trabalho, na promoção da qualidade de vida e na garantia de direitos dos trabalhadores. Considerando a atuação do Assistente Social nesse cenário, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Assistente Social, inserido nos setores de Recursos Humanos ou no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde, atua de forma interdisciplinar, contribuindo para a mediação de conflitos, a promoção da saúde mental e física e a viabilização de benefícios sociais aos trabalhadores.
(__)A gestão de benefícios, os programas de qualidade de vida no trabalho (QVT) e a educação corporativa são atribuições exclusivas da área de Recursos Humanos, não cabendo ao Serviço Social qualquer intervenção nessas ações.
(__)Na interface entre Serviço Social e Saúde Ocupacional, o assistente social participa de ações de promoção da saúde, prevenção de doenças ocupacionais e acompanhamento de trabalhadores em processos de reabilitação profissional.
(__)A atuação do Assistente Social nas organizações considera os aspectos psicossociais do trabalho, mas limitando-se ao encaminhamento burocrático de demandas administrativas.
(__)A promoção da saúde mental, incluindo a intervenção em situações de estresse, ansiedade e outros riscos psicossociais, integra o campo de atuação do Serviço Social em articulação com a Medicina e a Segurança do Trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4093223 Serviço Social
De acordo com a Resolução CFESS n.º 1.114/2025, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas para o exercício profissional da(o) assistente social, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4093222 Serviço Social
Em uma equipe interdisciplinar do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), uma assistente social identifica a situação de uma pessoa idosa de 75 anos, com deficiência, em condição de abandono, sem rede parental, com vínculos familiares fragilizados e apresentando elevados graus de dependência para a realização das atividades da vida diária. De acordo com a Resolução n.º 109/2009, que institui a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que indica serviço de alta complexidade da política de Assistência Social em que esse usuário deverá ser atendido: 
Alternativas
Q4093221 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
 O acesso à água é um direito fundamental, e os serviços públicos devem adotar mecanismos para garantir esse direito às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No município de Blumenau, o SAMAE oferece o Programa Tarifa Social, que concede uma categoria de cobrança diferenciada na conta de água, visando à inclusão social. De acordo com o Decreto n.º 12.481, de 06 de dezembro de 2019, o benefício é concedido para uma única matrícula por família, pelo período de 12 meses, podendo ser renovado mediante solicitação, desde que os requisitos continuem sendo atendidos. Considerando os critérios estabelecidos de quem tem direito de solicitar o benefício da Tarifa Social do SAMAE em Blumenau, assinale a alternativa correta
Alternativas
Q4093218 Direito Digital
Uma empresa pretende utilizar dados biométricos de seus usuários para fins de autenticação em sistemas digitais. Para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é necessário observar as regras específicas que se aplicam ao tratamento de dados pessoais sensíveis. Analise as afirmativas a seguir:

I.Os dados biométricos são classificados pela LGPD como dados pessoais sensíveis quando vinculados a uma pessoa natural.
II.O consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis deve ser fornecido de forma específica, destacada e para finalidades determinadas, não podendo ser genérico.
III.O tratamento de dados pessoais sensíveis somente pode ocorrer nas hipóteses legalmente admitidas para essa categoria de dados, não sendo suficiente a utilização isolada de fundamentos aplicáveis ao tratamento de dados pessoais não sensíveis.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4093210 Português
[...]

Jaqueline Góes


A biomédica baiana Jaqueline Góes de Jesus ganhou projeção internacional ao integrar a equipe que, em 2020, sequenciou o genoma do SARS-CoV-2 apenas 48 horas após a confirmação do primeiro caso de covid-19 no Brasil. Anos antes, ela já havia participado do sequenciamento do vírus da zika, contribuindo para o monitoramento genético da epidemia que afetou milhares de famílias no país. Especialista em vigilância genômica, Jaqueline atua na linha de frente da ciência que identifica, rastreia e compreende a evolução de vírus, informação essencial para orientar políticas públicas e estratégias de controle.

Sua trajetória é marcada tanto pela excelência acadêmica quanto pelo impacto simbólico: mulher negra e nordestina na ciência, tornou-se referência para novas gerações ao ocupar espaços historicamente pouco diversos na pesquisa biomédica. Com formação pela Universidade Federal da Bahia e doutorado pelo Instituto Gonçalo Moniz, da Fiocruz Bahia, Jaqueline combina rigor científico e compromisso social, defendendo a importância do investimento contínuo em ciência para que o Brasil responda com agilidade a futuras emergências sanitárias.

