Questões de Concurso Comentadas para FUNDEP (Gestão de Concursos)

Q1961243

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 |

Q1961243 Auditoria

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação de componentes ou tipos de riscos de auditoria com afirmações que lhes dizem respeito, conforme definido pelas NBC TA 530 e NBC TA 315.
COLUNA I
1. Risco não resultante da amostragem
2. Risco de amostragem
3. Risco de distorção relevante
4. Risco inerente
COLUNA II
( ) Quanto mais alta a avaliação desse risco pelo auditor, maior deve ser o tamanho da amostra. A avaliação desse risco é afetada pelo risco de controle.
( ) É a suscetibilidade de uma afirmação a respeito de uma classe de transação, saldo contábil ou divulgação, a uma distorção que pode ser relevante, antes da consideração de quaisquer controles relacionados.
( ) Inclui o uso de procedimentos de auditoria não apropriados ou a interpretação errônea da evidência de auditoria e o não reconhecimento de uma distorção ou de um desvio.
( ) Risco de que a conclusão do auditor, com base em amostra, pudesse ser diferente se toda a população fosse sujeita ao mesmo procedimento de auditoria.
Assinale a sequência correta.

A

1 2 3 4

B

4 3 2 1

C

2 3 4 1

D

3 4 1 2

E

4 1 2 3

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Q1961242

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 |

Q1961242 Auditoria

Com relação à avaliação das distorções identificadas, no âmbito da auditoria de demonstrações contábeis, assinale a alternativa incorreta, considerando os preceitos da NBC TA 450.

A

O auditor pode definir um valor abaixo do qual as distorções de valores nas demonstrações individuais seriam consideradas claramente triviais e não precisariam ser acumuladas porque o auditor espera que a acumulação desses valores não teria obviamente efeito relevante sobre as demonstrações contábeis. Contudo, distorções de valores acima do valor definido são acumuladas.

B

Distorções em divulgações também podem ser claramente triviais, sejam elas tomadas individualmente ou em conjunto, e julgadas por qualquer critério de magnitude, natureza ou circunstâncias. Distorções em divulgações que não sejam claramente triviais também devem ser acumuladas para ajudar o auditor a avaliar o efeito dessas distorções sobre as divulgações relevantes e as demonstrações contábeis como um todo.

C

Distorções de julgamento são aquelas decorrentes de julgamento do auditor, incluindo aquelas relacionadas a reconhecimento, mensuração, apresentação e divulgação nas demonstrações contábeis (inclusive a seleção ou aplicação de políticas contábeis que o auditor considera não razoáveis ou inadequadas). Distorção projetada é uma estimativa da administração em relação às distorções presentes nas amostras selecionadas pelo auditor.

D

Cada distorção individual de divulgação qualitativa deve ser considerada para avaliar seu efeito nas divulgações relevantes, bem como seu efeito geral nas demonstrações contábeis como um todo. A determinação de se a distorção em divulgação qualitativa é relevante, no contexto da estrutura de relatório financeiro aplicável e das circunstâncias específicas da entidade, é questão que envolve o exercício de julgamento profissional.

E

Se uma distorção individual é julgada relevante, é improvável que ela possa ser compensada por outras distorções. Por exemplo, se a receita foi significativamente superavaliada, as demonstrações contábeis como um todo serão distorcidas de maneira relevante, mesmo se o efeito da distorção sobre o resultado for completamente compensado por uma superavaliação equivalente de despesa.

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Q1961241

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 |

Q1961241 Auditoria

Sobre a demonstração dos fluxos de caixa em entidades que não são instituições financeiras, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os ditames da NBC TG 03.
( ) A entidade deve divulgar os componentes e os equivalentes de caixa e deve apresentar uma conciliação dos saldos em sua demonstração dos fluxos de caixa com todos os itens apresentados na demonstração do resultado.
( ) Os passivos decorrentes das atividades de financiamento são aqueles para os quais os fluxos de caixa foram, ou fluxos de caixa futuros serão, classificados na demonstração dos fluxos de caixa como atividades de financiamento.
( ) Os tributos sobre o lucro (IR e CSLL) resultam de transações que originam fluxos de caixa que são classificados como atividades operacionais, de investimento ou de financiamento na demonstração dos fluxos de caixa.
( ) Os juros pagos e recebidos, os dividendos e os juros sobre o capital próprio recebidos devem ser classificados como fluxos de caixa operacionais, porque eles entram na determinação do lucro líquido ou prejuízo.
Assinale a sequência correta.

