A soberania e a cidadania.

A dignidade da pessoa humana.

O singularismo político e partidário.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Esterilização de instrumentos, higienização das mãos e uso de luvas.

Insumos descartáveis.

Barreiras de proteção.

Uso de adereços como anéis e relógios.

Legalidade.

Impessoalidade.

Finalidade.

Eficiência.

Exercer a atividade de forma autônoma ou prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista.

Realizar, na cavidade bucal do paciente, procedimentos não discriminados na norma.

Fazer propaganda de seus serviços, exceto em revistas, jornais ou folhetos especializados da área odontológica.

Ensinar técnicas de higiene bucal.

Pedro deveria ter sido ser matriculado no 1º período da Educação Infantil.

Pedro deveria ter sido matriculado no 2º período da Educação Infantil.

Pedro deveria ter sido matriculado em uma turma de maternal.

Pedro deveria ter sido matriculado no 1º ano do Ensino Fundamental.

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e respeito à liberdade e apreço à intolerância.

Gratuidade do ensino privado em estabelecimentos não oficiais e valorização do profissional da educação escolar.

Garantia de padrão de qualidade e desvalorização da experiência extraescolar.

Consideração com a diversidade étnico-racial e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.

A BNCC é um documento singular que estabelece com clareza o conjunto de aprendizagens dispensáveis a que todas as crianças têm direito, não contemplando os jovens e adultos.

A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Espera-se que a BNCC ajude a superar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação.

A forma federativa de Estado.

O voto obrigatório.

A separação de poderes.

Os direitos e garantias individuais.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 12 anos de idade completos, e adolescente aquela entre 12 e 17 anos de idade.

A criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de sobrevivência.

Crianças e / ou adolescentes não serão objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção secundária e terciária.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.

Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos não possuem validade no Brasil.

Apesar de ser signatário de sua criação, o Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

As custas nos processos de habeas data e habeas corpus, bem como os atos necessários ao exercício da cidadania não são devidas.

Plebiscito.

Consulta pública.

Referendo.

Iniciativa popular.

A educação básica é constituída pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

A vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais é um dos princípios do ensino a ser ministrado.

O Ensino Fundamental possui carga horária mínima anual de 600 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional.

É dever dos docentes, entre outros, colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Cabe aos estados prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços desconcentrada.

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social.

Cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal a fiscalização das entidades referidas no caput na forma prevista em lei ou regulamento.

Cabe aos municípios responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal.

É dever do assistente social manter o sigilo profissional em sua atuação cotidiana.

O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações que possam trazer grave prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional.

l e II, apenas.

I, II e III, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Apoiar e / ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.

Denunciar ao Conselho Regional as instituições, públicas ou privadas, em que as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais.

Denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da lei e dos Direitos Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional, qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do cidadão.

Respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.

Equidade que define a homogeneização das diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, realizando as ações determinadas pela União junto aos territórios em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Integralidade da proteção social por meio da oferta das provisões em sua completude e de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Intersetorialidade definida como a integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

Universalidade que define que todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

I, II e III, apenas.

IV e V, apenas.

I, II, III e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

É uma unidade de proteção social básica do SUAS, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania.

O planejamento da oferta de CRAS no município deve ser analisado tendo em vista as ofertas já existentes no território, sendo que no CRAS só poderão ser ofertados serviços de proteção e atenção integral à família.

A oferta dos serviços no CRAS deve ser planejada e depende de um bom conhecimento do território e das famílias que nele vivem, suas necessidades, potencialidades, bem como do mapeamento da ocorrência das situações de risco e de vulnerabilidade social e das ofertas já existentes.

A democratização do acesso aos direitos socioassistenciais e o aprimoramento permanente dos serviços socioassistenciais ofertados no CRAS devem ser garantidos por meio do estímulo à participação dos usuários nos processos de planejamento e avaliação dos serviços da unidade.