Celina Turchi

A epidemiologista brasileira Celina Turchi ganhou reconhecimento internacional ao liderar a equipe que estabeleceu a relação entre a infecção pelo vírus da zika durante a gestação e o aumento de casos de microcefalia no Brasil, em 2015. À frente de um grupo multidisciplinar ligado à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Celina coordenou pesquisas que foram decisivas para alertar a comunidade científica e a Organização Mundial da Saúde sobre a gravidade da epidemia. Seu trabalho ajudou a orientar protocolos clínicos, estratégias de vigilância e políticas públicas de saúde em um momento crítico.

Com formação em medicina e doutorado em saúde pública, Celina construiu uma carreira dedicada ao estudo de doenças infecciosas e à resposta a emergências sanitárias. Reconhecida pela revista Time como uma das pessoas mais influentes do mundo em 2016, ela se tornou símbolo da capacidade da ciência brasileira de responder rapidamente a crises globais, aliando rigor científico, articulação internacional e compromisso com a saúde pública.

Quarraisha Abdool Karim

A epidemiologista sul-africana Quarraisha Abdool Karim é uma das maiores autoridades mundiais em HIV/Aids. Professora na University of KwaZulu-Natal e pesquisadora associada à Columbia University, ela liderou estudos decisivos sobre prevenção da infecção em mulheres jovens na África Subsaariana − grupo historicamente mais vulnerável ao vírus. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar a eficácia de microbicidas vaginais à base de antirretrovirais, ampliando as estratégias de prevenção sob controle feminino e influenciando políticas globais de saúde.

Com uma trajetória marcada pela ciência aplicada à realidade social, Quarraisha também atuou como presidente da The World Academy of Sciences, reforçando a importância da pesquisa produzida no Sul Global. Ao longo de décadas, ela tem defendido que combater epidemias exige não apenas inovação biomédica, mas também enfrentamento das desigualdades de gênero e acesso à informação. Seu legado une excelência científica e compromisso com justiça social, mostrando como a pesquisa pode transformar vidas em larga escala.

Jane Catherine

Ngila A química analítica queniana Catherine Ngila é referência internacional em monitoramento ambiental e qualidade da água. Sua pesquisa se concentra no desenvolvimento de métodos sensíveis para detectar poluentes − como metais pesados e contaminantes orgânicos − em rios, solos e sistemas urbanos. Ao combinar química de precisão com desafios ambientais concretos, Catherine contribui para políticas públicas mais eficazes e para a proteção de comunidades vulneráveis à contaminação hídrica.

Ao longo da carreira, ocupou posições de liderança acadêmica na University of Johannesburg e integrou organismos internacionais ligados à cooperação científica. Defensora ativa da participação feminina nas ciências exatas, ela também atua na formação de jovens pesquisadoras africanas, reforçando a importância da diversidade na produção de conhecimento e na busca por soluções sustentáveis para o continente.

[...]

(Disponível em:
https://vidasimples.co/sustentabilidade/oito-cientistas-mulheres-que-est
ao-mudando-o-mundo/. Acesso em: 04 mai. 2026. Adaptado.)
Nas sentenças indicadas a seguir, há três situações em que conjunções e locuções conjuntivas estabelecem relações de coordenação entre os elementos que elas articulam. Analise cada sentença e identifique o sentido construído:
1.Sua trajetória é marcada tanto pela excelência acadêmica quanto pelo impacto simbólico: mulher negra e nordestina na ciência [...]
2. Ao longo de décadas, ela tem defendido que combater epidemias exige não apenas inovação biomédica, mas também enfrentamento das desigualdades de gênero e acesso à informação.
Analise as assertivas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Na sentença 1, tem-se uma construção sintática em que as conjunções estabelecem uma comparação, destacando a superioridade entre os elementos comparados. O primeiro elemento é superior ao segundo.
(__)Na sentença 2, o sentido construído é de adição, materializado pelo par conjuntivo "não apenas... mas também".
(__)Na sentença 1, é possível substituir a conjunção "quanto" por "como", mantendo o sentido de comparação.
(__)Na sentença 2, as palavras "apenas" e "também" conferem, a cada sintagma a que se relacionam, destaque e realce. Assim, ambos são importantes no contexto temático.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Q4093208 Português
[...]