A

V F V F

B

F V F V

C

V F F V

D

F V V F

E

V V F F

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Q1961237

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 |

Q1961237 Direito Financeiro

Com relação às previsões anuais e plurianuais para a elaboração do orçamento, com base nos preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A

Nas previsões anuais, o Quadro de Receitas e de Despesas de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se a ele as previsões para o exercício seguinte, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.

B

Nas previsões anuais, a proposta orçamentária deve conter o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, bem como as respectivas justificativas.

C

Nas previsões plurianuais, os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível devem ser correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

D

Nas previsões plurianuais, as propostas parciais de orçamento devem guardar estrita conformidade com a política econômico-financeira, o programa anual de trabalho e o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.

E

Nas previsões plurianuais, a estimativa da receita deve ter por base as demonstrações mensais da arrecadação dos três últimos exercícios, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar a arrecadação de cada fonte de receita.

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Q1961235

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 |

Q1961235 Direito Financeiro

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação dos conceitos inerentes ao orçamento público com as afirmações que lhes dizem respeito, conforme prescrito pela Lei nº 4.320/1964.
COLUNA I
1. Créditos adicionais
2. Restos a pagar
3. Despesa
4. Subvenções sociais
COLUNA II
( ) O seu valor, sempre que possível, deve ser calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados.
( ) A sua liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) Despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
( ) Classificam-se em suplementares (destinados a reforço de dotação orçamentária), especiais e extraordinários.
Assinale a sequência correta.

A

1 2 3 4

B

4 3 2 1

C

2 3 1 4

D

4 2 1 3

E

3 1 4 2

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Q1961232

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 |

Q1961232 Direito Financeiro

Sobre os mecanismos de transparência fiscal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos da Lei Complementar nº 101/2000.
( ) A transparência é assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos, bem como mediante a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
( ) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os controles contábeis, a programação financeira, as leis orçamentárias; as tomadas de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório da Execução Orçamentária e o Relatório Resumido de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
( ) A transparência é assegurada mediante adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União. A União deve disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, periodicamente, divulgando-os em meio eletrônico de amplo acesso público.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem encaminhar ao Ministério da Fazenda, nos termos e na periodicidade definidos em instrução específica desse órgão, as informações necessárias para a constituição do registro eletrônico centralizado e atualizado das transferências de recursos financeiros entre entidades do setor público, e entre elas e entidades do setor privado.
Assinale a sequência correta.

A

V F V F

B

F V F V

C

V F F V

D

F V V F

E

F F V V

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Q1961229

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 |

Q1961229 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir relativas à tributação e orçamento, mais especificamente, às finanças públicas, tomando como base os ditames da Constituição Federal de 1988.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem disponibilizar suas informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais, conforme periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União, de forma a garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados coletados, os quais devem ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas políticas fiscais de forma a manter a dívida pública em níveis sustentáveis. A elaboração e a execução de planos e orçamentos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida.
III. Lei complementar deve dispor sobre sustentabilidade da dívida, especificando, dentre outros, indicadores de sua apuração, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos em legislação.
IV. Lei complementar deve dispor sobre concessão de garantias pelas entidades públicas, fiscalização financeira da administração pública direta e indireta, bem como compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito da União, resguardadas as características e condições operacionais plenas das voltadas ao desenvolvimento regional.

Estão corretas as afirmativas

A

I, II e III, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q1961228

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 |

Q1961228 Auditoria

Sobre documentação de auditoria, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, considerando os ditames da NBC TA 230.
( ) Documentação de auditoria é o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor (usualmente também é utilizada a expressão “papéis de trabalho”).
( ) O auditor deve documentar discussões de assuntos significativos com a administração, os responsáveis pela governança e outros, incluindo a natureza dos assuntos significativos discutidos e quando e com quem as discussões ocorreram.
( ) Se o auditor julgar necessário não atender um requisito relevante de uma norma, ele deve documentar as razões da sua decisão e as explicações de não ser necessário empregar procedimentos alternativos (compensatórios) de auditoria.
( ) Se o auditor executar procedimentos novos ou adicionais ou chegar a outras conclusões após a data do relatório, ele deve documentar pelo menos por que as modificações resultantes da documentação de auditoria são relevantes.
Assinale a sequência correta.