Jaqueline Góes


A biomédica baiana Jaqueline Góes de Jesus ganhou projeção internacional ao integrar a equipe que, em 2020, sequenciou o genoma do SARS-CoV-2 apenas 48 horas após a confirmação do primeiro caso de covid-19 no Brasil. Anos antes, ela já havia participado do sequenciamento do vírus da zika, contribuindo para o monitoramento genético da epidemia que afetou milhares de famílias no país. Especialista em vigilância genômica, Jaqueline atua na linha de frente da ciência que identifica, rastreia e compreende a evolução de vírus, informação essencial para orientar políticas públicas e estratégias de controle.

Sua trajetória é marcada tanto pela excelência acadêmica quanto pelo impacto simbólico: mulher negra e nordestina na ciência, tornou-se referência para novas gerações ao ocupar espaços historicamente pouco diversos na pesquisa biomédica. Com formação pela Universidade Federal da Bahia e doutorado pelo Instituto Gonçalo Moniz, da Fiocruz Bahia, Jaqueline combina rigor científico e compromisso social, defendendo a importância do investimento contínuo em ciência para que o Brasil responda com agilidade a futuras emergências sanitárias.

Celina Turchi

A epidemiologista brasileira Celina Turchi ganhou reconhecimento internacional ao liderar a equipe que estabeleceu a relação entre a infecção pelo vírus da zika durante a gestação e o aumento de casos de microcefalia no Brasil, em 2015. À frente de um grupo multidisciplinar ligado à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Celina coordenou pesquisas que foram decisivas para alertar a comunidade científica e a Organização Mundial da Saúde sobre a gravidade da epidemia. Seu trabalho ajudou a orientar protocolos clínicos, estratégias de vigilância e políticas públicas de saúde em um momento crítico.

Com formação em medicina e doutorado em saúde pública, Celina construiu uma carreira dedicada ao estudo de doenças infecciosas e à resposta a emergências sanitárias. Reconhecida pela revista Time como uma das pessoas mais influentes do mundo em 2016, ela se tornou símbolo da capacidade da ciência brasileira de responder rapidamente a crises globais, aliando rigor científico, articulação internacional e compromisso com a saúde pública.

Quarraisha Abdool Karim

A epidemiologista sul-africana Quarraisha Abdool Karim é uma das maiores autoridades mundiais em HIV/Aids. Professora na University of KwaZulu-Natal e pesquisadora associada à Columbia University, ela liderou estudos decisivos sobre prevenção da infecção em mulheres jovens na África Subsaariana − grupo historicamente mais vulnerável ao vírus. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar a eficácia de microbicidas vaginais à base de antirretrovirais, ampliando as estratégias de prevenção sob controle feminino e influenciando políticas globais de saúde.

Com uma trajetória marcada pela ciência aplicada à realidade social, Quarraisha também atuou como presidente da The World Academy of Sciences, reforçando a importância da pesquisa produzida no Sul Global. Ao longo de décadas, ela tem defendido que combater epidemias exige não apenas inovação biomédica, mas também enfrentamento das desigualdades de gênero e acesso à informação. Seu legado une excelência científica e compromisso com justiça social, mostrando como a pesquisa pode transformar vidas em larga escala.

Jane Catherine

Ngila A química analítica queniana Catherine Ngila é referência internacional em monitoramento ambiental e qualidade da água. Sua pesquisa se concentra no desenvolvimento de métodos sensíveis para detectar poluentes − como metais pesados e contaminantes orgânicos − em rios, solos e sistemas urbanos. Ao combinar química de precisão com desafios ambientais concretos, Catherine contribui para políticas públicas mais eficazes e para a proteção de comunidades vulneráveis à contaminação hídrica.

Ao longo da carreira, ocupou posições de liderança acadêmica na University of Johannesburg e integrou organismos internacionais ligados à cooperação científica. Defensora ativa da participação feminina nas ciências exatas, ela também atua na formação de jovens pesquisadoras africanas, reforçando a importância da diversidade na produção de conhecimento e na busca por soluções sustentáveis para o continente.

[...]

(Disponível em:
https://vidasimples.co/sustentabilidade/oito-cientistas-mulheres-que-est
ao-mudando-o-mundo/. Acesso em: 04 mai. 2026. Adaptado.)
Analise, no excerto a seguir, o uso ou não do acento grave (crase), considerando também a regência verbal quando for o caso:

" À frente de um grupo multidisciplinar ligado à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Celina coordenou pesquisas que foram decisivas para alertar a comunidade científica e a Organização Mundial da Saúde sobre a gravidade da epidemia. Seu trabalho ajudou a orientar protocolos clínicos, estratégias de vigilância e políticas públicas de saúde em um momento crítico."
Agora, analise as sentenças e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Em "À frente", usa-se o acento grave indicativo de crase porque se trata de uma locução adverbial constituída por substantivo feminino.
(__)Em "à Fiocruz", o uso do acento grave está correto porque antecede palavra feminina que não repele artigo.
(__)A razão de não se usar acento grave em "a comunidade científica e a Organização Mundial e Saúde" é porque esse trecho se trata do complemento direto do verbo alertar, logo, não precisa de preposição acompanhando o verbo e regendo o complemento. Assim, por não haver a necessidade da preposição "a", não existe a possibilidade de sua fusão com o artigo feminino que acompanha "comunidade" e "Organização...".
(__)Em "Seu trabalho ajudou a orientar", a ausência de crase se justifica porque não se usa crase diante de verbo no infinitivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 
Alternativas
Q4093207 Português
[...]

Jaqueline Góes


A biomédica baiana Jaqueline Góes de Jesus ganhou projeção internacional ao integrar a equipe que, em 2020, sequenciou o genoma do SARS-CoV-2 apenas 48 horas após a confirmação do primeiro caso de covid-19 no Brasil. Anos antes, ela já havia participado do sequenciamento do vírus da zika, contribuindo para o monitoramento genético da epidemia que afetou milhares de famílias no país. Especialista em vigilância genômica, Jaqueline atua na linha de frente da ciência que identifica, rastreia e compreende a evolução de vírus, informação essencial para orientar políticas públicas e estratégias de controle.

Sua trajetória é marcada tanto pela excelência acadêmica quanto pelo impacto simbólico: mulher negra e nordestina na ciência, tornou-se referência para novas gerações ao ocupar espaços historicamente pouco diversos na pesquisa biomédica. Com formação pela Universidade Federal da Bahia e doutorado pelo Instituto Gonçalo Moniz, da Fiocruz Bahia, Jaqueline combina rigor científico e compromisso social, defendendo a importância do investimento contínuo em ciência para que o Brasil responda com agilidade a futuras emergências sanitárias.

Celina Turchi

A epidemiologista brasileira Celina Turchi ganhou reconhecimento internacional ao liderar a equipe que estabeleceu a relação entre a infecção pelo vírus da zika durante a gestação e o aumento de casos de microcefalia no Brasil, em 2015. À frente de um grupo multidisciplinar ligado à Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Celina coordenou pesquisas que foram decisivas para alertar a comunidade científica e a Organização Mundial da Saúde sobre a gravidade da epidemia. Seu trabalho ajudou a orientar protocolos clínicos, estratégias de vigilância e políticas públicas de saúde em um momento crítico.

Com formação em medicina e doutorado em saúde pública, Celina construiu uma carreira dedicada ao estudo de doenças infecciosas e à resposta a emergências sanitárias. Reconhecida pela revista Time como uma das pessoas mais influentes do mundo em 2016, ela se tornou símbolo da capacidade da ciência brasileira de responder rapidamente a crises globais, aliando rigor científico, articulação internacional e compromisso com a saúde pública.

Quarraisha Abdool Karim

A epidemiologista sul-africana Quarraisha Abdool Karim é uma das maiores autoridades mundiais em HIV/Aids. Professora na University of KwaZulu-Natal e pesquisadora associada à Columbia University, ela liderou estudos decisivos sobre prevenção da infecção em mulheres jovens na África Subsaariana − grupo historicamente mais vulnerável ao vírus. Seu trabalho foi fundamental para demonstrar a eficácia de microbicidas vaginais à base de antirretrovirais, ampliando as estratégias de prevenção sob controle feminino e influenciando políticas globais de saúde.

Com uma trajetória marcada pela ciência aplicada à realidade social, Quarraisha também atuou como presidente da The World Academy of Sciences, reforçando a importância da pesquisa produzida no Sul Global. Ao longo de décadas, ela tem defendido que combater epidemias exige não apenas inovação biomédica, mas também enfrentamento das desigualdades de gênero e acesso à informação. Seu legado une excelência científica e compromisso com justiça social, mostrando como a pesquisa pode transformar vidas em larga escala.

Jane Catherine

Ngila A química analítica queniana Catherine Ngila é referência internacional em monitoramento ambiental e qualidade da água. Sua pesquisa se concentra no desenvolvimento de métodos sensíveis para detectar poluentes − como metais pesados e contaminantes orgânicos − em rios, solos e sistemas urbanos. Ao combinar química de precisão com desafios ambientais concretos, Catherine contribui para políticas públicas mais eficazes e para a proteção de comunidades vulneráveis à contaminação hídrica.