A

V F V F

B

V V F F

C

V F F V

D

F F V V

E

F V V F

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Q1961227

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 |

Q1961227 Direito Constitucional

De acordo com Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que não corresponde a uma das competências do Tribunal de Contas da União, na sua função de auxiliar no controle externo a cargo do Congresso Nacional.

A

Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, na administração direta e indireta, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

B

Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelece, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

C

Julgar as contas dos administradores responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público federal.

D

Julgar as contas daqueles responsáveis por recursos públicos que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resultem atrasos nos cumprimentos dos prazos estabelecidos nos contratos.

E

Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, e sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.

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Q1961224

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 |

Q1961224 Contabilidade Pública

Com relação à receita e à despesa pública, considerando os preceitos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), é incorreto afirmar:

A

O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.

B

Os dispêndios são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.

C

A despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

D

As despesas de capital são despesas orçamentárias não efetivas, pois, no momento da sua realização, não reduzem a situação líquida patrimonial da entidade.

E

A despesa orçamentária é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos: 3 – Despesas Correntes e 4 – Despesas de Capital.

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Q1961223

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 |

Q1961223 Legislação Federal

Com relação ao plano de carreira dos cargos técnico-administrativos nas instituições federais de ensino, considerando os preceitos da Lei nº 11.091/2005, é incorreto afirmar:

A

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor. Nível de capacitação é posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

B

A remuneração dos integrantes do plano de carreira é composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupados pelo servidor, acrescido dos incentivos previstos nesta Lei e das demais vantagens pecuniárias estabelecidas em lei.

C

Nível de classificação é conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

D

Os servidores lotados nas Instituições Federais de Ensino integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação fazem jus à Vantagem Pecuniária Individual instituída pela Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003.

E

O desenvolvimento do servidor na carreira ocorre, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

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Q1961219

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 |

Q1961219 Legislação Federal

Sobre a organização da administração federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas, tomando como base os preceitos do Decreto-Lei nº 200/1967.
( ) A autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) A sociedade de economia mista é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência.
( ) A empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
( ) A fundação pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa.
Assinale a sequência correta.

A

V F V F

B

F V F V

C

V F F V

D

F V V F

E

V V F F

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Q1961218

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Pedagogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Odontólogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Assuntos Educacionais - Edital nº 70 |

Q1961218 Legislação Federal

Acerca das normas sobre o corpo técnico administrativo previstas no Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, assinale a alternativa incorreta.

A

O corpo técnico-administrativo é composto pelos integrantes da carreira de técnicos-administrativos do quadro permanente de pessoal da universidade, nos termos da legislação pertinente.

B

O ingresso na carreira de técnico-administrativo far-se-á no nível inicial da categoria funcional, obedecidos os critérios de ingresso estabelecidos em portaria do Ministério da Educação.

C

As diretrizes para progressão funcional dos servidores técnico-administrativos serão definidas em legislação específica e pelas normas aprovadas pela universidade.

D

Haverá uma Comissão Permanente do Pessoal Técnico-Administrativo (CPPTA), disciplinada por regimento específico, aprovado pelo Conselho Setorial de Administração e Recursos Humanos, conforme legislação pertinente.

E

Os direitos, deveres e vantagens do servidor técnico-administrativo são os previstos na legislação federal em vigor e nas normas universitárias complementares.

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Q1961217

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Pedagogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Odontólogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Assuntos Educacionais - Edital nº 70 |

Q1961217 Legislação Federal

No que diz respeito às regras de funcionamento dos órgãos colegiados previstas Regimento Geral da Universidade Federal de Juiz de Fora, assinale a alternativa incorreta.

A

As reuniões dos órgãos colegiados serão convocadas, por escrito, com antecedência mínima de dois dias úteis, constando da convocação a respectiva pauta.

B

A votação dos órgãos colegiados será simbólica, nominal ou secreta, adotando-se a primeira forma sempre que uma das duas outras não for requerida nem expressamente prevista.