Ao longo da carreira, ocupou posições de liderança acadêmica na University of Johannesburg e integrou organismos internacionais ligados à cooperação científica. Defensora ativa da participação feminina nas ciências exatas, ela também atua na formação de jovens pesquisadoras africanas, reforçando a importância da diversidade na produção de conhecimento e na busca por soluções sustentáveis para o continente.

[...]

(Disponível em:
https://vidasimples.co/sustentabilidade/oito-cientistas-mulheres-que-est
ao-mudando-o-mundo/. Acesso em: 04 mai. 2026. Adaptado.)
As sentenças a seguir foram extraídas do texto. Analise-as quanto à colocação dos pronomes átonos destacados, observando o contexto sintático em que cada um aparece:

I."Sua pesquisa se concentra no desenvolvimento de métodos sensíveis para detectar poluentes − como metais pesados e contaminantes orgânicos − em rios, solos e sistemas urbanos."
II."[...] mulher negra e nordestina na ciência, tornou-se referência para novas gerações ao ocupar espaços historicamente pouco diversos na pesquisa biomédica."
III."[...]ela se tornou símbolo da capacidade da ciência brasileira de responder rapidamente a crises globais [...]."

Está correta a colocação pronominal em: 
Alternativas
Q4093206 Português
ÁGUA: 27 TESES SUBVERSIVAS


Mercantilização avança e multiplica as crises hídricas. Há alternativa: tratar abastecimento como direito universal e converter as fontes em Bens Comuns Globais. Eis um possível caminho. O artigo é de Riccardo Petrella, cientista político e economista italiano com doutorado em ciências políticas e sociais da Universidade de Florença (Itália), publicado por Outras Palavras, 24-03-2018. A tradução é de Inês Castilho.


Segue o texto.


Tese 1. A água é um elemento natural indispensável e insubstituível para todas as formas de vida, todas as espécies vivas (seres humanos, espécies microbianas, vegetais e animais). A água é a própria vida. Enquanto tal ela deve ser salvaguardada e protegida. A vida tem em si um valor absoluto. Ela vale porque ela é. Isso significa que quando se entra no domínio dos direitos não se deve apenas falar do direito humano à água, mas também do direito da própria água à vida, à sua regeneração, sua integridade, seu bom estado ecológico. Fonte de vida, a água é também, não nos esqueçamos, fonte de doenças, de calamidades e de cada vez mais antrópica.

Tese 2. Nenhuma forma de vida pode manter-se sem água. A vida sobre a Terra começou pela água, no meio aquático e só depois fora dele. No plano humano, o recurso à água não é uma questão de escolha ou de preferência em função de necessidades individuais diversas ou modos de vida coletiva, mas uma necessidade vital a ser satisfeita, na igualdade e responsabilidade. A água não é e nem pode ser considerada uma mercadoria, um "recurso"/coisa que se vende ou se compra, apropriável a título privado (quer seja de natureza privada ou pública ou mista). Todo Estado ou organização política internacional intergovernamental que reconheça ou trate a água (e os serviços hídricos) como uma mercadoria apropriável posiciona-se fora do campo do respeito à água como vida e do Estado de direitos. O direito de propriedade privada e pública existe mas estimamos que, no caso da água para a vida, ninguém, nem mesmo o Estado, pode considerar-se proprietário. É necessário sobretudo falar de responsabilidade e de garantia. [...]

Tese 3. Todos os seres humanos e todas as outras espécies vivas têm direito à água na quantidade e qualidade suficientes para a vida. Da mesma forma, para além de qualquer abordagem antropocêntrica e tecnoprodutivista, a água também tem seus direitos à vida, ao seu bom estado ecológico. Daí a importância fundamental de uma política da água a serviço da salvaguarda, do cuidado e da defesa da vida e do direito à vida que vá além das concepções funcionalistas instrumentais da água a serviço da vida e do bem-estar dos seres humanos. Exemplo: o tratamento/descontaminação das águas usadas é essencial no quadro de um manejo sustentável das diferentes fases do ciclo longo da água. Significa não somente para permitir aos outros humanos recaptar a água "boa" regenerada para suas necessidades, mas também permitir a regeneração da água e da vida dos ecossistemas enquanto tais. Assim, é preciso que os investimentos coletivos no tratamento/saneamento da água sejam públicos e, no caso de capitais privados estarem associados, é preciso impedir que as prioridades de investimento nos diferentes setores de tratamento e reciclagem sejam definidos em função dos rendimentos financeiros dos capitais e do princípio "o poluidor paga". Nesse caso, a tendência "natural", em obediência ao princípio da rentabilidade, seria favorecer o tratamento e a reciclagem dos usos mais poluentes da água, o que é incompatível com o princípio da vida.

Tese 4. O princípio "o poluidor paga", imposto e aplicado à água a partir do fim dos anos 1980 deve ser revisto. A experiência demonstra que é ineficaz, inadequado e mistificador. A maioria das poluições e contaminações das águas das últimas décadas fragiliza as estruturas microbianas dos seres vivos, em nível dos indivíduos (inclusive seres humanos), das espécies e dos ecossistemas. Os danos consequentes são em sua maioria irreversíveis, irreparáveis ou demandam longos períodos de tratamento e de custos consideráveis. Nesse caso, impor um pagamento ao poluidor para reparar um dano "existencial" irreparável faz pouco sentido. A opção mais sábia e coerente é simplesmente a proibição de usos poluentes e contaminações irreparáveis. [...]

Tese 8. Cabe aos Estados, assumir a responsabilidade coletiva − em nome do povo, dos povos − da garantia do direito à água potável e ao saneamento, assegurando a cobertura do conjunto de custos monetários (e não monetários) ligados à realização adequada do direito, segundo o princípio da gratuidade. No contexto da economia pública dos direitos humanos, a gratuidade não significa ausência de custos a serem cobertos, mas fica a cargo da comunidade através de tributação geral progressiva e redistributiva. É o caso dos custos, também consideráveis, do direito à segurança. As despesas militares estão a cargo do Estado. Predominante desde os anos 80, esse princípio foi gradual, mas sistematicamente substituído pelo princípio do financiamento da água pelo preço pago pelo consumidor, como qualquer outro bem ou serviço mercantil, industrial, privado. [...]


(Disponível em:
https://ihu.unisinos.br/publicacoes/78-noticias/577376-agua-27-teses-su
bversivas. Acesso em: 04 mai. 2026. Adaptado.
A partir da leitura e da análise do texto, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4093204 Português
ÁGUA: 27 TESES SUBVERSIVAS


Mercantilização avança e multiplica as crises hídricas. Há alternativa: tratar abastecimento como direito universal e converter as fontes em Bens Comuns Globais. Eis um possível caminho. O artigo é de Riccardo Petrella, cientista político e economista italiano com doutorado em ciências políticas e sociais da Universidade de Florença (Itália), publicado por Outras Palavras, 24-03-2018. A tradução é de Inês Castilho.


Segue o texto.


Tese 1. A água é um elemento natural indispensável e insubstituível para todas as formas de vida, todas as espécies vivas (seres humanos, espécies microbianas, vegetais e animais). A água é a própria vida. Enquanto tal ela deve ser salvaguardada e protegida. A vida tem em si um valor absoluto. Ela vale porque ela é. Isso significa que quando se entra no domínio dos direitos não se deve apenas falar do direito humano à água, mas também do direito da própria água à vida, à sua regeneração, sua integridade, seu bom estado ecológico. Fonte de vida, a água é também, não nos esqueçamos, fonte de doenças, de calamidades e de cada vez mais antrópica.

Tese 2. Nenhuma forma de vida pode manter-se sem água. A vida sobre a Terra começou pela água, no meio aquático e só depois fora dele. No plano humano, o recurso à água não é uma questão de escolha ou de preferência em função de necessidades individuais diversas ou modos de vida coletiva, mas uma necessidade vital a ser satisfeita, na igualdade e responsabilidade. A água não é e nem pode ser considerada uma mercadoria, um "recurso"/coisa que se vende ou se compra, apropriável a título privado (quer seja de natureza privada ou pública ou mista). Todo Estado ou organização política internacional intergovernamental que reconheça ou trate a água (e os serviços hídricos) como uma mercadoria apropriável posiciona-se fora do campo do respeito à água como vida e do Estado de direitos. O direito de propriedade privada e pública existe mas estimamos que, no caso da água para a vida, ninguém, nem mesmo o Estado, pode considerar-se proprietário. É necessário sobretudo falar de responsabilidade e de garantia. [...]