C

Nenhum membro de órgão colegiado poderá votar matéria direta ou indiretamente relacionada com seus interesses particulares, do cônjuge ou de parente consanguíneo ou afim até terceiro grau inclusive.

D

Qualquer membro de órgão colegiado tem o direito de solicitar vista dos processos submetidos à sua deliberação.

E

Será permitido o voto por procuração, por instrumento público ou particular.

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Q1961216

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Pedagogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Odontólogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Assuntos Educacionais - Edital nº 70 |

Q1961216 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previsto na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, o Conselho Superior é o órgão máximo de deliberação interna da instituição, possuindo funções normativa, deliberativa e de planejamento da universidade.
O órgão é composto pelos seguintes membros, exceto:

A

Reitor.

B

Diretor do Hospital Universitário.

C

Dois representantes do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação.

D

Vice-reitor.

E

Três representantes do Conselho de Graduação.

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Q1961215

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Pedagogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Odontólogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Assuntos Educacionais - Edital nº 70 |

Q1961215 Ética na Administração Pública

Sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) É facultado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos, desde que não prejudique o atendimento do seu mister.
( ) É vedado ao servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
( ) Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
( ) Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral.
Assinale a sequência correta.

A

V V F V V

B

F V F V F

C

V V F F F

D

F F V V V

E

V F V F F

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Q1961214

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Pedagogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Odontólogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Assuntos Educacionais - Edital nº 70 |

Q1961214 Legislação Federal

Considerando as normas do Estatuto da Universidade Federal de Juiz de Fora, previstas na Portaria nº 1.105, de 28 de setembro de 1998, é incorreto afirmar:

A

A universidade poderá outorgar título de “Professor Emérito” a seus professores aposentados que tenham alcançado posição eminente no ensino, na pesquisa ou na extensão.

B

Constituem o corpo discente da universidade os alunos regularmente matriculados em seus cursos de educação superior, educação básica e ensino profissional.

C

É assegurado ao professor, no exercício de suas funções docentes, a liberdade de expressão filosófica, técnica e científica.

D

A extensão é o processo de investigação que visa à produção de novos conhecimentos nas diversas áreas do saber

E

Em situações de urgência e no interesse da universidade, o reitor poderá tomar decisões ad referendum do Conselho Superior e dos Conselhos Setoriais.

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Q1961212

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Pedagogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Odontólogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Assuntos Educacionais - Edital nº 70 |

Q1961212 Legislação Federal

Sobre as regras previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se integridade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

B

Considera-se autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

C

Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.

D

O acesso à informação de que trata a lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, ressalvadas aquelas relativas à sua política e organização.

E

No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 30 dias a contar da sua ciência.

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Q1961211

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Pedagogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Odontólogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Assuntos Educacionais - Edital nº 70 |

Q1961211 Direito Constitucional

Sobre as regras constitucionais relativas à estabilidade do servidor público, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A Emenda Constitucional 19/1998, que alterou o artigo 41 da Constituição da República de 1988, elevou para três anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, porinterpretação lógica, o prazo do estágio probatório.
( ) O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização.
( ) Ainda que da integração das empresas de economia mista na administração do Estado possa advir peculiaridades no regime jurídico da dispensa de seus empregados, não lhes é aplicável o artigo 41 da Constituição da República de 1988.
( ) A declaração de desnecessidade de cargos públicos está subordinada ao juízo de conveniência e oportunidade da administração, não dependendo de lei ordinária para tanto.
Assinale a sequência correta.

A

V V F V V

B

F V F V F

C

V V F F F

D

F F V V V

E

V F V F F

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Q1961210

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Pedagogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Odontólogo - Edital nº 70 | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Assuntos Educacionais - Edital nº 70 |

Q1961210 Direito Digital

Segundo as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar:

A

A lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

B

Considera-se dado pessoal sensível aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

C

É vedado às operadoras de planos privados de assistência à saúde o tratamento de dados de saúde para a prática de seleção de riscos na contratação de qualquer modalidade, assim como na contratação e exclusão de beneficiários.

D

O tratamento de dados pessoais de crianças poderá ser realizado sem o consentimento específico dos pais ou do responsável legal.

E

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, proibida a sua conservação.

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