Tese 3. Todos os seres humanos e todas as outras espécies vivas têm direito à água na quantidade e qualidade suficientes para a vida. Da mesma forma, para além de qualquer abordagem antropocêntrica e tecnoprodutivista, a água também tem seus direitos à vida, ao seu bom estado ecológico. Daí a importância fundamental de uma política da água a serviço da salvaguarda, do cuidado e da defesa da vida e do direito à vida que vá além das concepções funcionalistas instrumentais da água a serviço da vida e do bem-estar dos seres humanos. Exemplo: o tratamento/descontaminação das águas usadas é essencial no quadro de um manejo sustentável das diferentes fases do ciclo longo da água. Significa não somente para permitir aos outros humanos recaptar a água "boa" regenerada para suas necessidades, mas também permitir a regeneração da água e da vida dos ecossistemas enquanto tais. Assim, é preciso que os investimentos coletivos no tratamento/saneamento da água sejam públicos e, no caso de capitais privados estarem associados, é preciso impedir que as prioridades de investimento nos diferentes setores de tratamento e reciclagem sejam definidos em função dos rendimentos financeiros dos capitais e do princípio "o poluidor paga". Nesse caso, a tendência "natural", em obediência ao princípio da rentabilidade, seria favorecer o tratamento e a reciclagem dos usos mais poluentes da água, o que é incompatível com o princípio da vida.

Tese 4. O princípio "o poluidor paga", imposto e aplicado à água a partir do fim dos anos 1980 deve ser revisto. A experiência demonstra que é ineficaz, inadequado e mistificador. A maioria das poluições e contaminações das águas das últimas décadas fragiliza as estruturas microbianas dos seres vivos, em nível dos indivíduos (inclusive seres humanos), das espécies e dos ecossistemas. Os danos consequentes são em sua maioria irreversíveis, irreparáveis ou demandam longos períodos de tratamento e de custos consideráveis. Nesse caso, impor um pagamento ao poluidor para reparar um dano "existencial" irreparável faz pouco sentido. A opção mais sábia e coerente é simplesmente a proibição de usos poluentes e contaminações irreparáveis. [...]

Tese 8. Cabe aos Estados, assumir a responsabilidade coletiva − em nome do povo, dos povos − da garantia do direito à água potável e ao saneamento, assegurando a cobertura do conjunto de custos monetários (e não monetários) ligados à realização adequada do direito, segundo o princípio da gratuidade. No contexto da economia pública dos direitos humanos, a gratuidade não significa ausência de custos a serem cobertos, mas fica a cargo da comunidade através de tributação geral progressiva e redistributiva. É o caso dos custos, também consideráveis, do direito à segurança. As despesas militares estão a cargo do Estado. Predominante desde os anos 80, esse princípio foi gradual, mas sistematicamente substituído pelo princípio do financiamento da água pelo preço pago pelo consumidor, como qualquer outro bem ou serviço mercantil, industrial, privado. [...]


(Disponível em:
https://ihu.unisinos.br/publicacoes/78-noticias/577376-agua-27-teses-su
bversivas. Acesso em: 04 mai. 2026. Adaptado.

Analise as sentenças a seguir de acordo com o texto: 


I.Na Tese 2, o autor defende que o recurso à água é uma necessidade vital e, por isso, deve ser satisfeita tendo como fundamento os princípios da igualdade e da responsabilidade. O acesso à água não deve ser uma questão de escolha ou de preferência do sujeito, nem tratado como propriedade ou mercadoria.


II.Uma das "crenças" desconstruídas ao longo do texto é de que o poluidor das águas deve pagar, pois, segundo Petrella, esse princípio é ineficaz, inadequado e mistificador. Isso porque, ao poluir, pode-se inferir que o responsável provoca uma cadeia de reações que atinge a toda uma comunidade, por exemplo, e não apenas a ele que poluiu.


III.O Estado é responsável pelo coletivo, devendo garantir o direito à água potável e ao saneamento, primando pelo princípio da gratuidade, isto é, extinguir custos. O indivíduo, no cenário defendido pelo autor, não assume responsabilidade quanto à água porque ela é coletiva, não cabendo-lhe, como cidadão, decidir como deve proceder no dia a dia quanto ao consumo e ao manejo.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |
Q4093200 Legislação Estadual

Sobre o estágio probatório no regime estatutário catarinense, analise as afirmativas. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)O afastamento do servidor durante o estágio probatório, em hipóteses não previstas como exceções legais, suspende a contagem do período porque a finalidade do estágio envolve efetiva verificação de requisitos de desempenho e conduta funcional.

(__)Avaliações parciais satisfatórias obtidas antes do afastamento suprem o requisito de acompanhamento do período restante, pois demonstram que o servidor já atende aos requisitos do cargo.

(__)A contagem do estágio probatório não se confunde com a continuidade abstrata do vínculo funcional: a primeira pode ser suspensa por afastamentos não excetuados em lei; o segundo permanece íntegro independentemente do afastamento.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |
Q4093199 Legislação Estadual
Homologado concurso público, um candidato aprovado foi nomeado para cargo efetivo e passou a entender que a posse poderia ocorrer a qualquer tempo dentro do exercício financeiro, pois a nomeação já teria criado vínculo funcional pleno. Assinale a alternativa que indica a interpretação mais adequada para essa situação:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |
Q4093198 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O uso de tecnologias digitais criou mudanças no Judiciário. Avalie as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)A citação por WhatsApp no ordenamento jurídico brasileiro é permitida, desde que haja comprovação de que a citação foi efetivamente recebida.

(__)Uma das inovações das tecnologias digitais foi a realização de atos processuais de forma eletrônica, o que torna os registros mais acessíveis, porém, os processos judiciais não podem correr inteiramente por meio digital.

(__)As audiências virtuais só são possíveis quando uma das partes tem comprovada restrição de mobilidade ou quando o processo correr em juízo em município distinto da moradia da parte com maior hipossuficiência.

(__)Não há extinção de direito de praticar ou de emendar o ato processual quando se comprova inoperância do sistema.

(__)Embora haja uma tendência de digitalização dos processos, ainda é possível praticar atos por meio que não seja eletrônico.


Assinale a alternativa que representa a sequência correta:



Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |
Q4093197 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Avalie as alternativas a seguir a respeito do uso das tecnologias digitais por crianças e adolescentes e assinale a correta: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |
Q4093196 Direito Digital

O Marco Civil da Internet, Lei n.º 12.965/2014, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Avalie as alternativas a seguir, registrando V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)As corporações proprietárias de redes sociais que não têm sede no Brasil não são obrigadas a cumprir as regras do Marco Civil da Internet, exceto em casos de cometimento de crimes que sejam considerados gravíssimos no ordenamento jurídico internacional.

(__)O acesso à internet não só é um direito, como também é considerado essencial para o exercício da cidadania, fazendo parte inclusive do direito à liberdade de expressão e, assim, configurando-se parte dos direitos humanos.

(__)É dever constitucional do Estado garantir a capacitação para o uso seguro, consciente e responsável da internet em todos os níveis de Ensino.

(__)Em função da livre iniciativa, não pode o Estado regular o uso dos dados pessoais entregues deliberadamente para as empresas que operam os serviços de acesso à internet.

(__)As corporações proprietárias de redes sociais só podem ser responsabilizadas por publicações feitas por terceiros após notificação judicial, como reza o Art. 19 da referida Lei.


Assinale a alternativa que representa a sequência correta:

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |
Q4093195 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta a respeito de marcos normativos do ordenamento jurídico brasileiro referentes ao meio ambiente:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |
Q4093193 Direito Ambiental

A efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável é um compromisso do Estado Brasileiro com as gerações presentes e futuras. Considere as afirmativas apresentadas a seguir sobre esse tema e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)O compromisso com a responsabilidade ambiental por parte do Estado Brasileiro é voltado apenas para os setores comerciais e profissionais da sociedade, não estando envolvida a educação ambiental no currículo escolar por se tratar de um tema de maior complexidade que precisa de especialistas para ser ensinado.

(__)O direito a um meio ambiente equilibrado é um direito coletivo, portanto, apenas o Ministério Público Federal pode propor ação para sua proteção, assim como de outros interesses difusos e coletivos.

(__)Um dos objetivos estratégicos para a efetivação do desenvolvimento sustentável que proporcione um meio ambiente equilibrado é o fortalecimento de modelos de agricultura familiar e agroecológica, que envolve inclusive a adoção curricular de adaptações para as peculiaridades da vida rural.

(__)O combate ao trabalho escravo faz parte das ações voltadas à promoção da proteção dos direitos ambientais como direitos humanos.

(__)A indústria de produtos alimentares e bebidas é considerada uma indústria de baixo teor poluente, uma vez que é altamente regulada e exercida de maneira que busca modelos de produção sustentável.


Assinale a alternativa que representa a sequência correta: 

Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |
Q4093192 Direito do Consumidor
Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial. Assinale a alternativa correta a respeito da prevenção e tratativas do superendividamento no Brasil: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |
Q4093191 Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta a respeito das relações de consumo no ordenamento jurídico brasileiro:
Alternativas
Respostas
641: C
642: D
643: E
644: D
645: B
646: B
647: C
648: B
649: B
650: B
651: B
652: A
653: D
654: A
655: A
656: C
657: D
658: D
659: E
660: E